STF cassa decisão que proibia reportagens sobre crime cometido por advogado

Conjur.com

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão que havia proibido Rede Vitoriosa de Comunicação, afiliada do SBT em Uberlândia (MG), de veicular notícias e reportagens sobre o envolvimento de um advogado num crime falimentar com pagamento de suborno.

Lewandowski lembrou que a Constituição Federal (artigo 5°, incisos IV e IX, e artigo 220) garante o direito coletivo à manifestação do pensamento, à expressão e à informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, independentemente de licença e a salvo de toda restrição ou censura. Segundo ele, a decisão reclamada violou o entendimento do STF sobre a liberdade de imprensa, delineado na ADPF 130, ao determinar a prévia exclusão de matérias jornalísticas em vez de fazer valer, aos que se sentiram prejudicados, a garantia do direito de resposta e de reparação civil também assegurado pela Constituição (artigo 5°, incisos V e X).

Ao julgar procedente a reclamação, Lewandowski afirmou que a censura prévia contraria a Constituição e o entendimento do Supremo definido na ADPF 130. Naquela ocasião, a corte declarou a antiga Lei de Imprensa não recepcionada pela Constituição Federal.

No caso dos autos, a empresa afirmou ter recebido denúncia de envolvimento do advogado no crime – num diálogo gravado, ele oferece R$ 1 milhão ao ex-presidente de um hospital para que ele influenciasse outra pessoa a confessar a falência da instituição.

Após a veiculação de reportagens, o advogado conseguiu uma liminar proibindo o canal de TV de envolver seu nome e o de seu escritório no caso. A decisão chegou a ser mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Na reclamação ao STF, a empresa afirma que o advogado nunca negou que a voz na gravação fosse sua, que a oferta de propina tivesse ocorrido. Também informou que não houve pedido de direito de resposta ou de esclarecimento.

Ao deferir o pedido, Lewandowski afirmou que tanto a liminar quanto a decisão do TJ de Minas se basearam em fundamentos genéricos de proteção à honra e à imagem do advogado sem apontar erros ou abusos de direito por parte da afiliada do SBT. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

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Max Barros anuncia que não será mais candidato nas próximas eleições

O Deputado Max Barros, líder do Bloco Independente na Assembléia Legislativa do Maranhão, em pronunciamento, na manhã de hoje, anunciou que não participará nas próximas eleições como candidato.

Max fez um balanço de suas atividades legislativas onde destacou dentre os inúmeros projetos apresentados, os seguintes:

Regularização Fundiária, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 050/2006, de sua autoria, assegurando propriedade da terra aos cidadãos maranhenses.

Preservação do Patrimônio Histórico, alocando recursos permanentes para conservação do nosso acervo urbanístico e arquitetônico, através da Emenda Constitucional 054\2008.

Saneamento – Propondo a garantia de verbas constitucionais para abastecimento d’água e tratamento de esgoto para população maranhense , através de Emenda Constitucional.

Distribuição de Renda – Taxando grandes empresas multinacionais que causam impactos no nosso Estado, de maneira a viabilizar recursos significativos para melhoria da população maranhense, através Projeto de Lei nº 106/2014, aprovado, pendente de aprovação da redação final.

Defesa do Consumidor: Estabelecendo normas de proteção ao consumidor em atividades de lazer, cultura e entretenimento (LeI Nº 9.880/2013)

Max destacou que já se elegeu e exerceu mandatos eletivos apoiando governos, outros fazendo oposição a eles, mas sempre seguindo a mesma linha política e mantendo sua coerência.

