Juiz manda sequestrar R$ 1 milhão do Estado para construção de Centro de Hemodiálise

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Recurso garantirá retomada das obras da unidade de Chapadinha, que já tem verba assegurada pelo BNDES e deveria ter sido concluída e entregue desde 2015

Decisão do juiz Guilherme Valente Sousa, da Comarca de Chapadinha, determinou o sequestro de pouco mais de R$ 1 milhão das contas do Estado do Maranhão, para a retomada das obras de construção do Centro de Hemodiálise na cidade, localizada no Baixo Parnaíba. O recurso deve ser utilizado, ainda segundo a decisão, para a compra de equipamentos e contratação do corpo profissional necessários à Terapia Renal Substitutiva (TRS), a ser realizada na unidade.

A determinação foi proferida desde maio deste ano, no bojo do processo n.º 4354-63.2016.2018.8.10.0031, e teve decisão confirmada no mês passado, a pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE) do Maranhão, como forma de constranger o governo Flávio Dino, do PCdoB, a cumprir com determinação anterior.

“ANTE O EXPOSTO, (…) determino o sequestro do valor de R$ 1.010.000,00 (um milhão e dez mil reais) das contas do Estado do Maranhão, a título de execução provisória das astreintes, valor que deverá ser afetado especificamente para a realização/continuação das obras do Centro de Hemodiálise, bem como para a compra de equipamentos e contratação do corpo profissional necessários à Terapia Renal Substitutiva (TRS), na Região da Saúde de Chapadinha”, diz a decisão.

De caráter liminar, a decisão antecipada havia determinado ao comunista que construísse a unidade, no prazo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, aplicada ao próprio governador e ao secretário estadual de Saúde Carlos Eduardo Lula, a ser revertida em favor do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, em execução própria.

Contudo, mesmo com os recursos na ordem de R$ 2,41 milhões já assegurados por meio de um convênio firmado com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), e de diversas cobranças quase que diárias de deputados estaduais e federais, tanto de oposição quanto de situação, o governo estadual, até o momento, não deu reinício à obra.

O governo, inclusive, ainda chegou a entrar com um recurso contra a tutela antecipada no Tribunal de Justiça do Maranhão, mas teve o pedido indeferido pelo desembargador-relator, Kleber Carvalho, da Primeira Câmara Cível. Após, um Agravo Interno interposto pela PGE/MA também foi negado, à unanimidade, pelos desembargadores do colegiado.

“Custa acreditar que o Estado do Maranhão não reúna minimamente condições financeiras para realizar o comando constitucional da prestação obrigatória da saúde”, diz trecho da ementa da decisão tomada pela Primeira Câmara Cível, transitada livremente em julgado desde janeiro deste ano.

Obras atrasadas

No Maranhão, sete centros para tratamento de hemodiálise deveriam ter sido entregues desde o primeiro ano do governo Flávio Dino, nas cidades de Pinheiro, São José de Ribamar, Santa Inês, Chapadinha, Imperatriz, Coroatá e em São Luís, mas as obras estão paradas.

Pelo cronograma, a unidade de Chapadinha deveria estar pronta e já ter sido entregue para o benefício da população da cidade e região desde o mês de agosto de 2015. Quando ele assumiu o poder no Palácio dos Leões, inclusive, a terraplanagem do terreno já havia sido realizada, e os pré-moldados para a edificação da unidade já estavam no local da obra. Até mesmo o poço artesiano, perfurado para atender exclusivamente a unidade, já estava em condições de uso.

De lá pra cá, porém, o único avanço na obra foi a troca da placa.

A anterior, que levava a logomarca do governo anterior, de Roseana Sarney, que projetou e iniciou a obra na gestão do ex-secretário estadual de Saúde Ricardo Murad, foi substituída por uma que mostra a logomarca do atual, de Flávio Dino — já até quase toda rasgada, confirmando o total abandono e descaso com a obra, como mostra a foto em destaque.

O atual titular da pasta, Carlos Lula, inclusive, é indiciado pela Polícia Federal num inquérito sobre corrupção.

Falta de transparência

No mês passado, requerimento da deputada Nina Melo (MDB), solicitando informações ao Governo do Maranhão sobre o andamento das obras de construção dos centros de hemodiálise no estado, foi rejeitado pela Assembleia Legislativa, formada em sua maioria esmagadora por parlamentares da base de Dino.

No pedido rejeitado pela Casa, a parlamentar apenas requeria que Carlos Lula informasse a previsão de conclusão das obras.

O pedido de Nina já havia sido rejeitado pela Mesa Diretora, também formada em maioria por governistas, mas ela recorreu ao Plenário, onde a base fez valer sua obediência às ordens do Palácio dos Leões e impediu a aprovação do requerimento.

