Condenado a cinco anos de reclusão por irregularidades, ex-prefeito maranhense deve ficar inelegível

    Com diversos processos por improbidade administrativa, o ex-prefeito de Peri Mirim, Geraldo Amorim (MDB) sofreu uma condenação na Justiça sendo penalizado a cinco anos de detenção, por ilegalidades em licitações que provocaram danos de mais de R$ 1 milhão nos cofres públicos do município.

    Ex-prefeito Geraldo Amorim

    Preso em 2019 após desacatar autoridades policiais que pediram a paralisação de uma festa em um horário determinado, Geraldo agora deve voltar para prisão, caso o recurso impetrado pela defesa seja negado em última instância.

    Confira abaixo na publicação de Ruy Alberto:

    O Tribunal de Justiça do Maranhão condenou o ex-prefeito da cidade de Peri Mirim, Geraldo Amorim (MDB) a cinco anos de detenção. A decisão consta nos autos do processo de n. 0000851-96.2016.8.10.0075.

    Trata-se de uma denúncia formulada pelo Ministério Público em 16/08/16, na Comarca de Bequimão, tendo em vista aquisições realizadas pelo prefeito em 2006 sem as devidas licitações (crime do artigo 89 da lei 8666).

    Confira a íntegra: AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

    Dentre as aquisições feitas de forma indevida, conforme consta na ação do MPMA, estão: assessoria jurídica (R$ 78.900,00); pavimentação e recuperação (R$ 130.000,00); locação de veículos (R$ 150.600,00); construção de quadras (148.960,00); óleo diesel (R$ 181.421,50), etc. O Município teve gastos, na ocasião, que ultrapassam o montante de R$ 1,2 milhão. (Veja abaixo)

    Após sofrer a condenação no TJMA, o ex-prefeito tentou levar o processo para ser discutido no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, porém seu pedido de recurso foi negado.

    Retornando os autos do processo para a comarca de Bequimão para dar cumprimento à execução da pena, seus advogados tentaram uma forma de ganhar tempo e pediram no último dia 20/04/22 que a pena de 5 anos de prisão fosse extinta, visto que, segundo eles, o artigo 89 da lei 8666 foi extinto pela lei 14.133 no ano de 2021.

    No mês de maio deste ano, a promotoria de Justiça que acompanha o caso já se manifestou a respeito desse pedido da defesa do ex-gestor e alegou que a lei 14.133 que revogou o artigo 89 da lei 8666, criou outro artigo no código penal, o art. 337-E, que define como crime os mesmos fatos que ensejaram a condenação do ex-prefeito e ainda aumentou as penas para 4 (quatro) a 8 (oito) anos de reclusão. Segundo o Ministério Público, Tribunais de todo o Brasil entendem dessa forma.

    O que tudo indica é que o juiz seguirá a posição daquilo que já vem sendo entendido no país todo. Caso esse entendimento se confirme, Geraldo Amorim terá de cumprir a pena já definida em 5 anos e ainda estará inelegível por 8 anos, não podendo concorrer a nenhum cargo público.

    Vale lembrar que em 2020 a Justiça Eleitoral indeferiu a candidatura à reeleição de Geraldo, atendendo pedido do MPE após terem sido constatadas irregularidades nas contas declaradas por ele ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), entre os anos de 2007 a 2008, quando exerceu o cargo de prefeito da cidade.

    Na época o TCE alegou que Geraldo fez despesas sem o uso de licitação, não houve contratos de prestação de serviços de frete de veículos, serviços contábeis e de assessoria jurídica. Além disso, ele também teria encaminhado Relatórios Resumidos da Execução Orçamento (RREO) de vários bimestres do exercício, ausência de publicação dos RREO, dentre outros.

    Portanto, com esta nova condenação, a vida política do ex-prefeito parece estar chegando no fim da linha, pois, a partir de agora, Geraldo tem como caminho a árdua tarefa de tentar se livrar das penas impostas neste e em vários outros processos que ele ainda responde.

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    Deputado Zé Inácio participa do aniversário de São Francisco do Maranhão

    O deputado estadual Zé Inácio esteve na última terça-feira, 10, na cidade de São Francisco do Maranhão para participar das comemorações de 98 anos do município.

    Foto Divulgação

    O parlamentar destacou sua participação no evento na tribuna da Assembleia nesta quarta-feira, 11.

