Ação fiscal realizada na última semana de junho em duas fazendas de cultivo de grãos na zona rural de Mirador, no Maranhão, resultou no resgate de 26 trabalhadores em situação semelhante à de escravo. Entre as vítimas, três adolescentes, sendo um de 15 anos e dois com 17 anos de idade. A operação contou a participação do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), Polícia Federal e Superintendência Regional do Trabalho (SRTb).

Primeira fazenda

Foto Reprodução: MPT

Dos 26 resgatados, três atuavam em uma fazenda e 23 estavam em outra propriedade. De acordo com o procurador do Trabalho do MPT-MA Maurel Mamede Selares, presente na fiscalização, na primeira fazenda visitada os trabalhadores estavam alojados em barracões de palha, sem paredes, com vários furos no teto do barraco, totalmente expostos a intempéries. Os banheiros estavam sem qualquer higiene, havia ausência de fornecimento de água potável, os trabalhadores não tinham carteira assinada, entre outras irregularidades.

“Após o regate dos três trabalhadores, houve assinatura de termo de ajuste de conduta e pagamento de dano moral coletivo de R$ 30 mil, relacionado ao resgate de um trabalhador, estando pendente nova reunião para a discussão do TAC referente aos outros dois trabalhadores resgatados, pois são dois CNPJs diferentes no estabelecimento”, explica Selares.

Segunda fazenda

Na segunda fazenda foram identificados 23 trabalhadores que estavam submetidos à condições análogas à escravidão, sendo três adolescentes: um com 15 anos e outros dois com 17 anos. Ao chegar no local, a fiscalização encontrou o barracão destruído.

“No local foram observados pequenos pedaços de lonas, visto que o barraco fora completamente destruído e foi realizada uma limpeza do terreno, como forma certamente de apagar os vestígios da ilegalidade outrora praticada”, avalia o procurador Maurel Selares.

Semanas antes, a Polícia Civil de Mirador realizou diligência na propriedade rural e flagrou os trabalhadores em condições degradantes. O delegado José Jailson da Silva informou que havia recebido denúncia sobre a existência de trabalhadores alojados em barraco de lona. Ele e o escrivão estiveram no local para apurar o caso e encontraram vários trabalhadores no local.

Alimentação precária

As condições em que foram encontrados eram precárias. Os trabalhadores dormiam em redes amontoadas no barracão de lona. Nem todo dia havia café da manhã, sendo que, no almoço, comiam apenas arroz e feijão – com oferta eventual de ovo e esporadicamente carne de péssima qualidade. A água para consumo não era potável. Não havia banheiro e as necessidades fisiológicas eram feitas no mato.

Todos os dias, tinham que percorrer a pé de dois a cinco quilômetros do alojamento até a frente de trabalho. Muitos afirmaram em depoimento que perderam peso e se sentiam fracos para percorrer várias vezes ao dia essa distância. Havia ainda a ameaça caso desejassem abandonar os postos de trabalho, pois só receberiam o pagamento de ficassem por pelo menos 15 dias naquelas condições degradantes.

O delegado de Polícia José Jailson da Silva forneceu imagens e áudios gravados durante a diligência para o MPT-MA. De posse de todas estas informações, a equipe de fiscalização entrou em contato com diversos trabalhadores, que estavam identificados nos vídeos gravados pela autoridade policial, e procedeu a oitiva de todos na Promotoria de Justiça do município de Colinas.

Foto Reprodução: MPT

Adolescente relata o que sofreu

Uma das vítimas mais jovens, um adolescente de 17 anos, falou sobre as dificuldades na fazenda. “A gente comia feijão com ovo, não via carne e a água que tinha para beber era quente e de qualidade ruim. Só conseguimos as botinas depois de muita briga, outros iam descalços. Saíamos do barraco às 6h e chegávamos por volta de 8h da noite. Ficamos oito dias no barraco de lona, perdi três quilos durante esse período e fazia minha necessidade no mato. Nunca tinha passado por uma situação dessas”, lamenta o jovem.

Foto Reprodução: MPT

Dono da fazenda não fez acordo

O proprietário da segunda fazenda não efetuou o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores e não concordou em assinar termo de ajuste de conduta com o MPT-MA. Segundo o procurador do Trabalho Maurel Mamede Selares, o MPT deverá acionar a Justiça do Trabalho para o pagamento das verbas rescisórias e do dano moral coletivo.

Os trabalhadores resgatados foram cadastrados para recebimento do seguro-desemprego pelo Ministério do Trabalho e Previdência. A legislação brasileira permite o pagamento de três meses de seguro às vítimas resgatadas em situação análoga a de escravo.

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Em menos de 36 horas, ação fiscal realizada pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) e Superintendência Regional do Trabalho (SRT) nos municípios de Chapadinha, Itapecuru-Mirim e Vargem Grande identificou 16 adolescentes entre 13 e 17 anos de idade em situação de trabalho infantil em lixão, lava jato, feira, oficina e venda de frutas às margens da BR 135.

