A Nutricionista Ana Maria, que integra o quadro de profissionais da Secretaria Municipal de Educação e Cultura da Prefeitura de Coelho Neto, está em São Luís participando de uma importante oficina sobre a Estratégia de Fortificação da Alimentação Infantil com Micronutrientes (vitaminas e minerais).

O evento está sendo promovido pela Secretaria Adjunta da Politica de Atenção Primária e Vigilância em Saúde com apoio da Superintendência de Atenção Primária em Saúde, do Departamento de Atenção a Saúde da Criança e do Adolescente e da Coordenação Estadual e de Alimentação e Nutrição. A finalidade principal é qualificar o Grupo Técnico Intersetorial-GTI para a implementação da Estratégia do NutriSus, discutir as ações a serem desenvolvidas e apresentar o Sistema de Informações do Programa, visando a melhoria dos indicadores de saúde e nutrição nos municípios do estado do Maranhão.

Durante o evento, estão sendo tratados temas como: Programa Nacional de Alimentação Escolar, Política Nacional de Alimentação e Nutrição, Vigilância Alimenta e Nutricional, Avaliação dos ciclos de fortificação realizados em 2017 e planejamento dos ciclos de 2018.

Criado em 2014 pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, Ministério da Educação e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, a Estratégia de Fortificação da Alimentação Infantil com micronutrientes em pó – NutriSUS – consiste na adição de uma mistura de vitaminas e minerais em pó em uma das refeições oferecidas para as crianças vinculadas ao Programa Saúde na Escola. O objetivo principal é potencializar o pleno desenvolvimento infantil, a prevenção de deficiências nutricionais , tais como hipovitaminose A, Anemia ferropriva, dentre outros.

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Uma decisão proferida pelo Poder Judiciário em Barreirinhas determina que o Prefeito e o Secretário Municipal de Educação apresentem, no prazo de cinco dias, um novo calendário escolar referente ao ano de 2018, com as aulas iniciando-se em 20 (vinte) dias, no máximo, obedecidas todas as disposições legais necessárias à aplicação dessas medidas. A decisão é desta quarta-feira (23) e, de imediato, já determina o afastamento do secretário municipal José Cícero Silva Macário Júnior em caso de descumprimento do prazo.

A decisão atendeu a uma Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual no último dia 16. O MP pediu liminarmente o afastamento do Prefeito e do Secretário de Educação do Município de Barreirinhas, por atraso no calendário escolar. O atraso das aulas, inclusive, foi motivo de queixa de alunos de Barreirinhas, fato denunciado em programas de rádio, noticiários da TV e em jornais impressos do estado.

Considerando a gravidade dos fatos, e a importância do bem jurídico tutelado, que é a educação de crianças e adolescentes do Município de Barreirinhas, o juiz decidiu o pedido liminar em prazo inferior ao previsto em Lei. O Ministério Público alegou que o ano escolar em Barreirinhas deveria ter-se iniciado em 16 de fevereiro deste ano porém, até o ajuizamento da ação, muitas escolas ainda não tinham começado as aulas.

A Justiça explica que o MP pediu, liminarmente, o afastamento do Prefeito e do Secretário de Educação do Município somente até o início integral das aulas e a regularização do calendário letivo escolar, em razão de configurar medida excepcionalíssima o afastamento de agentes públicos dos seus cargos, principalmente dos agentes políticos eleitos. O Município alegou que o Sindicato dos Professores se recusou em aumentar a carga horária de 13 aulas para 16 aulas como a lei determina e que foi feito um processo seletivo, que foi suspenso por decisão judicial de 1o Grau em ação intentada pelo MP, decisão essa posteriormente suspensa em segunda instância.

IMPROBIDADE – Na presente decisão, a Justiça enfatizou que também são fortes os indícios da prática de atos de improbidade e que ao menos três princípios constitucionais da Administração Pública encontram-se ameaçados: a legalidade, eficiência e a moralidade. “Presentes indícios de autoria, afinal é dos requeridos, de início, e primordialmente, a responsabilidade pelo cumprimento do calendário escolar; e de materialidade, passa-se a se questionar se afastar o Prefeito e o Secretário de Educação do Município, nessa situação de aparente caos no calendário escolar traria benefícios para a sociedade”, observou a decisão.