    Tive a honra de fazer parte desse momento importante e presenciar a entrega de ações feitas pelo prefeito Adelbarto, que hoje é uma importante liderança política do estado e que nesses cinco anos de gestão anos tem se mostrado comprometido e empenhado em torná a cidade de São Francisco do Maranhão uma referência em gestão para outras da região”, disse.

    Zé Inácio aproveitou o momento para reforçar que vem buscando junto ao governador, Carlos Brandão, viabilizar reforma do mercado municipal de São Francisco do Maranhão.

    A programação da festa, que iniciou com o hasteamento da bandeira, teve ainda missa de ação de graças, inaugurações de obras como a Praça da Bíblia, o Estádio Vicente Zumba, entre tantas outras, e jogo de futebol com atletas veteranos do Flamengo e Vasco.

    Também participaram do evento o deputado Othelino Neto, a sua esposa Ana Paula Lobato e o secretário estadual de articulação política Rubens Pereira.

    Foto Divulgação

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    Estrada que liga cidades da Baixada Maranhense rompe após fortes chuvas

    A estrada que liga o município de Viana a Pedro do Rosário, na Baixada Maranhense, foi interrompida na madrugada desta terça-feira (19). Tudo por conta das fortes chuvas que elevaram os níveis dos rios que banham a cidade dos lagos provocam rompimento na pista. (Confira abaixo)

    Vale ressaltar que em agosto do ano passado, o presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp), Júlio Mendonça; o prefeito de Viana, Carrinho Cidreira; e o prefeito de Pedro do Rosário, Toca Serra, assinaram Ordem de Serviço para revestimento primário da estrada que liga os dois municípios.

    A obra tem 38 km de extensão e foi orçada em R$ 2,6 milhões.

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    Othelino prestigia aniversário de Timbiras e comemora ações realizadas com seu apoio

    Em celebração aos 102 anos de emancipação política do município de Timbiras, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), ao lado de sua esposa, Ana Paula Lobato, participou, na noite de terça-feira (5), de um grande ato festivo promovido na cidade para marcar a data.

    Othelino discursa na praça de Timbiras, ao lado do prefeito Antônio Borba

    A convite do prefeito Antônio Borba, o parlamentar afirmou que os timbirenses merecem comemorar os muitos feitos realizados pela atual gestão e reiterou a parceria com o município, que tem resultado em muitos benefícios em prol do desenvolvimento local.

    Uma multidão se concentrou na praça principal da cidade para celebrar a data e saudar os convidados ao som de bandas conhecidas do cenário musical.

    Grande alegria voltar a Timbiras, agora nesse momento especial de celebração. Eu não poderia deixar de estar presente nessa cidade que me acolhe com tanto carinho, o que retribuo viabilizando obras e serviços para garantir melhorias à infraestrutura do município e bem-estar à sua população”, disse Othelino.

    O parlamentar, que já mantém sólida parceria com o município, garantiu para Timbiras uma das obras estruturantes mais esperadas pela população: a ponte sobre o riacho Santarém, viabilizada com sua indicação e executada pelo Governo do Estado. A ponte liga o Centro da sede ao bairro Horta, onde vivem quase três mil moradores. A nova estrutura solucionou definitivamente o problema de travessia no local, principalmente durante o período chuvoso.

    Além disso, Othelino também solicitou ao governo estadual a implantação do Restaurante Popular, inaugurado recentemente na cidade, e serviços de pavimentação asfáltica de ruas, melhorando a trafegabilidade de vias importantes como a avenida Jocker Ribeiro.

    Realizações

    Othelino participou da festa de aniversário de Timbiras ao lado da esposa e vice-prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato

    O prefeito de Timbiras, Antônio Borba, enalteceu a disponibilidade do presidente da Assembleia em sempre prestigiar o município com sua presença e elencou, também, as realizações conquistadas com seu apoio.

    O deputado Othelino tem sido um grande aliado na busca por melhorias para Timbiras e uma presença constante em nossa cidade. Sua atenção para conosco tem sido grandiosa e o povo timbirense só tem a agradecer por todos os benefícios que conquistamos com o seu apoio“, disse Antônio Borba.

    Também participaram das festividades o vice-prefeito, Neguinho das Flores, o deputado federal Marreca Filho, entre outras autoridades.

