Operação conjunta realizada pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), Polícia Federal e Superintendência Regional do Trabalho resgatou dois trabalhadores em situação análoga à escravidão em duas carvoarias nos municípios de Grajaú e Sítio Novo.

Foto Reprodução: MPT

Os dois resgatados atuavam como carbonizadores, que são responsáveis pelo controle da queima da madeira nas carvoarias. Os profissionais acompanhavam de forma ininterrupta o processo de queima nos fornos, para garantir que a madeira iria transformar-se em carvão. A jornada exaustiva exigia presença diuturna na frente de trabalho, sem descanso ou hora para dormir durante toda a noite.

“Eles estavam submetidos à jornada exaustiva, pois, além de acompanhar a queima da madeira durante o dia, passavam a noite toda controlando os fornos, o que impedia o descanso, o sono e até mesmo o intervalo durante essa jornada”, explica o procurador-chefe do MPT-MA, Luciano Aragão, presente na operação.

Ar poluído na carvoaria

Além da jornada exaustiva, as duas vítimas inalavam ar contaminado por partículas liberadas durante a produção do carvão, conhecidas como PM2.5, considerada uma das mais nocivas à saúde, pois causam doenças respiratórias e cardiovasculares, englobando de câncer no pulmão à ataques cardíacos e derrames cerebrais.

Uso de equipamento para medir poluição

Durante o resgate, o MPT-MA utilizou um sensor para aferir a presença das partículas PM2.5 no ar. O equipamento registrou um índice de 999.9 partículas por metro cúbico, sendo que o limite recomendado pela OMS (Organização Mundial de Saúde) é 15 partículas por metro cúbico, ou seja: o nível de partículas na carvoaria estava 66 vezes acima do tolerável pelas autoridades sanitárias, atestando a condição insalubre de trabalho devido à poluição do ar.

Pós-Resgate

Depois de resgatados, os dois trabalhadores receberam as verbas trabalhistas devidas. Eles terão acesso ao seguro-desemprego e receberão três parcelas do benefício de um salário-mínimo cada, por terem sido vítimas de trabalho escravo.

O dono de uma das carvoarias firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com o MPT-MA, comprometendo-se a garantir o respeito aos direitos dos trabalhadores e a manutenção de ambiente de trabalho em condições dignas de saúde e segurança aos empregados. O proprietário da outra carvoaria ainda terá audiência com o MPT-MA neste mês de agosto.

Depoimentos dos trabalhadores

Em depoimento aos auditores fiscais do trabalho, o trabalhador da carvoaria de Grajaú afirmou que o pagamento era feito por produção. Ele recebia R$ 3,00 por metro cúbico de carvão produzido. Por esta razão, a vítima trabalhava 24 horas por dia, ficando apenas duas horas do dia sem checar os fornos. Por mês, o trabalhador tinha apenas 5 dias de folga, além de não possuir nenhum EPI (equipamento de proteção individual) de qualidade.

O outro trabalhador resgatado em Sítio Novo também recebia pagamento de R$ 3,00 por metro cúbico de carvão produzido. Sua rotina começava à meia-noite, indo checar os fornos a cada duas horas, e que somente descansava quando não havia produção de carvão. Nessas “checagens”, ele levava em torno de 30 minutos a uma hora para concluir o serviço. A vítima afirma que não tinha EPI e que a máscara fornecida não era a adequada para o trabalho.

Operação Resgate II

O resgate nas duas carvoarias no Maranhão integra a Operação Resgate II, a maior ação conjunta no país com a finalidade de combater o trabalho análogo ao de escravo e o tráfico de pessoas, integrada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Previdência, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Participaram ativamente do resgate das vítimas em todo o Brasil mais de 100 auditoras e auditores fiscais do Trabalho, 150 policiais federais, 80 policiais rodoviários federais, 44 procuradoras e procuradores do Trabalho, 12 defensoras e defensores públicos federais e 10 procuradoras e procuradores da República.

Recebimento de denúncias

Só no ano de 2020, o MPT-MA recebeu 28 denúncias de trabalho escravo em território maranhense. Em 2021, foram feitas 33 denúncias sobre o crime da escravidão ao MPT-MA. Em 2022, o órgão instaurou 28 procedimentos para apurar denúncias de trabalho escravo em todo o Maranhão.

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Uma força tarefa de combate ao trabalho escravo resgatou quarenta e nove trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em propriedades de cultivo de maçã, em São Joaquim, na Serra Catarinense.

Foto Reprodução: MPT

A ação integrada pelo Ministério Público do Trabalho, auditores-fiscais do Trabalho da subsecretária de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência, com a Defensoria Pública da União – DPU, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal teve início no dia 29 de março de 2022.

Os aliciados vieram da cidade de Caxias/MA, por um intermediador de mão-de-obra, “gato”, que prometeu às vítimas ganhos vantajosos para trabalharem na colheita de maça. Cerca de 50 embarcaram no Maranhão em um ônibus fretado pelo aliciador e pagaram R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) pela passagem. Os que não tinham o dinheiro para a despesa do transporte até São Joaquim, aceitaram a proposta do aliciador de descontar dos dias trabalhados.

