Justiça determina que Detran emplaque veículos vendidos pela Euromar

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou nesta terça-feira, 14, recurso interposto pelo Detran-MA contra a liminar do desembargador Antonio Guerreiro Júnior, que determinou, no dia 1º de abril, que o órgão licenciasse veículos comercializados pela Euromar. A exigência ao consumidor foi a de que apresente, alternativamente, uma das notas fiscais – da montadora ou da concessionária – e não as duas, como vinha procedendo.

A corte decidiu ainda que o diretor do Detran-MA e seus substitutos providenciem, imediatamente, o emplacamento de todos os veículos, sob pena de, “pessoalmente”, pagarem multa diária de R$ 50 mil.

O descumprimento da decisão por parte da direção do órgão implicará, além da prática de improbidade administrativa por desvio de conduta, em crime de desobediência e prevaricação, que podem ser punidos com prisão e multa.

O voto do desembargador relator Guerreiro Júnior foi acompanhado pelos demais membros da câmara, desembargadores Marcelo Carvalho (presidente) e Nelma Sarney.

De acordo com o relator, a resistência da direção do Detran em emplacar os veículos ofende o princípio da legalidade, uma vez que Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige, alternativamente, e de acordo com a disponibilidade do proprietário do automóvel, a nota fiscal do fabricante ou do revendedor para licenciar veículos.

Princípios

Os desembargadores consideraram também os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, que exigem que o poder público opere de acordo com o interesse público.

“A escolha de meios de ação administrativa exagerados, como forma abominável de sanção política, no intuito de fiscalizar e punir a revendedora, alcança tanto a livre iniciativa quanto os interesses dos consumidores de boa-fé”, justificou o relator.

Guerreiro Júnior disse que, se existe suspeita de fraude nas notas fiscais emitidas pela Euromar, como vem sendo publicado, somente os órgãos policiais especializados poderão comprovar e propor a punição dos culpados. “A nossa missão é estritamente civil, razão pela qual não posso, por mera suspeita, tolher o direito de milhares de consumidores”, disse.

O relator explicou que a decisão da câmara não proíbe o prosseguimento das investigações sobre as suspeitas de fraude e outras irregularidades praticadas pela concessionária. “Se for constatada alguma irregularidade, recomendo a punição dos culpados”, ressaltou.

Ainda segundo Guerreiro Júnior, o Detran tem o poder de polícia para recolher os certificados de licenciamento desses veículos, em caso de fraude.

Com informações do Tribunal de Justiça do Maranhão

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Visita estranha

Comentários não confirmados dão conta da visita de filho de um ministro do TSE a São Luís, no último final de semana.
O rapaz teria se hospedado em apartamento luxuoso de um político na Ponta da Areia. E teria passeado de lancha pelas águas do rio Preguiça, em Barreirinhas, no domingo.

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Marcelo Tavares reafirma posição

O presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Tavares, ocupou hoje a tribuna para criticar a posição do TSE na cassação do mandato do governador Jackson Lago.
Tavares, porém, reafirmou que não criará obstáculos se for determinado pela justiça eleitoral a posse da senadora Roseana Sarney no cargo de governadora do Maranhão.
Para o deputado, a Assembléia Legislativa deve ficar vigilante para atender a convocação do TRE para que a senadora seja empossada.
Alertou a população para que não se envolva em atos de violência e pediu para a Polícia Militar que evite manifetações de badernas contra o patrimônio público.

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CPI vai pedir a prisão de dono da Euromar

O oficial da Assembléia Legislativa que acompanha os trabalhos da CPI da Euromar não consegue encontrar o empresário Alessandro Martins.
Todas as vezes que se desloca para a residência de Alessandro Martins, dizem que o empresário foi trabalhar na Euromar.
Quando o oficial percorre as lojas da concessionária, dizem que Martins foi para a matriz. Ao chegar na Euromar do Jaracaty, o oficial é informado de que o empresário pode ter viajado para São Paulo ou Brasília.
Cansado da enrolação, o oficial desistiu de procurar o paradeiro de Alessandro Martins. Ele terá que depor à CPI no dia 16, quinta-feira.
O presidente da CPI, deputado Alberto Franco, avisou que em caso do não comparecimento para ser ouvido, a CPI vai pedir a prisão do empresário.
“Se ele pensa que pode desmoralizar o Legislativo, adianto que está muito enganado. Temos poder para trazê-lo com o apoio da polícia”, alertou Franco.
O parlamentar lembrou que Alessandro conseguiu que um desembargador engavetasse a ação da juiza Oriana Gomes, que condenou o dono da Euromar a pagar R$ 10 milhões para o fisco estadual.

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Eros Grau em Paris

O ministro do0 TSE, Eros Grau, que vai relatar os embargos de declaração apresentados pelos advogados de defesa do governador Jackson Lago, até hoje pela manhã ainda não havia desembarcado em Brasília.
Fonte da capital federal informa que o ministro tem um apartamento na capital francesa, onde sempre costuma passar vários dias.
A chegada de Eros Grau, prevista pra ontem, pode acontecer hoje.

