Da Agência TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Junco do Maranhão (MA) Marcelo Martins de Moura ao pagamento de R$ 285.873,84, valor atualizado, à Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Os recursos eram destinados à construção de um sistema de abastecimento de água no município.

Cópias dos recibos de saques bancários comprovaram que o valor foi sacado pelo ex-prefeito. No entanto, inspeção verificou que a obra encontrava-se incompleta e abandonada, fortalecendo os indícios de que os recursos repassados pela Funasa foram desviados para finalidade não prevista no convênio.

O ex-prefeito também foi multado em R$ 5 mil e tem 15 dias para pagar a multa e o valor da condenação. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Maranhão. Cabe recurso da decisão. O ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo.

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