Decreto passa a valer a partir desse sábado(22); fica proibido pelo prazo de 15 dias o funcionamento de academias, aulas presenciais em faculdades particulares e consumo de bebidas em bares entre outras restrições. Será multado quem transitar nas ruas sem máscara
O prefeito Rigo Teles acaba de assinar um novo de Decreto nº. 32, de 21 de maio de 2021 que dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal nº. 31, de 17 de maio de 2021 e dá outras providências
Rigo Teles recebeu ontem, quinta-feira(20), uma Recomendação do Ministério Público dando prazo de cinco dias para o gestor editar medidas rígidas para conter o avanço do coronavírus em Barra do Corda. O promotor de justiça, Guaracy Martins Figueiredo, disse na Recomendação que, caso a prefeitura não editasse medidas dentro de cinco dias, o Ministério Público acionaria a prefeitura na justiça.
Segundo boletim epidemiológico, o CTC e UPA estão com lotação máxima em que os pacientes na maioria dos casos encontram-se em estado grave.
O Decreto que passa a valer a partir de amanhã, sábado(22), diz o seguinte;
CONSIDERANDO a recente recomendação SIMP 000578-281/2020 da 01ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Corda, na data de hoje, 20 de maio de 2021, que recomenda ao Município a adoção de medidas restritivas mais duras, sob pena de ação civil pública.
– Determina o recolhimento domiciliar obrigatório de 21h às 05h;
– . Fica determinado a partir do dia 22 de Maio de 2021 até o dia 06 de Junho de 2021 a suspensão de todas as atividades educacionais, tanto da rede pública como da rede privada de todos os níveis de ensino, podendo, entretanto, ser realizada de forma remota.
– O funcionamento do comércio não essencial funcionará de Segunda a Sexta, das 06h00min às 17h00min, aos Sábados das 06:00min as 12:00min horas e aos Domingos fechado.
– As festas no município continuam suspensas, em ambientes abertos ou fechados, inclusive nas chácaras, bem como a utilização de paredão de som, promovidos por entes públicos ou pela iniciativa privada;
Restaurantes, lanchonetes, pizzarias, sorveterias e hamburguerias, podem funcionar até 21h, todos os dias, com 50% de sua capacidade, podendo após esse horário funcionar em sistema delivery até 24h;
Venda de bebidas alcoólicas de Segunda a Sexta, das 06h00min às 17h00min, sendo proibido o consumo no estabelecimento, e aos Sábados e Domingos é proibida a venda de bebida alcoólica, incluindo distribuidoras, supermercados, bares, restaurantes e similares.
Salão de beleza podem funcionar das 6h às 18h de segunda a sexta. Sábado e Domingo ficarão fechados.
Uso obrigatório de máscaras continua vigente, como definido no Decreto Municipal nº 07 de 2021, sendo também determinado que no caso de pessoas transitando sem o uso de máscaras poderão responder pelas penalidades do crime de desobediência previsto no art. 330 do Código Penal e pelo crime de epidemia previsto no art. 267 do Código Penal, além de multa no valor de R$ 50,00 (cinquenta reis), que será revestida para o combate ao coronavírus (COVID-19).
ATENÇÃO! Em caso de descumprimento das proibições e limitações constantes no presente decreto, ensejará a aplicação de interdição do estabelecimento por 48 horas e em caso de reincidência a suspensão da autorização de funcionamento por 01 (uma) semana e multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) à R$ 1.000,00 (mil reais), que será revestida no combate ao coronavírus (COVID-19).
Validade do Decreto: de 22 de Maio de 2021 até o dia 06 de Junho de 2021.
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Por Minuto Barra
No dia 6 de novembro de 2020 a juíza federal Bárbara Malta aceitou denúncia do MPF e tornou réu Eric Costa. Na decisão, a magistrada determinou que o Comunista fosse intimado para apresentar defesa, ordem até agora não cumprida.
O Ministério Público Federal entrou com uma Ação ainda em 2018 contra o então prefeito de Barra do Corda, Eric Costa, do PCdoB.
Na denúncia, o Procurador da República pede a condenação de Eric Costa nas sanções previstas no art. 12, incisos II e III, da Lei 8.429/1992, inclusive quanto ao ressarcimento integral do suposto dano ao erário.
Segundo o MPF, Eric Costa, na condição de prefeito do Município de Barra do Corda, recebeu em março de 2013, a segunda parcela do total dos recursos federais decorrentes do Convênio número 628808 – firmado com o Ministério das Cidades, por intermédio da Caixa Econômica Federal, e tendo como objeto a pavimentação de ruas urbanas.
Porém, mesmo tendo recebido os recursos, Eric Costa não deu continuidade às obras objeto do convênio, iniciadas pelo prefeito Nenzin, provocando, assim, o abandono e deterioração dos serviços até então realizados, os quais não geraram qualquer utilidade ou benefício à população de Barra do Corda, bem como deixou de prestar contas dos recursos repassados por intermédio da empresa pública federal, disse o Procurador da República.
O MPF afirma ainda que, ainda que fosse realizado novo convênio para realização dos serviços de pavimentação urbana, as obras já realizadas seriam completamente inúteis, devendo ser completamente refeitas, dado o estado de abandono e deterioração em que se encontram há vários anos.
No dia 6 de novembro de 2020, a juíza federal Bárbara Malta, aceitou a denúncia contra o então prefeito de Barra do Corda, tornando-o, réu, e mandou expedir carta precatória para o Fórum de Justiça da Comarca de Barra do Corda via oficial de Justiça intimá-lo para apresentar defesa.
Passados seis meses, o oficial de justiça em Barra do Corda ainda não cumpriu a ordem para intimar Eric Costa, o que levou, no último dia 4 de maio, a juíza federal através da secretaria da JF encaminhar ofício à Comarca de Barra do Corda em que solicita informações quanto ao não cumprimento até agora da intimação.