MAX BARROS, que já exerceu cargos de Diretor do DER, Diretor da CEMAR, Pró-Reitor da UEMA, Gerente Metropolitano e secretário de Infraestrutura, citou as principais obras que participou:

  • BR-135, de Colinas a Orozimbo, integrando o Maranhão, de Norte a Sul;
  •  BR- 230, de Balas a Barão de Grajaú – Assegurou o Polo Agrícola do Sul do Maranhão;
  •  Implantação da BR-402, viabilizou o Polo Turístico dos Lençóis.
  • A Avenida dos Holandeses, a Avenida Ferreira Gullar, Avenida da Forquilha ao Maiobão; a Avenida Eduardo Magalhães; a Avenida Litorânea, no trecho da Ponta D´Areia; o Viaduto da COHAB; o Canal da Rua Raimundo Correia, Avenida Expressa, Av. Orlando Araújo, ligando Olho D’Agua ao Araçagi.
  •  Revitalização de 50 hectares, no Centro Histórico.
  •  Construção de Estações de Tratamento de Esgoto
  •  Revitalização do Castelão

O Dep. Max criticou o atual sistema político eleitoral, indicando o voto distrital e posteriormente a democracia direta, através dos atuais mecanismos tecnológicos como o caminho a ser trilhado no futuro próximo.

O Deputado afirmou que, após quatro mandatos, percebeu que o exercício de um eventual novo mandato, poderia lhe levar a uma acomodação. Ele disse “entendo chegar o momento, de buscar novos caminhos, novos desafios, que me instiguem e estimulem e também de atender ao desejo, daqueles que sempre me deram o suporte necessário, minha família”.

Max agradeceu aos políticos que o incentivaram e o apoiaram a entrar na vida pública, aos líderes políticos municipais, as lideranças comunitárias, aos colegas deputados, aos adversários que lhe permitiram estabelecer o contraditório, aos jornalistas e seus assessores, e em especial agradeceu ao povo do Maranhão e a população de São Luis.

Max concluiu dizendo “Na medida do necessário e do possível, a vida pública continuará sendo minha trincheira de participação popular para uma São Luis, um Maranhão e um Brasil melhor.”

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Sissi Viana lança “Mais Alfabetização” em Godofredo Viana

Em solenidade realizada nesta segunda-feira (18), o prefeito Sissi Viana lançou oficialmente no município de Godofredo Viana o programa Mais Alfabetização, iniciativa que visa fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização dos estudantes regularmente matriculados no 1º ano e no 2º ano do ensino fundamental.

O ato, realizado na sede do Rodovaldo, reuniu lideranças políticas e comunitárias; além de representantes do segmento do setor educacional.

O programa foi implantado, inicialmente, em três escolas públicas – Unidade Educacional Humberto de Campos (bairro Crispiana), U.E Maria do Rosário Silva (sede) e Dona Isabel Andrade (Aurizona) – beneficiadas com o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que presta assistência financeira às escolas públicas da educação básica mantidas por entidades sem fins lucrativos.

Sissi Viana destacou que, apesar das dificuldades financeiras pelas quais passam todas as prefeituras maranhenses e do Brasil, em Godofredo Viana a administração municipal vem conseguindo investir fortemente na educação pública de qualidade, situação que está beneficiando centenas de estudantes e professores da rede municipal de ensino.

“Estamos trabalhando muito com a meta de melhorar, cada vez mais, a educação pública de nossa cidade. Muitos são os desafios, mas com organização e aplicando bem os recursos, estamos conseguindo avançar”, afirmou o prefeito.

Figurando como uma das principais estratégias do Ministério da Educação, o Mais Alfabetização fundamenta-se na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que determina o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

Objetiva, ainda, evitar o abandono, à reprovação, à distorção idade/ano, mediante a intensificação de ações pedagógicas voltadas ao apoio e ao fortalecimento do processo de alfabetização.

Além disso, reconhece que a família, a comunidade, a sociedade e o poder público devem assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, nos termos do art. 227 da Constituição, bem como reconhece que a responsabilidade pela alfabetização das crianças deve ser acolhida por docentes, gestores, secretarias de educação e instituições formadoras como um imperativo ético indispensável à construção de uma educação efetivamente democrática e socialmente justa.

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Mais um suicídio no Maranhão: mulher se mata na frente de dois filhos menores

Cleidenir Carneiro Mendes, de 32 anos, ultimamente vivia reclamando do marido que levava amigos pra dentro da casa e se drogavam. Ontem à noite, por volta das 19h40 recorreu aos suicídio na presença de dois filhos menores, na cidade de Nina Rodrigues.

