Governo do Maranhão barra nomeação de professora com muleta
O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou por meio de uma liminar que o governo do Estado dê posse a uma professora aprovada em segundo lugar em um concurso público.
Silvana Rodrigues Cunha, que se locomove com o auxílio de muletas, foi considerada “inelegível temporariamente” para o cargo de professora pela Superintendência de Perícias Médicas do Estado.
A posse foi então suspensa pela Secretaria da Administração. A professora apresentou um mandado de segurança pedindo a anulação do laudo da superintendência.
Cunha tem mobilidade reduzida devido a uma lesão na medula óssea e apresentou um laudo do Hospital Sara, que atesta estar apta para exercer a função. O documento do hospital, onde ela fez tratamento, afirma que Cunha não possui “qualquer limitação de atividade laborativa intelectual”. O laudo não foi considerado pelo Estado.
De acordo com a decisão judicial, a secretaria alegou no processo que a professora não se inscreveu para as vagas reservadas para deficientes e, com isso, não poderia alegar “sua condição de deficiente” para assumir o cargo.
Cunha já é professora no município de Cururupu (447 km de São Luís) e exerceu o cargo na própria rede estadual como contratada em 2005, 2006 e 2009. No concurso, ela disputou as duas vagas abertas no município com outros 31 candidatos.
O desembargador Jaime Ferreira de Araújo, autor da liminar, fixou multa diária de R$ 10.000 a ser revertida a favor da professora em caso de descumprimento da decisão.
A Secretaria da Administração disse que vai cumprir a decisão judicial.
Com informações da Folha Online
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