AL não cumpre decisão judicial
A Assembléia Legislativa do Maranhão não cumpre decisão judicial favorável a 20 funcionários do quadro permanente desde setembro.
Por essa razão, a multa chegou ontem a R$ 60 mil. O advogado de um dos funcionários pediu ontem a prisão do presidente do Legislativo maranhense, deputado João Evangelista, pelo não cumprimento da medida judicial.
Como Evangelista acaba o mandato de presidente nesta segunda-feira, o mandado de prisão pode sobrar para o presidente eleito, deputado Marcelo Tavares.
De acordo com a decisão judicial, 20 funcionário têm direito a uma diferença salarial jamais colocada em seus contracheques. A Assembléia Legislativa, por se tratar de um outro poder, deveria oferecer melhor exemplo e cumprir a decisão do Poder Judiciário.
Em 1990, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, o então vereador Deco Soares, teve prisão decretada pela Justiça do Estado do Rio de Janeiro pela ausência de pagamento referente a pensão alimentícia.
Ocorre que a justiça carioca havia determinado a Deco o repasse de três meses de atrasos da pensão alimentícia para uma filha menor de idade do então vereador George Abdalla.
Como Deco Soares não cumpriu a ordem no prazo determinado, 48h, teve a prisão decretada. Na época, o presidente da Câmara levantou a quantia rapidamente e depositou na conta da ex-mulher de George Abdalla, que residia no Rio de Janeiro. A justiça, então, suspendeu os efeitos da ordem e Deco Soares não entrou em cana.
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