Jackson LagoJackson Lago

Com a decisão dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que as regras da Ficha Limpa valem para condenados antes da sanção da Lei, vários políticos ficarão sem mandato por muito tempo.

O caso mais emblemático é do ex-senador e ex-governador de Brasília, Joaquim Roriz.

Por ter renunciado, em 2007, do cargo de senador para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética, ele deverá ficar sem mandato até 2023.

Isso ocorre porque a Lei Ficha Limpa estabelece que o parlamentar que renunciar ao cargo antes do julgamento do Conselho fica inelegível até o término do mandato para o qual foi eleito e nos oito anos subseqüentes.

Como Roriz foi eleito para um mandato até 2015, somados oito anos estabelecido no Ficha Limpa, chega-se ao ano de 2023.

Outros exemplos são os casos do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB).

Os dois tiveram os mandatos cassados, por meio de uma representação, e cumpriram pena de inelegibilidade, entre 2007 e 2009. Com a nova interpretação do TSE, eles podem ficar inelegíveis até 2014.

Também cassado pelo TSE, o governador do Maranhão, Jackson Lago, não entra dentro desse exemplo porque ele perdeu o mandato por meio de um “recurso” apresentado para perda do diploma eleitoral.

A Lei prevê inelegibilidade de oito anos para aqueles que perderam o mandato por meio de uma representação e não por meio de um recurso, como é o caso de Lago


Fonte – Blog do Noblat

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Blog do Antônio Marcos As guarnições da Força Tática (FT) e Agência Local de Inteligência (ALI) ...
A prefeita de Vitorino Freire, Luanna Rezende, que é irmã do também complicado ministro das Comunicações, ...
Na manhã desta quinta-feira(18), a Polícia Civil do Maranhão, com apoio da Polícia Civil de São ...
A Revista Maranhão Turismo marcou na presença na 11ª WTM, um dos maiores eventos da indústria ...
Imperatriz/MA - A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, dia 18/04/2024, no município de Imperatriz/MA, a OPERAÇÃO ...

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.