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    Prefeito do Maranhão é alvo de inquérito civil por ato de improbidade administrativa

    O Ministério Público do Maranhão, por meio do Promotor de Justiça Titular da 4ª Promotoria de Balsas, que responde pela Promotoria de São Domingos do Azeitão, Felipe Boghossian Soares da Rocha, instaurou inquérito civil que tem como alvo o prefeito do  município de Benedito Leite,  Ramon Carvalho Barros (PCdoB).

    Prefeito Ramon Barros

    O objetivo é apurar possível ato de improbidade administrativa, até então supostamente praticada pelo gestor, conforme denúncia protocolada no MPMA no inicio do mês. O teor da denúncia segue em sigilo.

    O prefeito foi oficiado sobre o procedimento nesta segunda-feira (4) pela promotoria que determinou, no uso de suas atribuições, que fossem verificadas as irregularidades que constam no SIMP do Ministério Público com diligências investigatórias.

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    Deputado Zé Inácio participa da inauguração da Ponte Bequimão-Central

    Nesta sexta-feira, 1º, o deputado estadual Zé Inácio participou de um momento histórico para o Maranhão e em especial para a região da baixada maranhense, a inauguração da Ponte Bequimão-Central. Está que sempre foi uma luta do mandato do parlamentar.

    Foto Divulgação

    Esse é um momento de extrema alegria. Hoje estamos realizando um sonho, de mais de 50 anos, da população dessa região. E como filho da cidade de Bequimão e deputado estadual me sinto ainda mais honrado em fazer parte desse momento, da concretização desse sonho que também sempre foi nosso e pelo qual lutamos na tribuna da Assembleia. Parabéns aos governador Flávio Dino que tornou esse sonho de todos nós realidade“, disse Zé Inácio.

    Esta é a primeira etapa das obras de construção do Complexo Rodoviário da MA-211, que interligará 10 cidades na região – Apicum-açu, Bacuri, Bequimão, Central do Maranhão, Cedral, Cururupu, Guimarães, Mirinzal, Porto Rico do Maranhão e Serrano do Maranhão, gerando mais acesso a serviços públicos, incentivo à produção e ao turismo.

    A nova via, que possui 589 metros de comprimento, foi construída com investimentos de aproximadamente R$ 180 milhões.

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    Othelino prestigia festividades pelo aniversário de Mirador com entrega de obras

    O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), prestigiou, nesta terça-feira (29), as festividades em comemoração aos 84 anos de emancipação política do município de Mirador. Como parte da celebração foram inauguradas importantes obras em diversas áreas.

    Othelino Neto e a prefeita Domingas Cabral no ato de inauguração da Creche Gentileza Lima, em Mirador

    Entre as obras e serviços entregues estão as novas instalações do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), da Prefeitura, da Secretaria de Assistência Social e a Creche Gentileza Lima, que disponibiliza ampla estrutura para receber alunos do berçário ao infantil II.

    O chefe do Parlamento Estadual destacou a importância das novas estruturas públicas e dos serviços disponibilizadas aos miradoenses. “A melhor maneira de comemorarmos o aniversário de uma cidade é sempre presenteando a população com obras importantes, como essas que foram entregues aqui”, disse Othelino.

    Outras obras de infraestrutura estão em andamento com apoio do seu mandato parlamentar e em parceria com o Governo do Estado, a exemplo da urbanização da Beira Rio, da construção da Praça de Eventos, da reforma do Mercado Municipal e da instalação de um Restaurante Popular. Outras intervenções realizadas na cidade, também com seu apoio, já foram concluídas, como a pavimentação de vias por meio do programa ‘Mais Asfalto’.

    Além disso, recentemente, Othelino prestou apoio à cidade com doações de colchões e cestas básicas, quando a população de Mirador enfrentou grandes problemas causados pelas fortes chuvas que atingiram o município.

    A prefeita Domingas Cabral agradeceu a parceria. “Othelino é um deputado que tem compromisso com Mirador. Sou muito grata por ele estar comigo nessa luta por minha cidade, que tanto tem sofrido com as enchentes. Juntos, vamos continuar trabalhando por dias melhores aos miradoenses”, disse a gestora.

    O evento de comemoração alusivo à data também reuniu centenas de pessoas na praça principal da cidade. Estiveram presentes o vice-prefeito do município, Abraão do Joelino; o presidente da Câmara de Vereadores, Jorgiano Sá, entre outras autoridades.

