Empresa contratada pela Seduc sem licitação é inabilitada para execução da obra
A Gráfica Expressa, contratada com dispensa de licitação pela Secretaria de Estado da Educação, não tem habilitação e nem estrutura para confeccionar milhares de diários de classes para serem distribuidos à toda rede de ensino publico estadual do Maranhão.
A empresa, que é de propriedade do militante histórico do PSB, Vagner Castro, tem apenas um capital de R$ 2.800,00, uma máquina de poequeno porte GTO 52, com capacidade para impressão de uma cor, que custa cerca de R$ 70 mil, jamais estaria habilitada para executar a obra ao valor de R$ 2.981. 452,02. Nada disso foi levado em consideração.
A contratação irregular fica mais clara quando a Expressa, após firmar o acordo, repassou a execução dos serviços para a Gráfica Minerva, por intermédio de um deputado do PMDB.
O mais estranho é que os serviços de impressão custariam no valor de mercado cerca de R$ 1.850.000,00, preço estabelecido quando da abertura do processo de licitação.
Das gráficas que concorreram, o primeiro lote ficou com a Enegraf, salvo engano uma empresa pernanbucana, que desistiu. Em segundo lugar, a Quality Gráfica foi afastada.
Então, a Seduc decidiu fazer a dispensa de licitação dada a exigência do prazo de 15 dias para a impressão dos diários de classe. E aí veio a supresa.
O Diário Oficial, datado do dia 17 de junho, publicou a resenha do contrato (leia abaixo) com o valor alterado, acrescentando mais de R$ 1 milhão ao valor original.
O que não se concebe é uma micro empresa, que tem um capital 20 vezes menos ao valor proposto, além de não ter garantias para oferecer.
Ficou claro, portanto, a jogada para beneficiar o ex-candidato a senador pelo PSB, Vagner Castro, que parece ter apenas emprestado as notas fiscais para levar o que lhe é de direito para pagamentos de tributos (não maioria das vezes não pagos), encher os repletos cofres da Minerva e, por tabela, ao deputado do PMDB, ligado a serviços gráficos.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
RATIFICAÇÃO . DESPACHO ADMINISTRATIVO. PROCESSO Nº 7.135/2010-SEDUC. DISPENSA DE LICITAÇÃO. ARTIGO 24, INCISO IV, LEI Nº 8.666/93. Atendendo ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e com base na documentação constante do Processo em epígrafe e do Parecer Jurídico, anexos aos autos, Ratifico a Dispensa de Licitação prevista no artigo 24, inciso IV dessa Lei, e AUTORIZO, nos termos da Adjudicação nº 042/2010 – CPL/SEDUC, a celebração do Contrato com a empresa GRÁFICA EXPRESSA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.046.743/0001-53, com sede na Avenida 02, Quadra 175, nº 55B, Jardim São Cristovão, nesta Capital, objetivando a prestação de serviços de impressão gráfica de Diários de Classe, com prazo de entrega de 15 (quinze) dias, ao valor total de R$ 2.981.452,02 (dois milhões, novecentos e oitenta e um mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais e dois centavos), de acordo com a proposta apresentada e a minuta do contrato, também anexos aos autos. Publique-se nos termos da Lei. São Luís, 14 de junho de 2010. ANSELMO
BAGANHA RAPOSO – Secretário de Estado da Educação
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Erick do Juridico e Dilton cujo pediram 300 e 200 mil para fazer o negocio! O restante é do Secretário! Quem anda preocupado é o empresário q já adiantou uma pequena quantia de 200!
E uma forma lamentavel de exercer um cargo tão importante como o de Secretário de Estado, o Anselmo só está se quemimando cada vez mais a parceria dele com o Sr. Dilton esta sendo desastrosa, para não dizer criminosa cada vez mais denúncias como esta estão aparecendo e o Secretário vai continuando se afundando sem conseguir perceber que suas amizades e parcerias estão lhe afundado, juntamente com as suas ultimas oportunidades políticas pois na UEMA, ninguem que saber da presenca dele na instiutição devido ao seu comportamento sedento por poder sem respeitar a ninguem e agora que o seu próprio partido o PT o abomina vai acabar ficando só sem os amigos de boa ocasião e quem sabe com muitos processos nas costas para contabilizar com os outros que ele ja tem, meu querido Secretario tenha toda cautela, pois para cair e muito facil basta continuar agindo assim.
o patrimonio so anda aumentando, carros importados e motos de luxo. cade? quem vais? não sabo de nada.