O casal, segundo informações de vizinhos, brigava com frequência por causa da presença de drogados em sua residência. Ontem, ela pegou uma espingarda e atirou contra o queixo, sendo socorrida e leva para um hospital em Matinha, mas não resistiu.

Farmacêutica comete suicídio em Timon

Mulher se joga de 7 º andar do Condomínio Reserva da Lagoa, em São Luís

Sem aguentar a separação, mulher se suicida em São José de Ribamar

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Assembleia Legislativa premia vencedores do 41º Festival Guarnicê de Cinema em três categorias

A Assembleia Legislativa do Maranhão entregou premiação aos vencedores do 41º Festival Guarnicê de Cinema, durante a cerimônia de encerramento do evento, realizada no último sábado (16), no Cine Praia Grande, no Centro Histórico de São Luís. A diretora adjunta de Comunicação da Alema, jornalista Sílvia Tereza, representou o Parlamento Estadual.

O Festival Guarnicê de Cinema aconteceu entre os dias 9 e 16 de junho, coordenado pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), por meio do Departamento de Assuntos Culturais (DAC/PROEXCE), com apoio da Assembleia Legislativa, que premiou os melhores nas categorias documentário, vídeo e filme em curta-metragem.

O “Prêmio Cinematográfico Assembleia Legislativa do Maranhão”, subdividido em “Prêmio Erasmo Dias”, “Prêmio Mauro Bezerra” e “Prêmio Bernardo Almeida”, foi entregue para Taciano Dourado Brito, vencedor das categorias melhor curta (“Prêmio Erasmo Dias”) e melhor documentário (“Prêmio Mauro Bezerra”), pelo filme “Marina”, e para Daniel Drummond, vencedor da categoria melhor curta de ficção (“Prêmio Bernardo Almeida”), por “A Capataz”. Cada um dos prêmios corresponde a dez salários mínimos. Daniel Drummond não compareceu ao evento e nem enviou representante, mas receberá em outra oportunidade.

Taciano Dourado Brito, vencedor de duas categorias, recebeu as premiações das mãos da diretora adjunta de Comunicação da Assembleia Legislativa, Silvia Tereza. “A Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Othelino Neto, apoia o Festival Guarnicê de Cinema por considerá-lo de suma importância para o Brasil. E não somente por apresentar um panorama da produção audiovisual brasileira, com a participação de cineastas e produtores de alta qualidade, mas, sobretudo, por também destacar o trabalho produzido no Maranhão nessa área e revelar muitos talentos, além, claro, de auxiliar na circulação de obras de cineastas de todo o Brasil”, disse.

Além das premiações, foram homenageadas a cineasta Anna Muylaert, a produtora Ariadine Mazzetti, a realizadora Edna Fujii e Maria Raimunda, que frequenta o festival desde as primeiras edições, ainda como Mostra Super 8 de Cinema.

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ANJ diz ser preocupantes ações do governo para censurar O Estado

O Estado Ma

CARLA LIMA/SUBEDITORA DE POLÍTICA

Associação Nacional dos Jornais disse, em nota, que espera que a instâncias superiores do Poder Judiciário reformem as decisões que atentam contra a liberdade de expressão

Capas de O Estado com matérias que Flávio Dino tenta censurar.

SÃO LUÍS – A Associação Nacional de Jornais (ANJ) se manifestou a respeito da tentativa de censura interposta contra o jornal O Estado pelo governo de Flávio Dino (PCdoB). Para a entidade, é preocupante a ação da gestão estadual contra o jornal, o que para a ANJ, configura uma afronta a liberdade de expressão e também à sociedade.

Levantamento da assessoria jurídica de O Estado mostra que desde o ano passado, o governo de Flávio Dino vem entrando com ações assinadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) pedindo indenizações por danos morais e direito de respostas devido a reportagens publicadas no jornal que faz críticas a gestão comunista.