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O hospital de 50 leitos foi construído pela gestão Eric Costa e apresenta falhas gravíssimas. O governo investirá pesado e o hospital deixará de ser municipal e será estadual/regional.
O prefeito Rigo Teles esteve em São Luís nesta segunda-feira, 12 de abril, reunido no Palácio dos Leões com o vice-governador Carlos Brandão e com o secretário de saúde do Estado Dr Carlos Lula.
Na reunião, Rigo Teles pediu socorro ao governo para que fizesse em Barra do Corda o mesmo que vem sendo feito em vários outros grandes municípios, onde o governo do estado banca o funcionamento de grandes hospitais.
O prefeito apresentou a realidade de como recebeu o município, principalmente, o setor da saúde, totalmente deteriorado.
O hospital de 50 leitos que foi uma obra que se arrastou por quase cinco anos, foi inaugurado no último dia de mandato do então prefeito Eric Costa, apresentando defeitos graves, o que impede até hoje o seu funcionamento.
Segundo Rigo Teles, a articulação para que o governo do Estado passe a partir de agora administrar o hospital, foi feita pelo vice-governador Brandão e pelo secretário Carlos Lula.
“O governador Flávio Dino se sensibilizou, percebeu a dificuldade que estamos tendo para tocar a saúde pública de Barra do Corda, e aceitou o nosso pedido para que o governo passe a administrar o hospital de 50 leitos. Ele será totalmente readequado, passará também por uma reforma para que os defeitos sejam corrigidos“, disse o prefeito ao Blog Minuto Barra.
Rigo Teles disse que o hospital será regional e oferecerá atendimentos assim como os de Presidente Dutra e Grajaú, também administrados pelo governo e contará com leitos de UTIs.
Assista abaixo o vídeo;
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Com uma maneira educada, delicada e cativante de conversar, uma mulher que se identifica no como empresária Cláudia Martins e moradora de Barra do Corda, vem vendendo aparelhos de computadores e celulares pela internet, recebe o dinheiro adiantado e não faz a entrega. Depois, ainda se mostra zangada com a vítima do golpe.
Sempre muito solícita, Cláudia Martins aparece oferecendo os produtos em promoção, informa o dia e hora do recebimento no local em que o cliente apontar, não sem antes receber o pagamento por PIX ou qualquer outra transferência bancária.
Os dias vão passando, o cliente, ou vítima do golpe, vai perdendo a paciência e as desculpas da parte dela sempre aumentando. Ora uma filha adoeceu ou outro parente. Isto quando não informa que o aparelho está chegando levado por uma irmã.
Já sem saber o que fazer, o cliente perde a paciência e a mulher se irrita, mas não devolve o dinheiro e muito menos fala mais nas compras. Denúncias serão oferecidas na Delegacia da Seic para que sejam apurados os prováveis crimes de Cláudia Martins.
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Ministério Público Federal pede a condenação de Eric Costa pelos graves prejuízos contra os cofres públicos.
Ele abandonou duas obras; quadra de esporte do povoado Ipiranga e a escola Aurora Falcão, na Trizidela.
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Rigo Teles prorrogou por mais uma semana o toque de recolher no município de Barra do Corda. Desse vez, valerá até o dia 21 de março, apenas no período noturno das 21h até às 5h da manhã.
O prefeito Rigo Teles assinou um novo Decreto na noite desta sexta-feira, 12 de março, em que altera e prorroga por mais uma semana o toque de recolher no município de Barra do Corda.
No Decreto anterior assinado pelo prefeito, o toque de recolher funcionou das 20h até às 5h da manhã. No novo Decreto, o toque de recolher passa a valer a partir das 21h.
Antes de tomar a decisão, o prefeito convidou representantes de todas as classes para que a decisão fosse tomada em conjunto.
O número de pessoas infectadas em Barra do Corda vem subindo nas últimas semanas. No que se refere às internações, o número dobrou nesta sexta-feira(12). Dos 16 leitos disponíveis no CTC, apenas quatro encontram-se desocupados.
Outros cinco leitos serão instalados e entrarão em funcionamento nas próximas horas no Centro de Tratamento para Covid, que fica localizado no prédio do IEMA.
Veja abaixo a íntegra do Decreto assinado pelo prefeito Rigo Teles;
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O prefeito Rigo Teles e a secretária de saúde Vanessa reagiram de forma imediata e conseguiram provar com dados de que a prefeitura já aplicou mais de 90% das doses. A gestão Rigo Teles ocupa a 4ª colocação no MA.
Na última semana o governo do Maranhão tomou uma medica totalmente equivocada em interromper o envio de doses da vacina para combater o coronavírus em quase 180 municípios do estado, incluindo Barra do Corda.
Segundo o argumento do governo Flávio Dino, Barra do Corda não havia aplicado sequer 60% de todas as doses que a prefeitura recebeu desde o dia 18 de janeiro.
Ocorre que, tal argumento do governo do Maranhão caiu por terra com a apresentação dos dados apresentados pelo Ministério da Saúde em que mostra Barra do Corda com excelente desempenho na vacinação contra o coronavírus.
Segundo o Ministério da Saúde, a prefeitura de Barra do Corda que é comandada pelo prefeito Rigo Teles já aplicou quase 90% das doses, o que coloca a gestão Rigo Teles em 4º lugar no Maranhão.
O prefeito Rigo Teles entrou em contato de forma imediata com o secretário de saúde do Maranhão Dr Carlos Lula e apresentou a prova quanto ao bom desempenho de Barra do Corda na vacinação.
O governo do estado percebeu o equívoco e voltou a destinar doses ao município de Barra do Corda ontem, segunda-feira(8).
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