Feira de Chapadinha também foi alvo da fiscalização

Os dados são do balanço divulgado pelo MPT-MA nesta quarta-feira (1º de junho). Dos 16 adolescentes flagrados em situação de exploração nos dias 30 e 31 de maio, 14 eram meninos e duas eram meninas. Os casos foram distribuídos da seguinte forma: oito em Chapadinha (mercado municipal e oficina), seis em Vargem Grande (lava jato na BR 222) e dois em Itapecuru-Mirim (lixão municipal e venda de frutas na BR 135).

Adolescente de 13 anos vendia frutas na BR 135, altura de Itapecuru-Mirim

Adolescentes no mercado em Chapadinha

Seis adolescentes, sendo cinco meninos e uma menina, foram flagrados no mercado municipal de Chapadinha trabalhando em açougues e em peixarias. Outros dois jovens estavam em uma oficina mecânica na cidade e foram identificados pela ação fiscal.

Lava jato em Vargem Grande

No lava jato instalado às margens da BR 222, seis meninos com idades entre 13 e 17 anos estavam realizando a limpeza de uma moto e de um carro, expostos a agentes químicos, poluição sonora e risco de choques elétricos. Foram coletados dados das vítimas e do proprietário do lava jato, que afirmou pagar quatro reais por moto lavada aos adolescentes.

Lixão em Itapecuru-Mirim

Um adolescente de 14 anos de idade foi encontrado em situação de trabalho infantil no lixão do município de Itapecuru-Mirim. A inspeção constatou que quando os caminhões de coleta chegavam para descarregar os resíduos no lixão, o jovem e catadores de materiais reciclados adultos disputavam espaço com urubus, em um ambiente insalubre e sem utilizar nenhum equipamento de proteção individual (EPI).

Adolescente foi encontrado trabalhando em lixão de Itapecuru-Mirim

Acordo descumprido

O município de Itapecuru-Mirim assinou um termo de ajuste de conduta com o MPT-MA em 2014, no qual se comprometeu a investir em políticas públicas de proteção de crianças e adolescentes, inclusive impedindo o acesso deste público ao lixão. Com o descumprimento do acordo, o MPT-MA ajuizará uma ação de execução.

Venda de frutas às margens da BR

Uma menina de 13 anos de idade estava vendendo frutas à beira da BR 135, na altura da cidade de Itapecuru-Mirim, no período noturno. O pai dela estava no local e foi notificado. A fiscalização foi feita pela procuradora do Trabalho Virgínia de Azevedo Neves e pela auditora fiscal do Trabalho Léa Cristina Leda.

Desdobramentos

Todos os 16 casos serão encaminhados aos gestores públicos dos três municípios para que a rede de proteção faça o acompanhamento das famílias das vítimas, o que inclui averiguação da situação socioeconômica, frequência escolar e eventual inclusão dos pais em programas de assistência social e dos jovens em programas de erradicação do trabalho infantil.

Outra medida será a inserção dos jovens em programas de aprendizagem, o que permitirá a qualificação profissional e o ingresso no mercado de trabalho de maneira legal e segura. A aprendizagem profissional é voltada para jovens de 14 a 24 anos, permitindo a formação profissional em harmonia com estudos, vida familiar e convivência comunitária.

Dados de 10 anos de combate ao trabalho infantil

Nos últimos 10 anos (2012 a 2022), o MPT-MA instaurou 1811 procedimentos para investigar denúncias de trabalho infanto-juvenil, o que dá uma média de 181 casos por ano e 15 por mês. O dado bruto inclui casos ativos, em acompanhamento e arquivados.

Só no ano de 2022, de 1º de janeiro a 1º de junho, o órgão abriu 21 procedimentos para investigar denúncias de trabalho infantil.

O MPT-MA possui 48 ações civis públicas ajuizadas na justiça do trabalho sobre o tema, além de 419 termos de ajustamento de conduta (TAC) assinados. O órgão já ingressou na justiça com 80 ações de execução de TAC descumpridos por empregadores flagrados na exploração do trabalho infantil ou por gestores municipais que não implantaram políticas públicas efetivas de proteção das crianças e adolescentes. Nestas execuções são aplicadas multas e é exigido o cumprimento das cláusulas do acordo.

Infância sem Trabalho

A operação que resgatou 16 adolescentes em três cidades maranhenses integra o Programa Infância sem Trabalho, que busca promover ações e fortalecer políticas públicas para erradicar o trabalho infantil no Maranhão até 2025. A iniciativa é uma parceria do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão (SRT/MA) e Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT 16).

O programa foi lançado em cinco municípios maranhenses: São Luís, Imperatriz, Timon, Pinheiro e Chapadinha. Uma das atuações prioritárias será a eliminação do trabalho infantil em lixões.

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