João Castelo define nomes da Comissão de Transição

O prefeito eleito de São Luís, João Castelo (PSDB), irá protocolar, nesta quarta-feira (12), ofício ao prefeito Tadeu Palácio comunicando os nomes dos cinco integrantes da Comissão de Transição. Serão apresentados como membros da equipe a vice-prefeita eleita, Helena Duailibe; o secretário do PSDB, Afonso Salgado; o professor Moacir Feitosa, o economista Arlindo Simão Nogueira e o advogado Francisco de Assis Silva Coelho Filho, que coordenará os trabalhos.

No ofício, o prefeito eleito solicita as informações, que estão asseguradas no artigo 156 da Constituição Estadual, sobre os setores da administração municipal. Ainda hoje (12), a Comissão de Transição terá a primeira audiência com Tadeu Palácio, iniciando os trabalhos que devem ser concluídos no prazo de 30 a 40 dias com a emissão de um relatório, que mostrará a realidade do município nas áreas patrimonial, financeira, contábil, de educação, de saúde, de infra-estrutura entre outras.

Segundo o advogado Coelho Filho, a função da Comissão de Transição é buscar, junto à prefeitura de São Luís, todas as informações importantes para a futura administração e levantar as condições contábeis e financeiras bem como o patrimônio do município. “Iremos também procurar dados sobre o cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000)”, esclareceu.

Coelho Filho disse ainda que o principal objetivo da Comissão de Transição é receber informações e documentos indispensáveis à manutenção do interesse público, já que o procedimento é uma norma garantida pela Constituição Estadual. Segundo ele, a intenção é possibilitar o processo normal de transição, respeitando o Estado Democrático de Direito.

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