O Judiciário entendeu que não se faz necessário, ainda, o afastamento do gestor, optando por uma medida menos gravosa à sociedade para assinalar prazo para regularização das aulas. “Toda sucessão em cargos públicos traz inconvenientes que no momento tenho como desproporcionais ao objetivo maior indireto do feito, que é o de se garantir que as crianças e os adolescentes, sobretudo, tenham aulas o quanto antes”,

O juiz determinou a notificação do Prefeito e do Secretário Municipal de Educação para se defenderem, bem como da Câmara dos Vereadores, no sentido de tomarem as providências cabíveis ao caso.

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O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Tuntum, Cleomar Tema, solicitou aos parlamentares federais maranhenses total empenho para a aprovação da pauta municipalista contida no programa apresentado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), durante a XXI Marcha a Brasília, que começou no último dia 21 e se encerra nesta quinta-feira, 24, em Brasília.

O apelo de Tema foi feito na tarde desta quarta-feira (23), durante a segunda reunião de prefeitos e a bancada federal do Maranhão, ocorrida no final da tarde, sob a coordenação da deputada Luana Costa (PSC), no Plenário 16, no Anexo III da Câmara Federal.

Na pauta municipalista defendida pelo dirigente da FAMEM, constam a aprovação da Lei Kandir, que propiciará um incremento de quase R$ 600 milhões nas receitas do Maranhão, a instituição de mais 1% no FPM a ser destinado aos municípios a cada ano no mês de setembro, a questão do ISS que está em tramitação no STF, além da elevação dos recursos dos programas federais, para evitar que os municípios continuem a ser onerados por conta de uma contrapartida que não deveria existir.

Ele citou, como exemplo, a merenda escolar, em que a União destina apenas 36 centavos por cada aluno,  quantia que – segundo Tema, é insuficiente para a aquisição de um simples pão francês.

“Temos programas como o PSF e o TFD, além do Samu e das UPAs, em que o Governo Federal aparece como redentor, mas que, na realidade, aloca recursos que são insuficientes para o funcionamento, nos levando a arcar com o restante”, acrescentou.

Cleomar Tema também pediu à bancada maranhense, que se esforce junto ao Governo da União, no sentido de que este disponibilize verbas  permanentes para o funcionamento da saúde em pequenos municípios, onde a falta de recursos leva a uma situação extremamente delicada.

De acordo com Tema, cidades com 10 ou menos de 10 mil habitantes estão com a saúde na UTI, provocando terror nas parturientes, uma vez que nestes municípios,  os hospitais não tem estrutura adequada sequer para a realização de partos.

“Sugiro, então, aos nossos deputados, que se articulem para que esse quadro seja modificado, através de recursos permanentes, possibilitando  uma saúde adequada a estas pequenas unidades municipais.  No Maranhão, por exemplo, posso afirmar que algo em torno de 80 cidades se encontram nessa situação”, acentuou.

O deputado federal Julião Amin (PDT), acatou a sugestão de Tema e sugeriu que a FAMEM elabore um documento a ser entregue aos deputados. “Que a pauta municipalista seja a pauta de vocês”, afirmou Tema, se dirigindo aos parlamentares.

 CODEVASF

Durante  a reunião dos prefeitos com a bancada federal, o superintendente da Codevasf no Maranhão, Jones Braga, que já foi prefeito de Nina Rodrigues, fez uma ampla explanação sobre as ações desenvolvidas pela companhia, afirmando que ela atua em vários setores, de acordo com emendas de bancada ou individuais apresentadas pelos parlamentares.

Vários prefeitos se manifestaram mostrando-se otimistas quanto ao trabalho da Codvasf e afirmando que ela tem uma operacionalização mais dinâmica do que a da Caixa Econômica, onde a burocracia dificulta o andamento dos convênios

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Dia 01 de Junho, sexta-feira, iremos relembrar grandes sucessos e as boas músicas do passado.

Vem aí mais um projeto da Casa Das Dunas: Seresta Social Clube.

O cantor Lairton está de volta a São Luís cantando os seus sucessos, além dos clássicos das serestas. Como atração também a Banda Máquina do Tempo cantando os clássicos da Jovem Guarda.

Será uma festa para cantar o amor,  afinal de contas o amor nunca sai de moda!

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Em documento encaminhado ao prefeito de Carolina, Erivelton Neves, no dia 18, o Ministério Público do Maranhão recomendou que uma audiência pública já convocada pelo Município para prestação de contas indique de forma clara e objetiva onde estão sendo empregados os recursos públicos municipais. O evento está marcado para o dia 29 de maio, às 17h, na Câmara de Vereadores.

