Wellington destaca sua luta contra apreensão de veículos por IPVA atrasado
O deputado Wellington do Curso (PSDB) tem sido incansável em defesa da população maranhense. Ele é o autor do Projeto de Lei 99/2017, que proíbe a apreensão de veículos por não pagamento do IPVA. Com esse objetivo, formulou representação na Defensoria Pública, OAB e Ministério Público no intuito de impedir a medida.
Recentemente, o Governo do Estado oficializou decreto determinando a priorização da aplicação de medidas educativas quando da atuação de autoridade estadual de trânsito nos casos previstos na legislação federal. Em outras palavras, o decreto prioriza a aplicação de advertência, por escrito, ao proprietário ou condutor do veículo, antes do seu recolhimento. Conforme Wellington, a população reconhece seu trabalho e luta para evitar as apreensões, “algo que, inclusive, contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal”.
“Desde 2017, temos o projeto de lei 099/17, que busca proibir a apreensão de veículos pelo não pagamento do IPVA. Somos solidários aos mais de 50 mil maranhenses que já tiveram suas motos e carros apreendidos e, desse total, mais de 12 mil veículos foram leiloados. Nos posicionamos em defesa da Constituição Federal que proíbe o Estado de confiscar o bem do cidadão”, lembrou o deputado.
Na opinião de Wellington, “é vergonhoso que, apenas agora, o governador tenha enxergado a inconstitucionalidade. Continuarei firme, defendendo os maranhenses que tiveram seus bens apreendidos”, salientou.
Wellington afirmou que continuará vigilante “para que o governador não torne a apreender veículos. O governo não vai usar esse decreto de forma temporária e eleitoreira. A apreensão terá de acabar de uma vez por todas. Continuarei vigilante e atento às denúncias da população”, finalizou.
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Caro deputado isso só ira dura ate passa as eleições como tudo infelizmente sua lutar só ou acredita depois que passa esse período politico amigo quem manda é a maioria esse é
Eu pensamento e de muitos..nós proprietário de carros sofremos a muitos anos e ninguém nunca olhou por nós mais se aproximou as políticas ai sim os dois lado querem mostra que é melhor..isso é ate de sorrir
Acho q o blogueiro, que inclusive recebe gasolina do deputado citado, deveria se envergonhar de postar uma notícia dessa, pois Wellington nada deve a ver com o decreto do governador.
Resposta
Comida, mulheres, baladas, bebidas…
Parabéns Nobre Governador Flávio Dino pela sensibilidade com os contribuintes maranhenses. Siga avante, deixem os cachorros latir.
Agora sem blitz no Maranhão, só bandidos q gostam da situação, o q adiantar usar um veículo e não pôder ir ali no estado vizinho, veículo pode ficar apreendido por falta de documentação obrigatória
Meu caro deputado isso serve pra tds os estados ou só pro estado do Maranhão?
Parabens aos governantes que lutam a favor do povo, muitas vezes o carro que a pessoa lutou a vida inteira para conseguir, fica lá na chuva e no sol estragando, enquanto os pais tem que levar os filhos a pé para a escola,por nao conseguir pagar os inumeros impostos.