Lucia Hippolito: decisão do TSE é desrespeitada no Maranhão
Lucia Hippolito comenta sobre a decisão do TRE-MA ter aceitado a candidatura de fichas sujas. Ouça o áudio.
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Olha Luis, a lei da ficha limpa é a maior piado já contado neste país, não sou advogado, mas não precisa ser advogado ou juiz para ver que a lei é inconstitucional em vários aspectos, essa lei esteve no congresso e no senado por vários meses, engavetada, para não ser aprovada em tempo hábil, para esta eleição de 2010. Quase todos os congressista brasileiros e quase todos os políticos que disputam essas eleições tem ficha suja, daí engavetaram o projeto para aprová-lo no ano da eleição, desta forma estava dada a resposta a sociedade e o problema jogado nas mão do Supremo que vai tornar sua aplicação inconstitucional para este pleito. O TSE não foi constituído para fazer jurisprudência e muito menos para ouvir o clamor social, mas zelar pela aplicação das leis eleitorais e conferir sua correta aplicação, errou de forma grosseira, quando permitiu que a lei se aplicasse nesta eleição e de forma mais grosseira ainda quando permitiu a retroatividade da mesma. Quem aprovou a lei, quis se beneficiar de sua inconstitucionalidade. Ta tudo errado ai, essa lei será um grande instrumento de qualificação de nossos políticos já para próxima eleição, pegando todos aqueles que tem ficha suja, sem nunca retroagir seu efeitos para prejudicar ninguém. Imagine se você ou qualquer outro cidadão, que por qualquer que seja o motivo venha a ser condenado a passar quatro anos na prisão, e que passado os quatro anos e a pena comprida, entre em vigor uma nova lei dizendo que o crime por essa pessoa cometido seja a partir de nova lei um crime com pena de oito anos e você seja chamado a prisão para cumprir os outros quatro anos. Você estaria recebendo uma segunda pena pelo mesmo crime, e isto a nossa constituição não permite. Portanto ate que se faça uma emenda constitucional mudando essas regras nem essa lei e nem outra poderá ser aplicada da forma que o TSE determinou, e a imprensa deveria estar chamando atenção para isto. Sou talvez um dos maranhenses que mais sentiu o golpe aplicado contra o Jackson Lago e vi muita gente ficar calada, o Brasil se calou, o maranhão se calou. A justiça tem o objetivo de proteger os direitos do cidadão não de usurpá-los. Não sou conta a lei, sou conta sua aplicação desta forma.