É lamentável o caos administrativa que reina na administração municipal da cidade de Paço do Lumiar. É de completa desordem a corrupção instalada na prefeitura.

Ao ponto do padre da Paróquia Nossa Senhora da Luz, Grizantonio da Conceição Silva, pedir oficialmente a imediata cassação do mandato da prefeita, Bia Aroso.

Além do pároco, outro cidão entrou também com um pedido de cassação do mandato junto a Câmara Municipalo de Paço do Lumiar. O Ministério Público investiga diversas irregularidades.

Os dois citam depoimentos prestados ao MP pelo subsecretário municipal de Educação de Paço do Lumiar, Celso Marques, denunciou uma série de irregularidades na pasta que teriam resultado no desvio mais de R$ 1 milhão dos cofres da administração, amplamente divulgados pelo portal Tribuna do Maranhão.

O esquema envolve a própria prefeita Bia Aroso (PDT), parentes dela, outros secretários e o vereador Júnior do Mojó, também, em “lavagem de dinheiro”. O depoimento de Marques foi prestado no dia 22 de abril à promotora Gabriela Brandão nas dependência do Gecoc (Grupo de Combate às Organizações Criminosas).
O subsecretário relatou a situação precária da educação na cidade onde várias escolas estão sem aulas por falta de professores e condições de funcionamento.

O mais grave foram oito contratos, envolvendo recursos federais, que estariam sendo desviados através de empresas fantasmas e simulações de pagamento. O denunciante apresentou à promotora cópias de cheques, extratos de contas e notas fiscais que comprovariam as denúncias feitas por ele mesmo.

Contou que apenas assinava os cheques sendo o controle do pagamento feito por Bia, o filho dela Thiago Aroso, e Rodolfo, chefe do setor financeiro.

Apresentou cópias de cheques totalizando cerca de R$ 500 mil que teriam sido usados para “esquentar” a prestação de contas da prefeitura entregue ao TCE em abril passado e servido para desviar recursos.

“Que o senhor Vitorino, secretário-adjunto de Orçamento, solicitou ao declarante que assinasse os cheques a pedido dos senhores Amadeu Aroso e Thiago Aroso, para evitar problemas na prestação de contas apresentadas em 05.04.2010″, diz ele no depoimento. “Que se trata de lavagem de dinheiro posto que a empresa citada não prestou este tipo de serviço”, relata em outro trecho.

VEJAM OS CONTRATOS, UM POR UM:

1º – Prefeitura e a empresa Mantedora São Sebastião LTDA. para transporte escolar de alunos – Segundo Marques, o contrato tem o valor global de R$ 710 mil, mas a empresa só recebeu efetivamente R$ 120 mil. A diferença de R$ 590 mil teria ficado no meio do caminho como pagamento de propina. “Que a informação lhe foi repassada pelo senhor Antonio Amaro Filho, cujo pai é proprietário da empresa supra-citada. Essa transação aconteceu na casa da senhora Clores, irmã e assessora particular da prefeita”, diz ele. O dinheiro é oriundo do PNAT (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar).

2º – Prefeitura e a firma L.F.S Eventos para serviços de cerimonial na Secretaria de Educação – O valor total do contrato é de R$ 583 mil. Marques apresentou cinco notas fiscais relativas ao pagamento expedidas pela Pró-Áudio Locações, que não participou da licitação. Essa mesma empresa expediu notas para o Gabinete da prefeita, e para as Secretarias de Infra-Estrutura, Ação Social e Cultura. “Que se trata de lavagem de dinheiro posto que a empresa citada não prestou este tipo de serviço”, afirma.

3º – Secretaria de Educação e a Construtora Macedo Xavier para reforma de escolas – Foram três lotes: 1 (R$ 592.452,23), 2 (R$ 516.826,80) e 3 (R$301.841,59). Apenas o Lote 1 está sendo executado e refere-se as reformas nas unidades Cidinho Marques (Vila Pirâmide), Vila São José II, Emmanuel Aroso e Garrastazu Médice. “Não é a construtora Macedo Xavier a responsável pelas reformas. Na verdade, ela recebe o dinheiro e o repassa a prefeita, que contrata pessoal para executar a obra diretamente, a um custo menor”, assegura Marques.

4º – Prefeitura e a Rode Serviços e Comércio para fornecimento de 50 mil quentinhas – O valor de cada bandeco foi estipulado em R$ 9,30, superior ao preço de mercado, caracterizando superfaturamento. “São fornecidos de 20 a 30 bandecos por dia e, feitos os cálculos usando 30, tem-se 900 por mês, 10.800 por ano e 43.200 em quatro anos, inferior ao contratado. O fornecedor é o senhor Rodolfo, chefe do setor financeiro da prefeitura, sendo que sua esposa, de nome Dênia, é coordenadora financeira da Secretaria de Saúde e filha do senhor Ariovaldo, secretário-adjunto de Infra-Estrutura, e pai de um dos sócios da Construtora Macedo Xavier, de nome Arlindo de Moura Xavier Júnior”, relata Marques.

5º – Prefeitura e a empresa L & G Empreendimentos Comerciais e Serviços para aquisição de carteiras e material permanente para a Educação – No valor de R$ 308 mil, o contrato prevê o fornecimento de 3.500 carteiras escolares, 20 geladeiras, 20 freezers horizontais e 20 armários. Todos foram entregues com exceção das carteiras – foram fornecidas apenas 1.700. “Quando o declarante constatou o fornecimento a menor comunicou o fato a prefeita, que lhe disse que o secretário de Agricultura havia se apropriado do dinheiro referente as 1.800 carteiras não entregues.”

6º – Prefeitura e a empresa Semogel para manutenção de escolas – O proprietário de fato da firma seria o vereador Júnior do Mojó. O contrato é de R$ 104.537 mil. “O vereador disse ao declarante não ter executado os serviços previstos no contrato, mas apenas recebido o pagamento para cobrir repasses de campanha eleitoral.”

7º – Prefeitura e a firma J.M.F Sousa Comércio e Representação para fornecimento de material permanente e de consumo para escolas – O valor do contrato é de R$ 18,3 mil, mas as unidades não receberam material algum. “O declarante não tem conhecimento se foi feito o pagamento, mas há fortes indícios de que foi feito o empenho e emitida nota fiscal, sem que fosse efetuada a compra.”

8º – Prefeitura e a empresa L & G para reforma de móveis da prefeitura – Os R$ 68 mil forma pagos, mas nenhum serviço foi realizado.


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