    Othelino, acompanhado de Domingas Cabral, visita as instalações da nova Creche Gentiliza Lima
    O presidente da Assembleia participa do ato de entrega das novas instalações da sede da Prefeitura de Mirador

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    Prefeito de Santa Inês pretende gastar quase R$ 4 milhões com manutenção de veículos

    O Município maranhense de Santa Inês está prevendo um gasto exorbitante com uma empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva na frota de veículos pertencentes à Prefeitura chefiada por Felipe dos Pneus.

    Prefeito Felipe dos Pneus

    Em uma única contratação firmada através da Secretaria Municipal de Administração, a Auto Center JR, empresa de propriedade de Edielson B. de Sousa Júnior e localizada na mesma cidade, vai receber o valor de R$ 3.895.384,00 (Três milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, trezentos e oitenta e quatro reais).

    A prestação dos serviços do contrato, proveniente do Pregão Eletrônico 005-2022,  se refere ao período de um ano (22/03/2022 à 22/03/2023).

    O contratação de nº 248461 foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão mas ainda não foi publicada.

    Foto Reprodução: SACOP

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    Mineradora nega rompimento de barragem em Godofredo Viana e atribui estragos às chuvas

    Vídeos e fotos que circulam na manhã desta quinta-feira (25) mostram um rastro de destruição, estragos e prejuízos que teriam sido causados por um suposto rompimento da barragem da Mineradora Aurizona, no munícipio de Godofredo Viana.

    Foto Reprodução

    Acontece que, em nota (veja abaixo), a empresa nega o rompimento e atribui os danos às fortes chuvas que vêm caindo nos últimos dois dias na região provocando grandes alagamentos e interferências em estradas e povoados.

    NOTA DE ESCLARECIMENTO – CHUVAS INTENSAS

    A Mineração Aurizona (MASA) vem esclarecer que entre os dias 23 e 24 março de foram registradas chuvas intensas na região do município de Godofredo Viana (MA) e comunidade de Aurizona, totalizando 426 milímetros, o que acarretou diversas interferências locais com consequentes alagamentos.

    Nas operações da MASA, a drenagem de um pequeno lago de água natural, de nome Lagoa do Pirucáua, foi comprometida, registrando transbordamento de água livre de qualquer contaminante e que, juntamente com outras águas da região, afetaram estradas locais.

    A MASA reforça que não houve qualquer impacto sobre a sua estrutura operacional como barragens e outras instalações, que estão intactas e operando normalmente. Ou seja, não houve qualquer alteração na segurança e estabilidade das estruturas operacionais, principalmente na barragem de rejeitos. Destaca ainda que, devido ao acúmulo de água de chuva, a portaria da empresa está alagada, impossibilitando acesso de trabalhadores e afetando também o tráfego da comunidade local.

    A MASA está adotando providências para reestabelecer o tráfego na estrada local afetada, avaliando as interferências em outros pontos, com o objetivo de prestar apoio e suporte à comunidade de Aurizona.

    Pedimos apoio de todos para compartilharem informações verdadeiras evitando a desinformação e criação de pânico entre moradores da região e outras localidades, já tão afetados pelas dificuldades atuais da pandemia COVID-19.

    Confira imagens dos estragos abaixo.

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    Por falta de recursos, Cidade de Pinheiro terá o pior São João da sua história

    Conhecida em todo o Maranhão pelas belas e empolgantes festas que sempre realiza nos períodos carnavalescos e juninos, Pinheiro abrigará agora neste mês uma festa magra por absoluta ausência de recursos.

    Para que se tenha ideia da crise que se instalou na cidade, os recursos do FPM vão para o segundo mês bloqueados por causa de dívidas de gestões passadas.

    O Governo do Estado, que se diz mas não mostra ser aliado do prefeito Luciano Genésio, não tem ajudado o município com investimentos em obras e muito menos com recursos de emendas para as festas de Pinheiro.

    Com vários representantes no Parlamento estadual (deputada Thaisa e Leonardo Sá), além do próprio presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, Pinheiro começa a deixar de ser a tão cidade festejada “Princesa da Baixada”.

    Ocorre que os parlamentares, nem mesmo os federais da região, estão tendo força para conseguir a liberação de emendas e destinar para Pinheiro. Lamentável!

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