Diante da tentativa recorrente de censura, O Estado buscou a ANJ para denunciar o abuso contra a liberdade de expressão feito pela gestão comunista.

Em resposta a manifestação do jornal, a entidade enviou nota se mostrando preocupada com este tipo de ação, caracteriza pela associação como golpe na liberdade de expressão.

“A Associação Nacional de Jornais (ANJ) vê com grande preocupação as decisões judiciais contrárias ao jornal O Estado do Maranhão, resultantes de ações decorrentes de matérias do jornal a respeito do governo estadual”, diz trecho da nota.

Diante desta tentativa, a associação disse ainda que espera que as decisões judiciais daqui do Maranhão sejam revistas pelas instâncias superiores do Poder Judiciário.

“A ANJ espera que as decisões judiciais que proíbem a divulgação de informações pelo jornal O Estado do Maranhão sejam revistas por instâncias superiores do próprio Poder Judiciário, restabelecendo a plena liberdade de imprensa”, manifestou-se a entidade.

Ações – No total, o governo estadual impetrou 18 ações contra o jornal O Estado e também contra o site Imirante, que pertence ao mesmo grupo de comunicação do matutino.

Deste total, oito dizem respeito especificamente ao episódio do aluguel da Clínica Eldorado, que passou por uma reforma de um ano – com todas as despesas pagas pela gestão – e ainda recebeu regularmente o aluguel de R$ 90 mil mensais mesmo a clínica estando fechada devido a reforma.

E das oito ações relacionadas ao aluguel camarada da Eldorado, quatro são com pedido de direito e resposta e outras quatro são por danos morais com pedido de indenização no valor de R$ 200 mil cada.

Nota da ANJ

“A Associação Nacional de Jornais (ANJ) vê com grande preocupação as decisões judiciais contrárias ao jornal O Estado do Maranhão, resultantes de ações decorrentes de matérias do jornal a respeito do governo estadual.

A ANJ assinala que a censura é proibida pela Constituição Federal e que o impedimento da livre circulação de informações, mais do que atingir veículos de comunicação, afronta um direito de toda a sociedade.

A ANJ espera que as decisões judiciais que proíbem a divulgação de informações pelo jornal O Estado do Maranhão sejam revistas por instâncias superiores do próprio Poder Judiciário, restabelecendo a plena liberdade de imprensa”.

Brasília, 18 de junho de 2018

Associação Nacional de Jornais

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Clóvis Fecury é o indicado do PSD para 1ª suplência de Sarney Filho ao Senado

O ex-deputado federal Clóvis Fecury foi foi indicado como primeiro suplente na chapa senatorial que será encabeçada pelo ex-ministro do Meio Ambiente e atual deputado federal, Sarney Filho (PV). O martelo está batido desde o mês de abril último, quando Fecury se filiou ao Partido Social Democrático, o PSD.

Fecury soma credibilidade à chapa e tem experiencia política. “Continuarei, se Deus permitir, contribuindo com o povo do Maranhão, mas desta vez, na chapa de senador do deputado Sarney Filho. Ele é um excelente parlamentar e tem forte atuação em nosso estado”, Clovis Fecury.

Autoridade reconhecida no setor da educação, quando esteve na Câmara Federal, inclusive, Fecury atuou como titular da Comissão Permanente de Educação e Cultura; e ainda de Trabalho, Administração e Serviço Público. Ele também chegou a assumir por um ano como senador, substituindo João Alberto, que tirou licença.

A participação de Clóvis na primeira suplência faz parte de um acordo firmado com o presidente Nacional do PSD, Gilberto Kassab. “Clovis é um bom quadro para nossa chapa e a participação dele faz parte de um acordo com o presidente Nacional do PSD. Tenho certeza que a experiência de Clóvis na política e o reconhecimento no setor educacional vai engrandecer nossa chapa ”, elogiou Sarney Filho.