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Reação dos aliados

Deputados federais, estaduais e prefeitos aliados da senadora Roseana Sarney enxergam com apreensão e desconfiança os recentes passeios do economista Luaciano Moreira por São Luís.
Os políticos aliados acham que Luciano Moreira quer algum cargo no próximo governo.
Ele já ocupou cargos altos nos governos de Lobão e Roseana. Comandou com mão de ferro a secretaria de Administração.
Luciano Moreira, além de barrar todas as conquistas do funcionalismo público estadual, sequer recebia os políticos.

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Temporal

Daqui de Barrerinhas soube do temporal que caiu em São Luís. Dezenas de bairros alagados, centenas de móveis boiando nas águas do inverno rigoroso.
Na avenida dos Africanos, agora pela manhã, a PM teve que conter a revolta dos moradores do Coroadinho, que tiveram casas alagadas e sérios prejuízos.
Os moradores -soube- cortaram a avenida dos Africanos como forma de protesto.
A Prefeitura de São Luís precisa tomar medidas eficazes. O Governo do Estado pode colaborar.

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Nos lençóis

Estou desde quinta-feira em Barreirinhas. Os lençóis, como sempre, belos.
A cidade, uma lástima. Estado de abandono completo. Barreirinhas não tem sorte com administradores.
A cidade já foi administrada pelo PFL, PMDB, PDT e agora pelo PT.
Uma bagunça para quem se deseja ser o maior atrativo turístico do Nordeste. Os lençóis salvam Barreirinhas.

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Julgamento dos embargos será na terça

Depois de tomar conhecimento da decisão do Ministério Público Eleitoral de julgar improcedentes os embargos de declaração apresentados pelos davogados de defesa do governador Jackson Lago, o ministro relator do processo, Eros Grau, antecipou sua vinda ao Brasil.
Grau encontra-se em Paris, onde participa de seminário internacional, e só retornaria no dia 14. O ministro desembarca em Brasília na noite de domingo.
Fonte de Brasília informou agora a pouco que o parecer de Eros Grau sobre os embargos de declaração será apreciado na sessão plenária do TSE, na terça-feira, dia 14.
A mesma fonte informou da possibilidade de um pedido de vista, a exemplo do que ocorreu na votação dos recursos apresentados pelos advogados de Cássio Cunha Lima, cassado do cargo de governador da Paraíba.
Na ocasião, o ministro Arnaldo Versiani fez o pedido de vista, que resultou na revolta do colega Joaquim Barbosa.
Os embargos foram rejeitados quase dois meses depois porque o TSE estava entrando em recesso. No caso do governador Jackson Lago será diferente.
Se o plenário do TSE julgar improcedentes os embargos, O TRE será notificado para diplomar a senadora Roseana Sarney no cargo de governadora.
A diplomação deve ocorrer na manhã do dia 15 e no período da tarde a Assembléia Legislativa deve empossá-la.
Caso algum ministro peça vista, o que não pode ser descartado, o TSE terá até três sessões corridas (sempre às terças e quintas-feira) para decidir a questão.

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Alessandro vai depor à CPI

Depois de tentar anular a CPI pela via judicial, o empresário Alessandro Martins decidiu depor à CPI da Euromar.
O empresário tomou a decisão em São Paulo, onde esteve realizando tratamento de saúde. Coincidentemente, o presidente da CPI, deputado Alberto Franco, também estava ontem em São Paulo tratando da saúde.

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Juiz libera presos em Bacabal

Por determinação do juiz Roberto Oliveira de Pádua, os presos da delegacia de Bacabal foram soltos desde ontem.
O magistrado alegou que as celas estavam com lotação superior ao que manda a lei. Em uma delas, por exemplo, que cabe apenas três, 16 detentos dividiam o espaço.
Embora os presos tenham assinado acordo se comprometendo a não sair às ruas até que o problema seja resolvido, a população de Bacabal entrou em pânico.
Na noite de ontem dois detentos deixaram suas casas para praticar assaltos.

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Jeitinho municipal

Centenas de prefeitos de todo o país participaram ontem de reunião com a equipe econômica do governo Lula.
Foram reclamar da redução nos repasses do FPM por causa da crise mundial. Até aí tudo bem.
No meio do encontro veio uma proposta indecente: anistiar os débitos das prefeituras com o INSS. A dívida Ultrapassa a R$ 2 bilhões. Ela foi contraída por gestores corruptos que torraram o dinheiro que deveria ser repassado ao INSS. Em São Luís, Tadeu Palácio herdou pesado herança, fez parcelamentos, mas ainda assim entregou um pepino de R$ 300 milhões para João Castelo.
Não faz o menor sentido a União anistiar débitos de prefeitos. Deveria, sim, fiscalizar os roubos, colocar na cadeia os corruptos e tomar de volta o dinheiro surrupiado.
Nós pequenos empresários, quando deixamos de pagar duas parcelas do INSS, não temos direito a fazer negócios com a União, Estados e Municípios.
A regra vale para as inicitivas pública e privadas. Mas na prática as prefeituras sempre burlam as leis.

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