Na Recomendação, o titular da Promotoria de Justiça de Carolina, Marco Túlio Rodrigues Lopes, solicita que seja dada ampla divulgação à audiência, com a expedição de convites para todas as instituições públicas e entidades da sociedade civil organizada de Carolina.

O membro do Ministério Público orienta, ainda, que a apresentação dos dados durante a audiência seja feita em linguagem simples e elucidativa, para permitir ao cidadão comum, leigo em assuntos técnicos, compreender o conteúdo da prestação de contas. Foi requerido também que a Prefeitura de Carolina elabore material impresso de apoio para ser distribuído aos presentes no evento, facilitando o acompanhamento da apresentação.

O promotor de justiça Marco Túlio Lopes esclareceu que a Recomendação foi formulada após ter recebido reclamações da comunidade de a referida audiência não está sendo devidamente divulgada e nem organizada de forma a propiciar a participação consciente dos cidadãos. “Esse fato impede que a população tome conhecimento, de modo direto e simplificado, acerca de para onde o dinheiro público está sendo direcionado no Município de Carolina”, ponderou.

O representante do Ministério Público acrescentou que a realização de eventos dessa natureza, “mais do que mera formalidade, deve ser efetiva, permitindo e estimulando a participação dos cidadãos quanto à fiscalização da coisa pública, além de sinalizar observância de diplomas legais que densificam princípios previstos na Constituição da República”.

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As cinco vítimas do acidente fatal na madrugada de hoje (24), na BR-135, em Periz de Cima, quatro estavam vindo fazer tratamento de hemodiálise na capital. A tragédia poderia ter sido evitada se em cidade mais próximas ou mesmo em Arari, onde eles moravam, tivesse um Centro de Hemodiálise.

Centenas de doentes cumprem a via crucis de ter que se deslocar de suas cidades para a capital em média de três vezes na semana.

As pessoas morrem por falta de tratamento especializado em hemodiálise nas suas cidades ou nas suas regiões ou por acidentes quando estão em viajem, como foi o caso. O governo tem conhecimento dessa realidade triste, mas não tom providências.

Veja a relação das pessoas que morreram no acidente na BR-135, em que um ônibus e um automóvel se chocaram:

Antônio Carlos Ferreira Rodrigues

Robson Sandro Melo

José de Ribamar Rodrigues Filho

Edison Lopes

Maria de Fátima Sousa Lopes

Tragédia no Campo de Perizes, na BR 135, deixa cinco mortos em acidente de carros

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A procura e as filas imensas nos postos de combustíveis mostram que a gasolina começou a sumir das bombas. Em vários bairros apenas os frentistas para informarem que não tem mais gasolina, como na região da Avenida dos Holandeses, por exemplo.

Colaborando com os caminhoneiros que permanecem de braços cruzados em todo o país, os donos de postos aderiram ao movimento. Eles estão retendo a venda dos combustíveis.

Os proprietários de revenda de combustíveis alegam que o governo reduziu o preço nas distribuidoras, o desconto não foi repassado aos postos. O pior é ter que enfrentar os órgãos de fiscalização exigindo que o produto sejam vendido pelo preços estipulados pelo governo.

Aqui em São Luís, os preços variam de posto a posto. Uns vendem a R$ 4,09 e outros cobram até R$ 4,59.

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O Jornal da Record mostrou ontem ao país que a situação da saúde pública no Maranhão é de total abandono, diferentemente da propaganda enganosa que o governo faz para iludir a população. Além da corrupção, a falta de materiais básicos. Confira abaixo:

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A exemplo da ampla maioria dos deputados estaduais, integrantes da bancada maranhense na Câmara Federal também respaldam o trabalho do deputado Othelino Neto como presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão. Por ocasião da XXI Marcha dos Prefeitos a Brasília, evento que se encerra nesta quinta-feira (24), vários parlamentares maranhenses falaram a respeito da atuação do dirigente do Legislativo Maranhense. O vice-governador Carlos Brandão que representou o Governo na manifestação municipalista, também falou sobre a gestão do presidente da AL. Veja o que falaram os representantes do Maranhão no Congresso Nacional sobre Othelino Neto:

Zé Carlos da Caixa (PT) – Observo de longe, mas percebo que o deputado Othelino é um político extremamente conciliador, que conduz a Assembleia de forma democrática. Seu trabalho repercute também aqui em nossa bancada, pela maneira com que ele conduz o Legislativo do Maranhão. Seu trabalho é marcante.

