Ao lado de correligionários, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto, participou, na noite desta sexta-feira (22), no auditório Fernando Falcão, da Conferência Estadual Extraordinária do Partido Comunista do Brasil (PC do B).

Para o deputado, o evento foi um momento importante para que comunistas militantes de todo o Maranhão ratificassem suas bandeiras de luta. “Não aceitaremos perdas de direitos e continuaremos defendendo-os. São direitos sociais duramente conquistados pelo povo brasileiro e que, infelizmente, estão sendo ameaçados pelo presidente da República, com propostas ruins encaminhadas ao Congresso Nacional”.

Flávio Dino, primeiro e único governador do Brasil eleito pelo PC do B, revelou que tem intenções de se candidatar à Presidência da República nas eleições de 2022. Ele também destacou a forte presença do PC do B no Poder Legislativo Estadual, presidido pelo deputado Othelino Neto.

“Nós temos uma representatividade muito importante não somente no governo, mas também na Assembleia e na Câmara Federal. É essa força que se revela aqui, a do partido vivo, que, em ano não eleitoral, reúne-se para discutir seu destino”, destacou Flávio Dino.

Os deputados estaduais Duarte Júnior, Adelmo Soares, Professor Marco Aurélio, Ana do Gás e Fernando Pessoa compareceram ao ato político. “Uma conferência forte e bonita, que marca o início de um ano com bastante mobilização e participação política do nosso partido”, disse Marco Aurélio.

A bancada federal maranhense foi representada pelos deputados Bira do Pindaré, Rubens Pereira Júnior e Márcio Jerry, este último presidente do PC do B no Estado “Esta Conferência é uma preparação dos militantes para o II Congresso Extraordinário do nosso partido, marcado para 17 de março, em São Paulo”, lembrou Márcio Jerry.

Outra presença marcante foi a da vice-governadora de Pernambuco e presidente nacional do PC do B, Luciana Santos.

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O deputado estadual Dr. Yglésio (PDT) participou, na tarde da última quinta-feira (21), de uma visita à Fundação Antonio Dino, entidade que mantém o Hospital Aldenora Bello (HAB), referência no tratamento de câncer no Maranhão, para conhecer os projetos e as atividades mantidos pela Instituição.

“É um trabalho de grande importância, feito com dedicação e responsabilidade por uma equipe de voluntários, a pacientes em tratamento de câncer vindos de todo o estado. Somente em 2018, eles ultrapassaram os 150 mil atendimentos, entre consultas, radioterapia e cirurgias”, destacou Dr. Yglésio.

Os deputados dialogaram com os dirigentes da Instituição, entre eles, a presidente da fundação, Enide Dino e o vice, Antonio Dino Tavares, sobre as dificuldades em manter os serviços à população e a adoção de medidas que priorizem a assistência e o funcionamento daquela casa de saúde. Como vice-presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, Dr. Yglésio sinalizou que uma das prioridades será de assegurar recursos para o hospital e outras unidades de tratamento oncológico no estado.

“Essa é uma causa sensível, a ser encampada por mim e que, acredito, terá total atenção do Poder Legislativo. Sabemos das dificuldades que a maioria dos hospitais públicos enfrentam, hoje, principalmente na questão de financiamento e na escassez de verbas públicas para suprir as necessidades e demandas”, pontuou o pedetista.

União parlamentar pela causa

No encontro, os parlamentares defenderam uma maior união dos 42 deputados no apoio ao HAB. “Vamos nos unir para buscar um diálogo mais próximo com o Governo, de modo que seja feita a destinação de emendas e recursos para garantir a continuidade dos projetos, entre eles, a obra de ampliação, além da modernização e implantação de novos serviços”, falou Dr. Yglésio.

Estiveram presentes, também, os deputados Helena Duailibe (Solidariedade), Daniella Tema (DEM), Felipe dos Pneus (PRTB), César Pires (PV), Fernando Pessoa (Solidariedade), Adriano Sarney (PV) e Wellington do Curso (PSDB).

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Uma delegação maranhense, coordenada pelo presidente do Clube de Engenharia do Maranhão (CEM), Emanuel Miguez, participa, desde esta quarta-feira (20), do 8º Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea/Crea e Mutua. O evento reúne, esta semana, em Brasília, centenas de lideranças e profissionais da engenharia, agronomia, entre outras categorias.

Na quinta-feira (21), esses profissionais uniram esforços em uma mobilização junto ao Congresso Nacional. Divididos em grupos, representantes de cada estado tiveram audiências com deputados e senadores. Em visita ao gabinete do senador Roberto Rocha, Manoel Miguez tratou sobre os anseios da categoria e apoio para matérias que tramitam no Congresso Nacional, como, o PL 13/2013, que caracteriza como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por engenheiros e engenheiros agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público; o PL 303/2018, que institui a Engenharia, Arquitetura e Urbanismo-Geral da União e o PL 6699/2002, que criminaliza o exercício ilegal da profissão de engenheiro, arquiteto e agrônomo. “É uma ação institucional que tem como meta intensificar a interlocução e a aproximação entre o Sistema e o Congresso Nacional, de modo a valorizar os engenheiros, nossa profissão e nossa importância no cenário nacional”, afirmou Emanuel Miguez.

