O reajuste nos preços das tarifas concedido pela Prefeitura de São Luís pode ficar sem efeito antes mesmo de começar a ser praticado a partir de amanhã, domingo, dia 29 deste.

A majoração é, sim, necessária, embora não seja uma medida popular. Ocorre que os empresários do setor de transportes coletivos estão cumprindo o acordo para reposição de frotas novas, além dos aumentos constantes nos preços dos combustíveis, sem contar com os reajustes salariais dos motoristas e cobradores.

Então, nada mais justo do que recompensá-los com aumento pequeno nas tarifas. Ocorre, porém, que a medida de majorar os preços foi apressada, atropelando a lei aprovada em 2013 e promulgada em 02 de junho de 2014, conhecida por Lei Nato.

De autoria do vereador Nato, a norma estabelece que para aumentos ou reajustes de tarifas de serviços públicos, por regime de concessão ou não, só podem ser aprovadas após audiência pública prévia para que os motivos sejam detalhados e fundametadas as razões.

Além disso, a Câmara Municipal de São Luís e a Promotoria do Consumidor deveriam ser previamente avisados do referido reajuste.

O presidente da Comissão de Transportes da Câmara Municipal de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), afirma que já havia alertado sobre o risco de um reajuste nas tarifas do transporte público na Capital. Nesta sexta-feira (27), a prefeitura confirmou o aumento de 16%, elevando a passagem principal de R$ 2,40 para R$ 2,80. Segundo Câmara, o que se viu nesta sexta comprova, na prática, o que ele já denunciava há três meses:

— Cheguei a desafiar o prefeito [Edivaldo Júnior] a dar garantias à população de que não iria haver alteração na tarifa de ônibus em São Luís. No entanto, o que se viu nesta sexta-feira comprova, na prática, o que eu já denunciava há três meses na minha página: o prefeito Edivaldo Júnior concordava com o reajuste e quem vai pagar a conta mesmo é a população — informou o parlamentar em sua página no Facebook.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.