A advocacia maranhense vive tempos difíceis. Observamos nos últimos tempos constantes violações às prerrogativas dos advogados sem que haja uma ação prática e enérgica da atual diretoria da OAB para tornar realidade o catálogo de direitos dos profissionais inscritos nos seus quadros.

Tudo fica no discurso. A seccional não intervém na defesa do advogado, quando lhe é negada a prerrogativa, que, por omissão e negligência dos dirigentes da Ordem, passa a ser um enfeite, uma retórica vazia e letra morta.

É preciso manter ativa a preocupação com uma ação continuada para a valorização da advocacia, elaborando um mapeamento completo da situação no Estado, envolvendo todas as autoridades atuantes no campo das atividades advocatícias, e formando a consciência de que não há advocacia sem direitos e prerrogativas assegurados.

Uma justa inquietação se instalou na advocacia maranhense com a postura dos dirigentes da OAB no Estado, que não têm agido no sentido de garantir aos seus filiados apoio para que estes recebam dos magistrados, membros do Ministério Público e autoridades tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas no exercício da profissão.

Os abusos contra os direitos e as prerrogativas só tendem a se agravar na medida em que são tolerados passivamente pela direção da OAB estadual.As recomendações contidas no Estatuto da OAB não podem apenas constar em discursos demagógicos. Elas têm que ser efetivamente cumpridas, até porque quando o advogado não atua com independência e liberdade, ficam em risco a democracia e a cidadania.

Os diretores da Seccional não podem responder com o silêncio quando convocados para agir em defesa do advogado. Não deve ser esse o comportamento de um dirigente quando escalado para fazer valer a vontade da instituição que representa.

Tal atitude é a negação da OAB que enfrentou a Ditadura Militar, que exigiu o fim das torturas, o retorno do habeas corpus, a aprovação da anistia, a convocação da Assembleia Nacional Constituinte e que enfrentou o Estado Policialesco que queria se instalar no Brasil, que exigiu a ética na política, assinando o impeachment que afastou o ex-presidente Fernando Collor de Mello e, mais recentemente, patrocinando e apoiando leis de iniciativa que punem a compra de voto e estabelecem o conceito de vida pregressa como condição de elegibilidade.

Se é verdadeiro – como de fato é – afirmar que a história da luta democrática do Brasil se confunde com a própria história da OAB, forçoso se faz registrar que os atuais dirigentes buscaram a comodidade da omissão e não sabem que a Ordem dos Advogados do Brasil é uma entidade que se conjuga no plural. Plural consciente, real, adotando a dignidade do advogado como permanente prioridade.

Esse propósito constitui necessidade histórica, como mandamento da cidadania. Afinal, o advogado é a única força organizada e habilitada, capaz de garantir a toda sociedade, nos seus multiformes aspectos, a segurança jurídica, a ordem e a paz social.

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