Rubens Pereira Júnior (PC do B) – O deputado Othelino Neto em tão pouco tempo conseguiu deixar sua marca no Legislativo do Maranhão, sobretudo no que concerne ao quesito modernização, através de várias ações que se destacam pelo ineditismo. Também ampliou o canal de diálogo com os demais entes, como o governo do Estado, Tribunal de Justiça e com demais segmentos da sociedade. É um jovem que já entrou para a galeria dos grandes presidentes da Assembleia Legislativa.

Juscelino Filho (DEM) –. O deputado Othelino Neto tem mantido a Casa que dirige bastante unificada. Dirige com maestria os grandes debates. Ele tem se mostrado um grande presidente, um político muito conciliador, e isso é muito importante para o Maranhão.

Weverton Rocha (PDT)– O presidente Othelino é um político municipalista, que consegue construir uma agenda de diálogo com os prefeitos, o governo do Estado e a bancada federal. Ele é um dos protagonistas da construção desse momento político, por se revelar um grande conciliador.

Cleber Verde (PRB) – Ele tem feito um trabalho extraordinário, porque, além de colocar em pauta projeto de grande relevância para o Maranhão, vem mantendo uma agenda de conciliação que envolve toda a classe política e a sociedade maranhense. Por conta disso é que quero aqui parabenizar esse jovem político, que é uma grande revelação política do nosso Estado.

Pedro Fernandes (PTB) – O deputado Othelino representa esse sopro de renovação que está acontecendo na política do Maranhão. Ele está fazendo um excelente trabalho. Tive oportunidade de estar com ele, na mobilização de políticos que dão apoio ao governador Flávio Dino. Ele vem se revelando como uma autêntica liderança e a classe política, assim como toda a sociedade só tem a ganhar com seu comportamento.

Julião Amin (PDT) –É tarefa bastante árdua, dirigir uma Assembleia Legislativa, mas o deputado Othelino Neto vem surpreendendo, na condução de uma casa de conflitos. Ele é uma grande revelação e está de parabéns, pela forma como vem dirigindo o Poder Legislativo do nosso Estado, pautando suas ações pela serenidade, competência e democracia.

Carlos Brandão (Vice-governador) – É uma grande surpresa a performance do presidente Othelino Neto. Ele ganhou experiência ao assumir, durante alguns momentos a direção da AL, nos períodos de afastamento do saudoso Humberto Coutinho. Ao se efetivar, mostrou competência e muito poder de articulação. Manteve a parceria institucional com o governo, o que garante a aprovação de projetos oriundos do Executivo direcionados para o bem estar do povo e vem se conduzindo de forma irrepreensível, com muita habilidade.

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Tendo como escopo um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) entre a Câmara Municipal de São Luís e o Ministério Público, os servidores do Legislativo Ludovicense passarão a ter à disposição a assinatura de ponto eletrônico, para a justificação de sua frequência ao local de trabalho, a partir desta quinta-feira, (24).

São quatro os terminais instalados em espaços de grande visibilidade a todos os funcionários, localizados nos principais pontos de entrada e saída dos trabalhadores. A providência atende a um acordo celebrado entre a Câmara Municipal e o MP, como determinação para o melhor funcionamento do parlamento são-luisense, e o controle da entrada e saída dos servidores.

Segundo a chefe do Setor de Licitação do Legislativo, Silvia Sousa Balbi, os equipamentos foram implantados a partir de um processo ordinário, sem a necessidade de realização de licitação, já que se tratava de uma exigência emergencial a partir de um TAC, e o prazo para o seu cumprimento era bastante exíguo.

Já o secretário Administrativo Itamilson Correia Lima, o assunto é parte de uma norma adotada com objetivo de disciplinar o funcionamento legal e organizatório da Câmara Municipal.

Itamilson Correia Lima falou que após a implantação, estaremos dando início a etapa de alimentação do sistema com informações acerca dos servidores, para em seguida darmos largada na fase de teste. Ele afirmou acreditar que a partir do segundo semestre todo o equipamento estará em pleno funcionamento, “até porque iremos ter um período que passa o recesso parlamentar, o que nos dá um tempo bastante razoável para colocarmos tudo em ordem, conforme determina o acordo firmado no TAC.

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