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Rigo Teles luta para criar novos Municípios no Estado do Maranhão

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, deputado Rigo Teles (PV), informou que a Comissão Especial da Câmara Federal – destinada a emitir parecer sobre o Projeto de Lei Complementar 137/2015, que dispõe sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios – aprovou emenda ao parecer do relator do projeto, deputado Carlos Henrique Gaguim (PODE/TO).   

No pronunciamento, o deputado Rigo Teles informou que a Comissão Especial votou, por unanimidade, a constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa do PLP, que não implica em aumento e diminuição de receita ou despesa. “A decisão deixa claro que criar novos municípios não aumenta e nem diminui a receita do município Mãe”, resumiu.

O parlamentar informou que o PLP 137/2015 – em pauta da Câmara para ser votado e sancionado pelo presidente da República – também devolve às assembleias legislativas as prerrogativas de legislar sobre o procedimento para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.  “Devemos criar cerca de 40 novos municípios no Maranhão”, prevê.

APROVAÇÃO NA ASSEMBLEIA

Em seu pronunciamento, Rigo Teles revelou que a Assembleia Legislativa do Maranhão, já aprovou nas suas comissões, com o apoio de técnicos do IMESC, IBGE e do Governo do Estado, os pedidos de desmembramento de 31 povoados e distritos. “Os pedidos de desmembramento de outros 12 distritos e povoados estão tramitando nas comissões técnicas da Casa. Com certeza serão aprovados” afirmou.

Para o deputado Rigo Teles, o Estado do Maranhão é geograficamente muito grande, mas tem apenas 217 municípios. Segundo ele, Estado do Piauí tem a metade territorial do Maranhão e possui 223 municípios. O Estado de São Paulo tem 643 municípios e o Estado de Minas Gerais 812 municípios “Temos condições reais para criar 40 novos municípios”, calcula.

Por fim, Rigo Teles revelou que os outros membros das comissões da Assembleia já se mostraram favoráveis ao desmembramento dos povoados e criação de novos municípios. “Tenho certeza que esta Casa, composta por homens e mulheres que muito bem representam o povo, vão aprovar a criação de novos municípios no Estado do Maranhão”, concluiu.

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Sarney Filho é recebido pelo arcebispo de São Luís

Daniel Matos

O deputado federal e pré-candidato ao Senado Sarney Filho foi recebido pelo arcebispo de São Luís, Dom José Belisário. O parlamentar e o líder religioso conversaram sobre diversos assuntos, principalmente sobre a preocupação de ambos com a preservação da natureza.

Sarney Filho entrega relatório da sua gestão no Ministério do Meio Ambiente a Dom Belisário

Na ocasião, foi entregue a edição do Relatório de Gestão do Ministério de Meio Ambiente, que faz o balanço da atuação e principais ações de Sarney Filho como ministro do Brasil.

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Câmara de São Luís promulga lei que fortalece Grêmios Estudantis

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), promulgou mais um importante projeto de autoria do vereador Raimundo Penha, líder da bancada do PDT na Casa.

Trata-se da proposta que estimula alunos da rede municipal de ensino e da rede privada a se organizarem através dos Grêmios Estudantis.

A nova lei municipal estabelece parâmetros para a livre organização dos estudantes em entidades que os representem e para a participação deste público nas instâncias deliberativas acadêmicas das instituições de ensino em consonância com o princípio da gestão democrática.

Sempre engajado com o movimento estudantil, onde militou durante anos e continua prestando total apoio, Penha, para obter legalidade na sua iniciativa, buscou amparo na Lei Federal 7.398/1985, que dispõe sobre a organização de entidades representativas dos estudantes de primeiro e segundo graus.

De acordo com ele, “de tão importante que é este tema, encontramos em nosso ordenamento pátrio várias legislações que garantem ao estudante a sua participação em Grêmios Estudantis, a exemplo da Lei 8069 de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente – Eca, Lei 7398 de 4 de novembro de 1985 e a Lei 9394 de 20 de dezembro de 1996”.

A lei determina que, sempre que necessário for, os estabelecimentos de ensino colaborarão com os estudantes na formação de suas organizações, apoiando suas atividades, facilitando a divulgação das reuniões eleições.

As escolas ficarão obrigadas a destinar espaço físico, estrutura e mobiliário adequado para o funcionamento dos Grêmios, bem como garantir a participação dos seus representantes nos Conselhos, Comitês Escolares ou órgão equivalente que existam ou venham existir.