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Neto de juiz e de família tradicional, jovem piloto recorre ao suicídio com arma de fogo no Maranhão

Residente em Brasília, o jovem piloto, Luis Geofredo Freitas Soares Lobo, 24 anos, estava na cidade de Caxias fazia uma semana e ontem surpreendeu parentes e amigos. Ele usou uma arma de fogo e atirou contra a própria cabeça. Geofredo era de família tradicional da política daquela cidade maranhense e neto do juiz aposentado, Dr. Firmino.

O piloto era sobrinho do tenente reformado Aluizio Lobo, ex-prefeito de Caxias, e ex-deputado estadual, já falecido, que era o representante político de José Sarney na região dos Cocais.

O fato ocorreu em uma casa no centro de Caxias e desde ontem que a Polícia investiga as causas. Lobo e a mãe Luise Freitas, dono do Antiquário Louise Store, na foto abaixo:

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Edivaldo e Ivaldo reforçam campanha de Weverton na zona rural de São Luís..

Blog do Marco Aurélio Deça

Candidato a senador conta com o apoio do prefeito e do secretário, que são do PDT, no contato direto com os eleitores e nas ações da prefeitura

Com Ivaldo e Edivaldo, Weverton visita áreas da zona rural, onde o PDT tem forte presença

O prefeito Edivaldo Júnior (PDT) e o secretário de Abastecimento, Ivaldo Rodrigues (PDT) têm atuado fortemente a favor do deputado federal Weverton Rocha (PDT) na zona rural de São Luís.

As ações da prefeitura – e, sobretudo, as ações da pasta de Ivaldo – têm ajudado Weverton, que disputa uma vaga na Zona Rural de São Luís.

– São Luís cresceu mais de 100% na agricultura familiar. E não houve desabastecimento durante a greve dos caminhoneiros, graças aos investimentos da gestão municipal, através da Semapa – afirmou o vereador.

Além das ações na área de abastecimento, Ivaldo Rodrigues também trabalha o nome de Rocha entre os artistas e nos meios de imprensa, onde tem fortes relações.

Edivaldo Júnior é um dos mais próximos aliados do candidato a senador, e o acompanha em todas as ações…

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PF indicia Marcelo Miller, Joesley Batista e mais três por corrupção

Agência Estado

Inquérito investiga envolvimento de Miller na elaboração dos acordos de colaboração premiada de executivos e ex-executivos doa J&F

O ex-procurador da República Marcelo Miller, o empresário Joesley Batista, sócio do Grupo J&F, e mais três foram indiciados pela Polícia Federal no inquérito que investigou o envolvimento de Miller na elaboração dos acordos de colaboração premiada de executivos e ex-executivos do Grupo J&F enquanto ainda era membro do Ministério Público Federal.

O delegado da Polícia Federal Cleyber Malta Lopes atribuiu a Marcelo Miller o crime de corrupção passiva e apontou a prática de corrupção ativa por parte de Joesley Batista, do ex-diretor jurídico do grupo J&F Francisco de Assis e Silva e das advogadas Esther Flesch e Fernanda Tórtima, que trabalharam para a empresa. A omissão de envolvimento de Miller durante a negociação da delação premiada para ajudar os executivos foi um dos principais pontos apontados pela PF.

A informação foi confirmada pelo Estadão/Broadcast. Os também delatores do grupo J&F Wesley Batista e Ricardo Saud, embora tenham sido investigados, não foram indiciados.

A manifestação da PF ainda está sob sigilo e será analisada pelo Ministério Público Federal, que decidirá se apresenta denúncia ou não. Apesar de se tratar de um outro processo, o posicionamento da PF é um golpe na pretensão da defesa dos ex-executivos que buscam manter no Supremo Tribunal Federal a validade dos acordos de colaboração firmados com o MPF, cuja rescisão depende do ministro-relator, Edson Fachin.

investigação foi aberta em setembro de 2017 por determinação do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a descoberta de um áudio de uma conversa de Joesley Batista dando indicativo de que Miller teria atuado para os executivos do grupo empresarial antes mesmo de se exonerar do MPF. O áudio foi entregue às autoridades pelos próprios delatores, quando fizeram uma complementação dos termos de colaboração.