O senador Roberto Rocha ouviu com atenção a explanação sobre as demandas dos representantes do CEM e colocou seu mandato à disposição da categoria. “É uma movimentação importante e necessária para a valorização desse profissional,  afirmou o parlamentar maranhense.

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Na tarde de quinta-feira (21), o deputado estadual Rigo Teles (PV) reuniu-se com o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, para reivindicar melhorias aos municípios que compõem a sua base no Maranhão. 

“Fomos muito bem recebidos aqui, pelo secretário de Saúde, Carlos Lula e, entre outras coisas, reivindicamos uma ambulância para a cidade de Marajá do Sena, que representamos na esfera estadual. Também fizemos pleitos para as demais localidades onde também atuamos permanentemente. O secretário nos informou que todos os nossos pedidos serão analisados com atenção. Nossa expectativa é que esses municípios possam ser contemplados com ações do estado com a maior brevidade possível”, revelou o parlamentar.

Já o secretário Carlos Lula disse que se sentiu honrado em receber o deputado Rigo Teles. “Todos os pleitos do deputado, que nos honra com sua visita, serão devidamente analisados e atendidos, de acordo com o planejamento do governo. São reivindicações justas e necessárias para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos”. garantiu.

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O deputado estadual Wellington do Curso recebeu em seu gabinete nesta quarta (20), representantes da Associação dos Engenheiros Ambientais do Maranhão. Na reunião foram tratados assuntos de extrema relevância sobre segurança ambiental e a situação das barragens no Estado e os lagos da Alumar na capital.

“O objetivo desta reunião é criar um espaço para discutirmos a real situação e problemas ambientais constatados pela falta de manutenção nas barragens do Rio das Flores em Pedreiras, do Rio Pericumã em Pinheiro, de Boa Esperança na divisa do Maranhão com o Piauí, do Bacanga em São Luís e da Usina Hidrelétrica de Estreito. Como também a situação dos açudes e os Lagos de depósito de Aurizona em Godofredo Viana, para assegurar a segurança ambiental em nosso Estado”, declarou Wellington.

Além disto, durante a reunião foi debatido sobre o projeto de lei que trata da segurança de barragens de qualquer natureza e dos depósitos de resíduos industriais e tóxicos do Maranhão. O referido projeto já está em tramitação na Assembleia Legislativa.

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A deputada Detinha (PR) protocolou, na quarta feira (20), o projeto de lei 070/19, que visa implantar caminhos de acesso adaptados no litoral maranhense em benefício de pessoas com deficiência. 

De acordo com os dados do IBGE, o Maranhão tem mais de um milhão e meio de pessoas com deficiência. O objetivo da proposta é permitir acessibilidade à faixa de areia no litoral. Os caminhos de acesso adaptados deverão atender às regras de acessibilidade arquitetônica, urbanística e de comunicação e informação, conforme as normas estabelecidas pela ABNT.

Segundo a parlamentar, muitas pessoas com deficiência convivem com barreiras pela falta de acessibilidade, além de, muitas das vezes, serem vistas pela sociedade apenas pela deficiência e não pelo seu potencial.

Dessa forma, o projeto visa promover a integração por meio de atividades de lazer, estimulando um estilo de vida mais saudável e, consequentemente, melhorando a qualidade de vida dessas pessoas.

“Nossa intenção é que as pessoas com deficiência tenham as mesmas oportunidades e que sintam prazer de usufruir da nossa natureza, que é tão rica e tão bela”, afirmou a deputada.

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Numa rápida e descontraída solenidade, ocorrida no final da tarde desta quarta-feira (20), no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, a presidente do Grupo de Esposas dos Deputados do Estado do Maranhão (Gedema), Ana Paula Lobato, deu posse às novas integrantes daquela instituição, que foram eleitas minutos antes, para o biênio 2019-2020.

Em seu pronunciamento, Ana Paula destacou a importância do Gedema. “Estamos imbuídas dos melhores propósitos para este biênio, temos um elenco de ações a serem desenvolvidas e a marca do nosso trabalho é a excelência”, afirmou Ana Paula.

Por sua vez, o presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PC do B), afirmou que o Gedema atualmente é uma marca registrada, porque executa ações e projetos de largo alcance social. Citou, como exemplo, a creche que atende aos dependentes dos servidores e o projeto Sol Nascente, que, em sua opinião representa uma ação que norteia a finalidade da instituição.

