Cléber Verde é inelegível
Hoje, jornalista Roberto kenard dirimiu muitas dúvidas que ainda pairavam sobre a aplicação da lei da Ficha Limpa.
É que muitos, assim como eu, não tinham ainda lido a lei por completo.
Kernard publicou no seu blogue a íntegra da nova regra. O último item logo me chamou a atenção. Conclui, então, que o deputado federal Cléber Verde é inelegível.
A lei atinge “os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário”.
Verde foi demitido, a bem do serviço público, por fraude contra o INSS. Não tem jeito.
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Nada a favor de Cleber Verde, porém, o artigo só se aplicará a ele se ele tiver sido servidor público concursado, pois, se for esse o caso, ele só pode ter sido demitido mesmo por processo administrativo ou decisão judicial transitada em julgado. Já em caso de cargo de confiança não, ele poderia ter sido exonerado do cargo simplesmente, não sendo cabível processo administrativo ou recurso à Justiça.
o dispositivo é completamente inconstitucional, portanto sem qualquer judicialidade. A lei da ficha limpa ainda terá que passar pelo crivo do STF. A sua aplicação nas eleições vindouras é uma temeridade do ponto de vista juridico. Ademais a legislação não trata especificamente dos casos subjudice, ou seja, que pendem de julgamento. Incidência do princípio da inocência, do contraditório, da ampla defesa, da seguraça juridica e da paz social. Não dá para afirmar se o Deputado Verde é ou não elegível. Qualquer comentário a respeito não passa de expeculação jornalistica.
É meu amigo você que me desculpe mas dessa vez você vai ter que engolir a seco a candidatura do verde. Ele é candidato sim, muito diferente do que você vem pregando… E pode ter certeza é deputado federal novamente.
Um grande Abraço