Um dos pontos que foram analisados pela PF dizia respeito às menções a ministros da Corte no áudio de Joesley. Quanto a esse ponto, o relatório da PF aponta que nada foi encontrado que pudesse apontar algum envolvimento de ministros. A conclusão foi encaminhada à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, que havia pedido a apuração do caso após o então procurador-geral, Rodrigo Janot, revelar as citações ainda em setembro de 2017.

A Procuradoria-Geral da República já apontou indícios de crimes envolvendo Miller e as delações da J&F, em diversas manifestações sobre a rescisão de acordos firmados por integrantes do MPF. Na última, em maio, a procuradora-geral, Raquel Dodge, destacou omissão e má-fé ao afirmar que os delatores não comunicaram participação de Marcelo Miller na negociação dos acordos enquanto ainda era procurador da República.

A decisão final sobre a rescisão dos acordos dos delatores da J&F cabe ao ministro Edson Fachin, relator que homologou os acordos em maio de 2017. A rescisão quanto a Joesley e Saud foi informada pela PGR ao Supremo ainda no ano passado. Em relação a Wesley Batista e Francisco de Assis e Silva, Dodge informou a Fachin a rescisão em fevereiro. Segundo a Procuradoria-Geral da República, mesmo com o rompimento do acordo, as provas obtidas a partir da delação continuarão válidas.

Outro Lado

A defesa de Marcelo Miller disse que ainda não teve acesso à manifestação da Polícia Federal e não se manifestou. A advogada Fernanda Tórtima não atendeu as chamadas nem respondeu às mensagens enviadas pela reportagem. Esther Flesch não foi localizada.

Por meio de nota encaminhada pela assessoria de imprensa do Grupo J&F, Joesley Batista e Francisco de Assis afirmaram que “jamais contrataram, ofereceram ou autorizaram que fosse oferecida qualquer vantagem indevida ao senhor Marcelo Miller”.

“A J&F contratou dois escritórios de advocacia reconhecidos por sua reputação em suas respectivas áreas de atuação: TRW (Trench Rossi Watanabe), na área de compliance e investigação interna, e Tortima Tavares Borges, na área Criminal. Marcelo Miller era sócio do TRW, o escritório de advocacia mais renomado no mundo em compliance, não havendo motivos para desconfiar de qualquer irregularidade. Cabe ainda ressaltar que esse escritório está sendo processado pela J&F pela má-prática profissional nesse episódio”, diz a nota.

“Apesar do minucioso trabalho feito pela Polícia Federal, causa indignação a suspeita por atos que sequer eram de conhecimento ou controle dos colaboradores e cuja responsabilidade deve ser assumida pelos escritórios respectivos”, afirma a nota.

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Município de São Vicente Férrer é condenado a se adequar à Lei de Acesso à Informação

Por determinação do Poder Judiciário, a pedido do Ministério Público do Maranhão, o Município de São Vicente Férrer é obrigado a adequar, no prazo de 180 dias, o Portal da Transparência à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Acesso à Informação.

O Poder Executivo também é obrigado a criar o serviço de atendimento ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para atendimento e orientação do público, prestação de informações, tramitação de documentos, protocolo e requerimentos de acesso a informações.

A sentença é de 18 de maio deste ano e a Ação Civil Pública de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada, foi ajuizada pela Promotoria de Justiça em agosto de 2016. O prazo final para organizar e instalar o Portal da Transparência expirou em 30 de maio de 2013.

Ao analisar o site que deveria reunir as informações da administração municipal, o Ministério Público constatou a ausência de dados do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, execução orçamentária e financeira, publicação de informações de pessoal e licitações.

“Dessa forma, informações que devem ser prestadas espontaneamente pela prefeitura, conforme determina a lei, não estão acessíveis aos cidadãos, nem mesmo diante de provocação por parte da população, uma vez que não há na prefeitura um serviço de informação ao cidadão”, afirmou a promotora de justiça Alessandra Darub Alves.

