Escritório contratado com dispensa de licitação advoga contra o próprio Detran-MA

Em um dos processos, a sociedade advocatícia Ítalo Azevedo tenta arrancar do próprio departamento de trânsito quase meio milhão de reais

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Contratado com dispensa de licitação pelo diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Maranhão, Antônio Leitão Nunes, ao peso de R$ 540 mil para prestação de apenas três meses de serviço, o escritório Ítalo Azevedo Advocacia Empresarial, marcado para garfar o contrato antes mesmo do governador Flávio Dino (PCdoB) assumir o comando do Palácio dos Leões, advoga na Justiça do Maranhão contra o próprio Detran-MA.

Errata do contrato celebrado entre o Detran-MA e o escritório Ítalo Azevedo, que pulou de R$ 450 mil pra 540 mil
Diário Oficial do EstadoUma verba a mais Errata do contrato celebrado entre o Detran-MA e o escritório Ítalo Azevedo, que pulou de R$ 450 mil pra 540 mil

Um desses processos corre na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís, e pode causar um rombo nos cofres do Estado e caracterizar crime de tráfico de influência – além de infração ética, segundo o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já que o escritório Ítalo Azevedo passou a atuar nos dois lados do balcão.

Por meio do Precatório 21667/2012, originário do Mandado de Segurança nº. 14642/2003, o escritório contratado pelo Detran-MA tenta arrancar dos cofres do próprio departamento de trânsito, em valores não atualizados, o total de R$ 424.572,95.

O montante deve ser pago integralmente pelo governo Flávio Dino, por meio do representante legal do Detran-MA, isto é, o diretor-geral Antônio Nunes, que assinou a contratação do Ítalo Azevedo.

A relação entre a sociedade advocatícia e o governo Flávio Dino também se confunde financeiramente em outros processos. Além dos quase meio milhão de reais do Precatório 21667/2012, o escritório também busca, do mesmo governo que o contratou, o pagamento de outros três precatórios, sendo dois deles novamente contra o Detran-MA e o outro em desfavor do próprio Estado do Maranhão.

Curiosamente, a última movimentação do processo movido pelo Ítalo Azevedo contra o Estado é datada no dia 3 de fevereiro deste ano, quando o juiz gestor da Coordenadoria de Precatórios encaminhou a Dino a cópia dos autos, portanto a pouco dias do diretor de Detran-MA celebrar contrato com dispensa de licitação com o mesmo escritório

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5 respostas para “Escritório contratado com dispensa de licitação advoga contra o próprio Detran-MA”

  1. Jean Paul des Saints disse:

    Sr Cardoso,

    Como este blog é, de fato, um espaço de utilidade pública onde os internautas manifestam suas opiniões, fazem denúncias e apresentam sugestões para maior jinformação de seus leitores, venho sugerir-lhe a divulgação de vídeos, do conhecimento público no Youtube, para mostrar aos brasileiros os movimentos sociais espontâneos contra o governo do PT.

    Vídeos com informações assustadoras tanto sobre a situação político-social-econômica quanto da segurança pública. Vídeos que mostram militares de alta patente preocupados com a desordem e o desrespeito que já se instalaram no país sob o comando do PT. E o mais grave ainda: a invasão do país por militantes/guerrilheiros cubanos e venezuelanos espalhados por todo o país.

    Estou certo de que o povo deve , também, ver tudo isso que acontece, e que pouco, ou quase nada, é divulgado pela grande mídia. A situação nessas áreas política, econômica, social e de segurança é simplesmente assustadora. A VEJA da semana retrasada já nos informava que o programa MAIS MÉDICOS é uma forma de transferir dinheiro para o nefasto governo cubano, que hoje se alimenta, e muito!, das finanças do povo brasileiro, sempre convocado para pagar o roubo de bilhões de dólares…

    Fica a sugestão. O site dos VÍDEOS é o “FICHA SOCIAL’.

    JEAN PAUL DES SAINTS

  2. Manoel Henrique disse:

    Esta licitação deve ser anulada melhor alguem ler estatuto da OAB existe vedação neste caso.

  3. João Vicente disse:

    Essa dispensa está cheia de irregularidade, se for apurada vão ver que esse diretor cometeu crime de improbidade administrativa.

  4. OLHO disse:

    DETRAN ESTÁ UM CAOS, ESTOU PRECISANDO DA BAIXA NA PLACA MEU CARRO E ATÉ AGORA SEM PREVISÃO, GOSTARIAS QUE AS AUTORIDADES TOMASSE CONHECIMENTO. POIS ESTOU SENDO PREJUDICA ATÉ AGORA. JÁ ELES NÃO PODEM ARCAR LIBRA AS EMPRESA TERCEIRIZADA..

  5. Jorge Bernardo disse:

    Consultei esse Precatório no site do Tribunal e verifiquei que o mesmo já foi pago, pois os escritório acusado já levantou o alvará.
    Acho que você não deveria ter postado isso.

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