Os estabelecimentos de ensino também deverão garantir a livre divulgação de jornais, panfletos, informativos e outras publicações do grêmio, bem como o acesso de representação municipal, estadual ou nacional, cabendo exclusivamente ao grêmio escolher a qual entidade deseja se filiar; direito de participar das reuniões administrativas e pedagógicas da instituição, podendo fazer uso da palavra, salvo hipóteses excepcionais devidamente justificadas.

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Lobão defende projeto que diminui impostos aos pequenos empresários

Em discurso no plenário do Senado Federal na noite desta terça-feira (10), o senador Edison Lobão elogiou o projeto que amplia o prazo para que as micro e pequenas empresas possam aderir ao Simples Nacional.

“As micro e pequenas empresas estão passando por um calvário fiscal nesse momento. Houve um tempo em que elas eram pujantes e contribuíam para a economia e a geração de emprego e renda. O que se faz hoje, é uma tentativa de traze-las de volta a uma realidade positiva”, declarou Lobão.

Segundo ele, muitos micro, pequenos e até grandes empresários sofrem com as altas cargas tributárias que estão sendo praticadas. Ele lembrou que no Maranhão, o governo estadual faz uma “cobrança desmedida de impostos em cima dos pequenos empresários.

“No Maranhão, além desses tributos federais, há uma cobrança desmedida em cima dos pequenos, médios e até dos grandes empresários. Tenta-se arranjar recursos às custas dos pequenos empresários. O que fazemos aqui é uma tentativa de socorrer esse setor que tanto contribui para a economia do meu estado e do nosso país”, finalizou.

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Zé Reinaldo viabiliza recursos para obra fundamental em Timon

O prefeito de Timon, Luciano Leitoa (PSB) fez um reconhecimento ao deputado federal e ex-governador Zé Reinaldo Tavares (PSDB) pela emenda de sua autoria que destina recursos às obras de pavimentação, recapeamento, drenagem superficial e sinalização da Avenida Piauí, uma das mais importantes do município. Leitoa destacou, em seu perfil em uma rede social, que Tavares foi o parlamentar apoiado e eleito em 2014, que “com o mandato soube retribuir a cidade com trabalho”. Zé Reinaldo já havia recebido os cumprimentos do secretário-executivo do Ministério das Cidades, Silvani Pereira, pela aprovação do projeto que viabiliza a intervenção.

“Esta será uma das obras mais importantes do município, já realizada nos últimos anos. E vai transformar Timon”, garantiu o parlamentar.

Apontada como uma das mais importantes obras de mobilidade urbana dos últimos anos na cidade, a intervenção na avenida Piauí é um sonho antigo dos moradores e de investidores imobiliários que apostam na valorização do local após a conclusão. Eleito deputado federal com a maior votação de Timon, em 2014, o deputado conseguiu recursos de emenda parlamentar apresentada desde 2016, que finalmente agora será liberada. A obra terá prolongamento de 2 quilômetros, asfalto, calçadas e canteiro central. Além disso, toda a extensão receberá iluminação LED. Serão beneficiados diretamente os bairros Mangueira, Mateuzinho, Reserva Flores e Cajueiro.

“Timon tem grande destaque no cenário estadual, a cidade está cada vez mais moderna e ficará ainda melhor com essa nova estruturada que chegará com os recurso garantidos com a emenda parlamentar de minha autoria”, destacou Reinaldo. No início deste mês foram liberados 1 milhão e 800 mil reais do total destinado à obra.

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Deputado Antônio Pereira expressa pesar pela morte do amigo e ex-prefeito de Barra do Corda, Avelar Sampaio

O deputado Antônio Pereira (DEM) lamentou o falecimento do amigo e ex-prefeito do município de Barra do Corda, Avelar Sampaio, vítima de infarto na manhã de terça-feira (10). Veja a nota abaixo:

“Meu coração chora, juntamente com os familiares e amigos do meu eterno irmão do coração Raimundo Avelar Sampaio. Deus tomou para si esse homem valoroso que em sua vida lutou dia após dia para ajudar o próximo. Hoje, além das lágrimas, tenho gratidão a Deus pela oportunidade imensurável de ter caminhado com esse exemplo de ser humano. A tristeza nos cega e não vemos o quanto fomos presenteados com sua existência. Hoje quero aqui dizer a todos que ficam com essa eterna saudade, que nos encontraremos novamente e com certeza em um bom lugar. Raimundo Avelar foi prefeito de Barra do Corda de janeiro de 2001 a dezembro de 2004 e ainda tinha grande influência política na região. Hoje seu povo chora, obrigado meu amigo por ser sempre presente em minha vida”.

Descanse em paz!