Segundo a titular da Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer, a falta de acesso aos dados públicos prejudicam a fiscalização dos atos administrativos pelo cidadão comum, como também aos órgãos fiscalizadores, a exemplo do Tribunal de Contas, Câmara de Vereadores e Ministério Público Estadual, no que se refere a atos não sujeitos a qualquer sigilo, como relativos a folha de pagamento, informações sobre possíveis parentescos entre funcionários públicos, escala de profissionais da área de saúde, dentre outros.

EXIGÊNCIAS

O Município de São Vicente Férrer deve disponibilizar os seguintes dados: planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal; informações detalhadas, em tempo real, sobre execução orçamentária e financeira; lançamento e recebimento de todas as receitas do Município, inclusive referentes a recursos extraordinários; registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; repasses ou transferências de recursos financeiros; procedimentos licitatórios, editais, resultados e contratos celebrados; dados gerais de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades; respostas a perguntas mais frequentes da sociedade; ferramenta de pesquisa de conteúdo; possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos; indicar local e instruções que permitam ao interessado comunicar-se, por via eletrônica ou telefone, com o órgão ou entidade; e adaptar o conteúdo para permitir o acesso às pessoas com deficiência.

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‘Arraiá do Povo’ consagra-se como um dos melhores de São Luís e terá mais uma noite de festa

Devido ao grande sucesso e consagração por parte do público, o ‘Arraiá do Povo’, montado no estacionamento da Assembleia Legislativa, ao lado do Complexo de Comunicação, terá mais uma noite de festa. O espaço será reaberto no próximo sábado (23), conforme anunciou o presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), durante a apresentação do Boi da Maioba.

A iniciativa é da Assembleia Legislativa, por meio do Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema), com apoio do Governo do Estado. O ‘Arraiá do Povo’ recebeu nota máxima em todos os quesitos, da organização aos itens de segurança e acessibilidade. Durante três noites, uma profusão de grupos folclóricos deu o tom da festança.

Com entrada gratuita, a estrutura atraiu as atenções da população e tudo foi transmitido, ao vivo, pela TV Assembleia (canal 51.2 e 17, pela TVN) e rádio web Assembleia Online (www.radioalema.com), que deram um show de cobertura, levando aos telespectadores e internautas os ritmos, as danças, os sabores e os sotaques da cultura maranhense. Os melhores momentos foram destacados em fotos e lives, com postagens sequenciadas nas redes sociais.

Othelino Neto (PCdoB), acompanhado de familiares e da esposa, Ana Paula Lobado, presidente do Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema), marcou presença nas três noites com a família e destacou o sucesso da iniciativa, fruto do trabalho de várias equipes. “Um arraial com ampla participação de funcionários, familiares e visitantes, que vieram de vários bairros de São Luís. Proporcionamos um ambiente seguro, tranquilo, agradável e com belíssimas atrações. Nas três noites, aproveitamos o que há de melhor na cultura maranhense, bem como as delícias da nossa culinária. No próximo sábado, atendendo ao pedido do povo e devido ao grande sucesso, teremos mais festa junina”, anunciou.

Ana Paula Lobato complementou: “Faço uma avaliação positiva do evento, que foi muito prestigiado e movimentado. Só temos a agradecer ao público e ressaltamos que tudo foi pensado com muito carinho para a diversão de todos que aqui vieram”.

Elogios – Crianças, jovens, adultos e idosos aproveitaram cada momento no arraial, ora acompanhando as performances das manifestações folclóricas, ora se deliciando com a comida típica, ou se divertindo no playground, no caso das crianças. Integrantes dos grupos folclóricos convidados elogiaram a iniciativa. Na noite de sábado, apresentaram-se ainda Quadrilha Mocidade do Sertão, Boi Barrica, Companhia Cazumbá e Boi Pirilampo. A noite foi encerrada com um show do cantor Luckas Seabra.