“Ao contrário do que muita gente possa imaginar, Gedema não é para reunir nossas esposas para conversas e chás de final de tarde. Ele tem um norte, tem um horizonte, tem ações e isso é o que nos entusiasma”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa.

Esposa do deputado Edivaldo Holanda, Jalila Vânia Braga participa, pela segunda vez do Gedema, e, agora foi eleita para a primeira vice-presidência. Falou de sua satisfação, ao assegurar que o Grupo de Esposas de Deputados tem o objetivo de auxiliar a Assembleia com projetos que beneficiam seus servidores e dependentes. Para Vânia, a nova diretoria está entusiasmada em dar prosseguimento ao trabalho iniciado pela atual presidente.

Já a secretária geral da entidade, Larissa Silva Lima, esposa do deputado Rildo Amaral, disse que o Gedema tem trabalho, tem história e deve continuar na mesma direção. Elogiou  bastante o projeto Sol Nascente e afirmou estar muito feliz em participar do grupo.

O Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (GEDEMA) é uma associação civil, sem fins lucrativos, fundado em 18/03/77, com caráter essencialmente filantrópico. Tem, como principal objetivo, atuar em defesa da melhoria da qualidade de vida dos servidores da Assembleia Legislativa.

FORMAÇÃO DO GEDEMA

Com a eleição desta quarta-feira, ficou assim constituída a nova direção do Gedema:

Presidente – Ana Paula Dias Lobato Nova Alves

Vice-presidente -Vânia Jalila Atta Freitas Braga

Secretária-geral- Larissa Silva Lima

Primeira – secretária- Elidania Pontes Coimbra Cutrim

Segunda – secretária – Érika Oliveira Costa Pessoa

Primeira tesoureira- Thayanne de Melo Ribeiro Evangelista

Segunda-tesoureira- Gisele Lima Ribeiro

CONSELHO DELIBERATIVO

Ana Paula Fonseca Pires dos Anjos

Juliana Britto Freire Martins Moisés

Vera Lúcia Lima Soares

Gisele da Fonseca Honaiser

SUPLENTES

Perla Risette Alves Lima

Cristiane Bellote de Sá

Auricilene Pinheiro Silva

Gabriela da Rocha Lages

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Em discurso proferido nesta terça-feira (19), a deputada Dra. Thaiza Hortegal (PP) criticou as condições dos serviços prestados pelos ferry boats, que fazem a travessia São Luís-Cujupe. Em um dos períodos mais movimentados para o setor, ou seja, o feriado de Carnaval, a parlamentar teme pela segurança dos passageiros e pela falta de respeito com os consumidores que usufruem do transporte. De acordo com o levantamento feito pela deputada, são 150 mil pessoas por mês e uma arrecadação de R$ 1,5 milhão.

“O que se observa é um transporte sucateado, sem higienização, sem alimentação armazenada de forma adequada e banheiros quase impossíveis de serem utilizados. E o mais grave:  a travessia dura entre uma hora e meia ou até duas horas”, reclamou a deputada.

Pela proximidade do feriado, a parlamentar apresentará requerimento à Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB) solicitando ao órgão que realize uma operação em conjunto com a Capitania dos Portos, EMAP e demais órgãos competentes, para garantir os direitos e a segurança dos passageiros, além da estruturação de um serviço de primeiros- socorros em cada embarcação.

“Casos de pessoas que passam mal são muito comuns e não há um profissional apto para os atendimentos de primeiros-socorros. Por isso, sugiro pelo menos que a tripulação seja treinada, ou melhor ainda, que seja instalado um posto médico. Isso é algo muito preocupante. O que muitas vezes salvam são as ambulâncias com os profissionais que fazem essa travessia vindo dos municípios transportando pacientes até São Luís. E quando não houver? Os passageiros estão a própria sorte”, discursou a deputada.

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Na sessão desta terça-feira (19), o deputado Fernando Pessoa (SD) esclareceu sobre a atual situação financeira do Cordino Esporte Clube, do município de Barra do Corda. Segundo o parlamentar, uma das causas geradoras da crise enfrentada pelo time de futebol é o bloqueio de parte dos recursos pela Justiça, por conta de débitos da gestão anterior.

Fernando Pessoa afirmou que os problemas financeiros que, hoje, prejudicam o time têm relação direta com as administrações anteriores, que não cumpriam com os devidos pagamentos de fornecedores. O deputado pontuou, também, que, por conta de ações judiciais, os bens da instituição são constantemente bloqueados, prejudicando jogadores e funcionários.

O deputado ressaltou, ainda, que o time sobrevive apenas com o incentivo da Prefeitura. Fernando Pessoa colocou-se à disposição para ajudar a solucionar o problema e informou que, assim que tiver as emendas liberadas, destinará parte dos recursos para a reforma do Estádio Municipal Leandro Cláudio da Silva (“Leandrão”).