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Roberto Rocha apresenta a Zona de Exportação do Maranhão para Agência de Exportações e Investimentos

Senador quer levar para além das fronteiras do Senado a proposta que visa dinamizar a economia, por meio de uma área voltada para o livre comércio

A ilha de São Luís tem uma localização estratégica e comercial em relação às grandes rotas comerciais do mundo. Ela está no centro da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e, ao mesmo tempo, possui o Porto do Itaqui — o segundo maior do mundo em profundidade, com 27 metros de calado para os navios. Tudo isso pode transformar o Maranhão em uma área de livre comércio, por meio de incentivos econômicos que aproximam o Brasil das fronteiras com os principais mercados internacionais.

Na prática, empresas nacionais e internacionais encontrariam em solo maranhense uma oportunidade para fabricação de produtos e bens de consumo exclusivamente para outros países. O objetivo é gerar milhares de empregos, aumento da renda das famílias, melhoria nos índices sociais e maior dinamização da atividade econômica do Estado. E no final das contas, pode representar a redenção de uma das regiões mais carentes do Brasil.

E para que isso se torne realidade, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), autor do Projeto de Lei 319/2015, que cria a Zona de Exportação do Maranhão (ZEMA), esteve em audiência, nesta terça-feira (10), com o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportadores e Investimentos (ApexBrasil), Roberto Jaguaribe, para apresentar as vantagens naturais e estratégicas que o Maranhão possui para alavancar a balança comercial brasileira e, ao mesmo tempo, atrair investimentos externos em solo maranhense.

“Na hora que o mundo tomar conhecimento que dentro do Brasil, na ilha de São Luís, pode se tornar uma área livre voltada para exportação, vai acontecer uma enxurrada de empresas querendo se instalar aqui. Ou seja, São Luís pode ser o melhor ponto das Américas para produção e exportação de produtos para mercados asiáticos, via canal do Panamá, países africanos e europeus”, explicou o senador.

Responsável pela promoção de produtos e serviços brasileiros no exterior, a ApexBrasil recebeu com bons olhos a proposta do congressista maranhense. “A Zona de Exportação tem sim a sua relevância. Os argumentos para que seja criada são muito sólidos e interessam às exportações do Brasil”, elogiou o presidente Roberto Jaguaribe.

O Projeto de Lei 319/2015 foi aprovado recentemente na Comissão de Constituição e Justiça e agora segue para deliberação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. “Na medida, a ZEMA pode representar um verdadeiro pré-sal para o Maranhão. Ela vai gerar empregos e dar esperanças de melhores condições de vida para famílias que querem trabalhar e ter a sua renda”, concluiu o senador Roberto Rocha.

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Prefeito inaugura novo Centro de Saúde e amplia serviços em Godofredo Viana

Uma grande festa popular marcou, neste último sábado (07), a inauguração do novo Centro de Saúde Aprígio de Oliveira Silva, na cidade de Godofredo Viana.

A unidade de saúde, que deixou de ser UBS para operar como Centro Especializado, foi totalmente reformada e ampliada pela gestão do prefeito Sissi Viana, que utilizou recursos próprios do município para executar a obra.

O Centro conta com ótima infraestrutura, ambientes climatizados. equipamentos modernos e equipe de saúde multidisciplinar para oferecer atendimento de qualidade aos godofrendenses.

Com a ampliação e reforma, o espaço ganhou novos serviços especializados, tais como atendimento em psiquiatria, ginecologia e neurologia, por exemplo.

“Trata-se de mais um grande avanço na saúde pública de Godofredo Viana. Apesar das dificuldades financeiras que enfrentamos, não estamos medindo esforços e, utilizando recursos próprios da prefeitura, investindo para ampliar o atendimento e oferecer um serviço de maior qualidade aos moradores de nossa cidade”, afirmou Sissi Viana, que participou da solenidade de inauguração acompanhado da primeira-dama, dona Marise, e de lideranças políticas e comunitárias.

Para a dona de casa Antônia Silva, a entrega da nova unidade de saúde é um sonho que, finalmente, tornou-se realidade graças ao empenho do prefeito.

“É um Centro moderno, bem equipado e com profissionais qualificados. Nesta unidade municipal de saúde contamos com atendimento de qualidade e que não perde para nenhum hospital particular. Mais uma vez, o prefeito Sissi mostra compromisso com o povo e ratifica que Godofredo Viana continua no caminho certo do desenvolvimento”, disse.

A secretária municipal de Saúde, Norma Borges, destacou a maneira humana, responsável e de total entrega com a qual Sissi Viana vem gerindo o município.

