TSE pode derrubar registro de candidatos Ficha Suja

A procuradora eleitoral, Carolina da Hora, já anunciou hoje que vai recorrer ao Superior Tribunal Eleitoral para impugnar o registro dos candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa, conforme post publicado no final da tarde aqui no blogue.

A representante do Ministério Público Eleitoral percebeu que todos os pedidos de impugnação com base na Lei complementar 135/2010, serão desconsiderados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Os membros da Corte têm posição firmada a respeito, exceto o desembargador José Joaquim Figuereido dos Anjos.

Nunca é demais lembrar que no dia 5 deste mês, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, negou sete pedidos de liminar apresentados por pré-candidatos a diversos cargos nestas eleições.

Eles pretendiam afastar a inelegibilidade imposta pela Lei da Ficha Limpa. A nova regra impede registro de candidatura de políticos condenados por um colegiado de Justiça.

lewandowski não encontrou argumento jurídico consitente para a suspensão da inelegibilidade.

Portanto, ainda é cedo para comemorar. Mais aconselhável não gastar muita com a farra de campanha para evitar dores de cabeça e prejuízo financeiro pela frente.

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