A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Cantanhêde, Maria dos Milagres Silva, e o vereador Wilson Brito (PSC) formalizaram denúncia ao Ministério Público contra o prefeito Kabão.

Os denunciantes acusam o gestor pela prática de contratação irregular de profissionais para trabalharem para o município. A operação é feita de forma indireta, por intermédio da Interativa Cooperativa de Serviços Múltiplos e Cooperativa dos Profissionais de Serviços de Saúde, organizações contratadas pela prefeitura sem a devida autorização da Câmara Municipal.

“A contratação dessas Cooperativas foi a fórmula encontrada pelo prefeito para dissimular, para dar uma aparência de legalidade às contratações” afirma o vereador Wilson Brito.

Os denunciantes estimam que atualmente existam cerca de duzentas pessoas que trabalham sem nenhum tipo de garantia trabalhista, sem contrato formal e sem carteira assinada. São vigilantes, serventes, auxiliares de enfermagem, médicos e técnicos de enfermagem, dentre outros. “Esse artifício, usado para driblar a lei, vem sendo posto em prática desde os primeiros dias da atual administração”, ressalta Wilson Brito.

“Os indícios de irregularidades são consistentes: o pagamento não obedece a critérios objetivos. Às vezes é feito em banco, às vezes em folha, paga diretamente na sede filial da Cooperativa, localizada na Rua Santa Bárbara, próximo ao estádio municipal. Além disso, a Cooperativa divide um salário mínimo para até quatro trabalhadores. Em média cada um recebe de R$ 100 a R$ 120, reais por mês”, adverte o vereador.

Brito denuncia ainda que os profissionais que fazem a limpeza das ruas trabalham sem as mínimas condições. “Ficam expostos ao sol, sem proteção nenhuma, não usam os equipamentos de proteção individual exigidos por lei: botas, luvas, máscaras e roupas apropriadas”.

“Isso se configura trabalho em regime de escravidão, pois, o pagamento que recebem, (R$ 100,00) é muito abaixo do previsto pelas leis brasileiras. Além disso, eles trabalham sob sol escaldante e sem nenhum tipo de proteção. Eles não denunciam com medo de represálias, temem que o prefeito lhes aplique algum tipo de punição. Sabem que o prefeito é truculento e vingativo”, afirma o vereador.


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