“Não apenas na saúde, mas em todos os demais setores é visível a mudança para melhor graças as novas políticas públicas implantadas pelo prefeito Sissi. O povo godofredense reconhece este trabalho e está feliz, porque constata, todos os dias, que o dinheiro público está sendo bem empregado”.

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CCJ faz última reunião antes do início do recesso parlamentar

Nesta terça-feira (10), aconteceu a última reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa, antes do início do recesso parlamentar do meio do ano. Na ocasião, a CCJ emitiu pareceres a vários projetos.

O presidente da CCJ, deputado Glabert Cutrim (PDT), fez avaliação positiva do semestre. “Foi nossa última reunião antes do recesso. Avaliamos que o período foi produtivo, e ficamos muito satisfeitos com o que foi produzido pela CCJ, aprovando pareceres a projetos de deputados, de todas as correntes políticas”, disse.

A Medida Provisória (MP) do Governo do Estado, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais Estaduais e disciplina a chamada e seleção pública, voltou a receber pedido de vista feito pelos deputados César Pires (PV) e Rafael Leitoa (PDT).

Um dos projetos que recebeu parecer favorável foi o apresentado por Eduardo Braide (PMN), tornando entidade de utilidade pública a associação que cuida do Bumba Meu Boi de Matraca do Maiobão. O deputado disse que o grupo de bumba-boi, que é de Paço do Lumiar, valoriza a cultura maranhense.

Outro projeto aprovado foi o de autoria do deputado Fábio Macedo (PDT), que determina a disponibilização aos consumidores de informações para conferência de produtos comercializados no Estado do Maranhão.

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“É um marco histórico para Educação de Pedreiras”, disse Zé Inácio durante Audiência para implantação do curso de Direito

Por iniciativa do Deputado Estadual Zé Inácio (PT) foi realizada nesta terça-feira 09/07, Audiência Pública para discutir a implantação do curso de Direito no município de Pedreiras, realizada no Centro de Ciências Sociais Aplicadas.

A indicação do parlamentar é uma luta da juventude do município do Santuário São Benedito para a democratização do ensino superior, e para que os jovens da região do Médio Mearim, que atende os municípios de Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Poção de Pedras, Joselândia, São Roberto, Peritoró, Esperantinópolis, Bernardo do Mearim, Lima Campos, possam ter uma graduação em bacharelado na área jurídica.

Os alunos do município de Pedreiras, que cursam direito em outras localidades mais próximas enfrentam diariamente mais de 100 km de distância de suas residências, e isso implica os riscos do trajeto, alto custo com transporte, além do cansaço físico e mental do trajeto, para que consigam estudar e frequentar a faculdade.

“Estamos comprometidos juntamente com a UEMA para que o sonho destes estudantes seja concretizado e os encaminhamentos sejam efetivados, oportunizando formação profissional e o desenvolvimento da região do Médio Mearim”, disse Zé Inácio.

O reitor da Universidade Estadual do Maranhão, Gustavo Costa, explicou que para a implantação do curso são necessários os seguintes requisitos: corpo docente qualificado, infraestrutura, projeto pedagógico planejado. “Essa audiência estar iniciando para reparar a história, onde alguns anos atrás alunos prestaram vestibular em Pedreiras, mas tiveram que cursar em São Luís. Agora esta implantação terá um projeto de execução a fim de que os alunos tenham suas expectativas asseguradas junto ao que a instituição de ensino possa oferecer”, disse.

Atualmente a UEMA de Pedreiras conta com nove cursos e serão implantados mais dois ainda este ano. A Universidade Estadual possui a melhor nota no Enade do curso de direito no Maranhão, e é o 14° curso no ranking em nível nacional.

A audiência definiu os seguintes encaminhamentos: formação de uma comissão pela reitoria responsável pela aprovação do curso no âmbito da UEMA e também para acompanhar o trâmite pela aprovação no Conselho Estadual de Educação e na Ordem dos Advogados-OAB até a implantação, articulação junto à Prefeitura de Pedreiras para aquisição do terreno, que está em processo de doado à instituição, e por último a gestão junto ao Governo do Estado para garantir o orçamento para construção do Campi definitivo da Universidade.

Participaram da Audiência Pública o Magnífico Reitor da UEMA, professor Gustavo Costa, Marcelo de Carvalho (chefe do Departamento de Direito, Economia e Contabilidade da UEMA), Ernesto Basílio (Assessor Especial do Prefeito de Pedreiras), Júnior Menezes (representando a juventude do município), Carmen Lúcia (Diretora da UEMA Pedreiras), Ceiça Feitosa (vereadora do município representante a Câmara Municipal), entre outras autoridades e a sociedade civil organizada.

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