“Uma complementação do trabalho político da Casa. Essa festa também cria alternativas culturais e de comunicação. Eu acho que a ideia da extensão das atividades foi boa, porque propicia a exposição da nossa cultura e faz com que as pessoas de fora deste ambiente tenham conhecimento de suas atividades”, analisou José Pereira Godão, diretor artístico da Companhia Barrica.

Para Ubiraci Arerê, marcador da Quadrilha Mocinha do Sertão, da área Itaqui-Bacanga e que foi uma das atrações de sábado, o arraial mostrou que a Assembleia Legislativa é, de fato e de direito, a casa do povo. “Nós, que fazemos a cultura popular, percebemos isso. Trouxemos a nossa brincadeira popular para abrilhantar a festa e parabenizamos a todas as pessoas que organizaram o evento”.

“Todos estão de parabéns, inclusive a equipe da TV Assembleia, que transmitiu toda a programação, com muito profissionalismo. Acredito que tenha sido um dos arraiais mais bonitos da cidade”, elogiou a diretora de Documentos e Registros da Assembleia, Simone Limeira.

Os que trabalharam nas barracas de comida típica, não tiveram do que reclamar, pois clientela foi o que não faltou. A barraca do Gedema, por exemplo, foi uma das mais prestigiadas. “A atuação do Gedema na barraca foi muito boa, pois o público ficou satisfeito com o atendimento, retornou e elogiou os pratos. Isto prova que conseguimos agradar. Missão cumprida”, festejou Cynthia Brito, coordenadora do Programa Sol Nascente.

Deputados e autoridades marcam presença na festança

A festa transcorreu como previsto e contou a presença de vários deputados, que elogiaram a concepção do projeto. “Nós ficamos muito felizes pela iniciativa do presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto, juntamente com a presidente do Gedema, Ana Paula, que organizaram toda essa festa, retratando a cultura do povo do Maranhão. Parabenizamos, também, o Governo do Estado pelo apoio e que nos garantiu esse momento de lazer”, disse o deputado Glalbert Cutrim (PDT).

O deputado Bira do Pindaré (PSB) afirmou que o Arraiá do Povo foi uma demonstração muito forte de valorização da cultura popular maranhense. “O nosso presidente, Othelino Neto, está de parabéns, juntamente com a equipe do Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão. É uma festa que precisa ser repetida nos próximos anos, em benefício dos servidores da Casa, do povo e, sobretudo, da nossa cultura popular, que deve ser cada vez mais viva, vibrante e presente na vida da gente”.

“Destaco a organização, a estrutura e a segurança, itens fundamentais para receber as famílias que aqui vieram para assistir às apresentações dos grupos folclóricos. Só tenho a reconhecer esse grande projeto”, frisou o deputado Alexandre Almeida (PSDB).

O deputado Fábio Macedo (PDT) também elogiou o arraial e parabenizou o presidente, Othelino Neto. “Assim como o Gedema, na pessoa de sua presidente, Ana Paula Lobato, que idealizaram o arraial para valorizar a cultura maranhense. Foi uma festa muito bonita, alegre e com uma energia muito boa. Nós não poderíamos deixar de participar desse grande evento”, disse o deputado

O deputado Rogério Cafeteira (DEM) foi enfático: “De todos os anos, este foi o mais organizado. A festa foi realizada numa ótima estrutura e o público foi brindado com excelentes atrações”.

“Um arraial maravilhoso, com organização perfeita e o comparecimento do povo, convidados, deputados e servidores. Eu, por exemplo, trouxe a minha família e nós estamos nos divertindo muito”, destacou o deputado César Pires (PV).

A terceira noite de festança contou com a presença do secretário de Estado do Trabalho e Economia Solidária, Hernando Macedo. “Parabenizo o deputado Othelino Neto, presidente da Assembleia, e a presidente do Gedema, Ana Paula Lobato, pela festa maravilhosa, com boas atrações, cardápio de comidas típicas. Estão todos de parabéns. Foi uma oportunidade do povo festejar, mais uma vez, a cultura maranhense”, disse.

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