“E essa semana ainda, quando chegar em Barra do Corda, irei sentar com a diretoria do Cordino, uma instituição independente do poder público, para prestar apoio e ajudar no que for necessário. O Cordino está precisando de parceiros, o Cordino está precisando de ajuda e não de ser criticado, porque a diretoria que hoje está presidindo o Cordino também foi a responsável para que o time fosse campeão”, assinalou.

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O deputado Rigo Teles (PV) informou, na sessão de segunda-feira (18), que o Governo do Estado irá inaugurar, na próxima semana, cinco Escolas Dignas no município Fernando Falcão. Ele frisou que a cidade foi um dos 10 municípios apontados como mais pobres do país.

“Mas, hoje, a realidade é outra. Fernando Falcão é uma cidade que está sendo ligada, agora, por meio da MA-272. Atualmente, em Fernando Falcão, nós temos povoados, principalmente nas aldeias, que são mais distantes, onde se elevou o índice de IDH”, afirmou Rigo Teles.

Ele elogiou a administração do prefeito de Fernando Falcão, Adailton Cavalcante, e o trabalho realizado pelo secretário de Educação do Estado, Felipe Camarão.

Ao encerrar o seu discurso, Rigo Teles aproveitou, também, para parabenizar o governador Flávio Dino por mais uma obra: a reforma do aeroporto de Barra do Corda, que, segundo ele, estava precisando de manutenção.

“A reforma da sede do aeroporto, que estava depredada e abandonada, merece que façamos reconhecimento ao governador do Estado. É de reconhecimento nosso, também, em dizer que foi reformado aquele aeroporto, que foi reformada a casa do aeroporto, as dependências do aeroporto, para que Barra do Corda possa receber qualquer autoridade ou que possa, se um dia necessitar, uma aeronave de grande porte ser também recebida naquele município”, ressaltou o parlamentar.

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Deputado apresenta projetos de lei em defesa dos direitos dos animais; consumidores ganham mais transparência e confiança nos serviços

Quem cria animal de estimação geralmente fica apreensivo quando deixa seu cão, gato ou outro animal aos cuidados de pet shops e clínicas veterinárias. Mas um projeto de lei do deputado estadual Duarte Jr. promete trazer mais transparência e confiança na relação entre empresas de serviços veterinários e consumidores.

O projeto torna obrigatória a instalação e adequado funcionamento de sistema de monitoramento audiovisual em clínicas veterinárias, empresas de serviços de higiene, estética e de guarda de animais domésticos, para que os criadores possam acompanhar em tempo real o tratamento dedicado aos seus animais.

“O videomonitoramento tem como objetivo inibir eventuais maus-tratos aos animais em pet shops, bem como se tornará um diferencial na prestação desse serviço”, esclarece Duarte Jr. “E de fato, com mais transparência, o projeto vai fortalecer a relação de confiança entre as empresas e seus consumidores”, completa o deputado.

Como funciona o monitoramento

O projeto torna obrigatória a instalação do sistema de monitoramento audiovisual nos estabelecimentos, que também devem informar através de cartazes a existência de tal sistema e seu objetivo. O atendimento, seja médico ou estético, deve ser transmitido em tempo real para um monitor localizado na sala de espera ou recepção. E as imagens devem continuar a ser compartilhadas com o cliente mesmo se ele não permanecer no local durante todo o atendimento.

Com a lei em vigor, a pena para o estabelecimento que cometer uma primeira infração será de advertência. Em caso de reincidência, o projeto prevê multa de R$ 1.000, que será aplicada em dobro a cada nova reincidência. Todos os valores arrecadados das penas serão destinados para o Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Maranhão.

Pena maior para maus-tratos

Também nesta semana, Duarte Jr. protocolou projeto de lei que atualiza a Lei Estadual de Proteção aos Animais, aumentando o valor das multas em dinheiro aplicadas para quem cometer crimes contra os animais. Com a nova lei, infrações leves ficariam entre R$ 1.700 e R$ 2.000, infrações graves, entre R$ 2.000 e R$ 2.500, e as gravíssimas, entre R$ 2.500 e R$ 3.500.

“A sensação de impunidade é um incentivo para o descumprimento da lei, por essa razão, neste caso, se faz necessário o aumento da pena como forma de desestimular práticas de maus-tratos aos animais, bem como garantir que esta sanção cumpra seu caráter punitivo, coercitivo e pedagógico”, informa Duarte Jr.

Dessa forma, os dois projetos de lei visam garantir a dignidade e a integridade física dos animais. “Assim estamos lutando pelo respeito à Declaração Universal dos Direitos dos Animais, que estabelece condições dignas e responsabilidades que todos nós devemos assumir”, completa o deputado.

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