Deputado destaca PEC que acaba com problemas fundiários de Amarante
Deputado Antonio Pereira (DEM). Foto: Divulgação / Agência AssembleiaA PEC 215, de autoria do deputado Almir Sá (PPB-RR), inclui, entre as competências exclusivas do Congresso, a aprovação da demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas. O documento estabelece, ainda, que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.
Para Antônio Pereira — que parabenizou o deputado Chiquinho Escórcio (PMDB-MA) por ter levado a discussão para o Congresso — a decisão da Câmara Federal beneficia mais de 20 mil pessoas dos municípios de Amarante, Fernando Falcão e Grajaú, que corriam o risco de terem suas terras demarcadas e tomadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
Antônio Pereira informou que a Funai pretendia ampliar, em mais de 200%, por meio da abusiva Portaria 1437, de 08 de outubro de 2010, a reserva indígena Governador, dos atuais 41.643ha para 204.729ha. Hoje, as reservas indígenas ocupam mais de 45% do município de Amarante. Com a ampliação, esta ocupação subiria para 75%.
O democrata alertou que a área de 163.086ha, pretendida pela Funai, atinge mais de 20 mil pessoas de três mil famílias, 1.500 propriedades rurais, 11 assentamentos (6 do Incra e 5 do Banco da Terra) e mais de 75 povoados e localidades da região da mata e do sertão de Amarante.
Dados da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged) revelam que hoje o rebanho bovino de Amarante é de 190 mil cabeças, e na reserva pretendida pela Funai são criadas 127.066 cabeças de gado. “Além do mais, moram apenas 577 índios na área”, observou Antônio.
Recurso. Por outro lado, Antônio Pereira anunciou que, por meio de sua Assessoria Jurídica, recorreu, em segunda instância, da decisão da Justiça Federal, que deu ganho de causa para a Funai. A decisão judicial diz que a Fundação pode fazer estudo antropológico e colocar em discussão a ampliação da Reserva Governador, em Amarante.
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É vergonhoso saber que temos políticos como esse querendo tirar proveito com a desgraça da população amarantina, fazendo politicalha com o nosso problema, esse cara não nos ajudou em nada pois a assessoria jurídica que está nos defendendo é da Comissão criada para defender Amarante nessa causa e não precisamos e não queremos pessoas como essa na nossa causa pois esse cara só tem nos atrapalhado, já o deputado Chiquinho Escórcio esse sim tem nos ajudado, por cria vergonha na cara antonio pereira.