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Depois de três dias de viagem, no dia 10 de fevereiro de 2022 eles chegaram ao destino, sendo distribuídos em dois alojamentos. Em ambos foram identificadas péssimas condições de higiene e conservação, e superlotação. Num deles, com apenas três quartos pequenos, vinte e dois trabalhadores se amontoavam em cinco ou seis pessoas por cômodo. A casa tinha apenas um banheiro para tomar banho e um vaso sanitário, utilizado por homens e mulheres. No imóvel que contava com um porão, sem nenhuma janela ou ventilação, havia vazamento de água, umidade e mofo pelas paredes e um único banheiro para uso de outros vinte e oito trabalhadores. Os abrigos não dispunham de água potável, cama e armários. Também não eram fornecidos papel higiênico, roupa de cama e colchões aos empregados.

Para ter onde dormir tiveram que pagar R$ 200,00 (duzentos reais) por colchão fornecido, além do valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), cada um, pelo aluguel das casas. Cada um tinha ainda uma despesa de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) para o pagamento da alimentação, fora o valor da carne, de R$ 60,00 (sessenta reais), também cobrado pelo aliciador. Em nenhum dos alojamentos havia local adequado para depositar os alimentos que ficavam pelo chão com outros materiais e produtos. Nos cômodos a equipe fiscal encontrou muitas garrafas de aguardente e trabalhadores em estado de embriaguez.

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Os resgatados foram vítimas de tráfico de pessoas e tinham limitadas suas possibilidades de deixar o serviço em razão de dívidas contraídas com o aliciador que administrava a execução do serviço nas propriedades dos empregadores. Dois dos três produtores de maçã fiscalizados pagavam a produção dos empregados diretamente para o “gato” que não repassava a totalidade dos valores para os aliciados e na maior parte dos casos, não repassava um centavo, tamanha era o valor dos descontos que fazia.

Ouvido pela equipe fiscal na sede da Polícia Federal em Lages, SC, o aliciador revelou receber uma comissão por cada “bin” medido na produção total da maçã na propriedade. O bin é uma caixa cheia de maçã, forma esta firmada para a remuneração dos empregados. Os bins eram cheios por uma turma de trabalhadores composta de cinco a sete trabalhadores, que dividiam os ganhos do dia pelos componentes da turma, tudo controlado pelo “Gato”.

Como não havia utensílios suficientes, os empregados tiveram que comprar panelas para poder cozinhar. Nos alojamentos, os trabalhadores faziam suas refeições sentados no chão ou sobre suas camas. Já nas frentes de trabalho, os empregadores disponibilizavam almoço, em refeitório que contava com banheiro. Nas plantações, onde eles trabalhavam na colheita, as necessidades eram feitas no mato e sob os pés de maçãs. A água fornecida não passava por qualquer tipo de tratamento ou filtragem e era consumida em condições não higiênicas, com compartilhamento de copos. A jornada de trabalho era de segunda a sábado com intervalo para o almoço e de aproximadas oito horas por dia.

Foto Reprodução

Pós-Resgate

Após notificados pela caracterização do trabalho análogo ao de escravo, ante a existência de trabalho degradante, os empregadores quitaram as verbas rescisórias de todos os trabalhadores resgatados, calculadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho. O valor líquido pago pelos empregadores aos resgatados foi o total de R$174,333,37 (cento e setenta e quatro mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e sete centavos). O Ministério Público do Trabalho, representado na operação pelo Procurador do Trabalho Acir Alfredo Hack, determinou o valor de R$10.000,00 (dez mil reais) de dano moral coletivo para cada empregador e a Defensoria Pública da União determinou o valor de R$1 mil para cada trabalhador a título de dano moral individual.

Os empregadores pagaram ainda R$ 900,00 para cada um dos resgatados, a título de despesas, para o retorno a Caxias-MA.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho emitiram as guias de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, pelas quais cada um dos resgatados faz jus ao recebimento de três parcelas de um salário-mínimo cada.

Denúncias

Denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas de forma anônima:

-Sistema Ipê, https://ipe.sit.trabalho.gov.br/

-Ministério Público do Trabalho – https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie

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Uma ação conjunta da fiscalização da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia (SIT) com Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), Polícia Federal (PF) e Defensoria Pública da União, resgatou nesta semana 16 trabalhadores do Maranhão que vinham sendo mantidos em condições análogas à escravidão, aliciados para contratação mediante fraude, em empreendimentos da empresa MRV Engenharia e Participações em Porto Alegre e São Leopoldo.

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A empreiteira, companhia de abrangência nacional com sede em Belo Horizonte, havia agenciado a contratação dos 16 homens por meio dos serviços de uma agente que havia aliciado os trabalhadores em seu Estado de origem sob a promessa de ganhos de R$ 3 mil a R$ 4 mil. Esse valor, entretanto, estava atrelado a uma meta de produtividade que nunca foi alcançada desde 1º de março, data em que os trabalhadores vieram para o Rio Grande do Sul. Além de estarem recebendo apenas o piso salarial, ainda precisavam pagar a recrutadora e vinham sofrendo descontos em cobrança por uma “cesta básica”, o que diminuía ainda mais as chances de os trabalhadores conseguirem reunir as condições para abandonar o lugar e voltar ao Estado. Dez deles trabalhavam em um empreendimento da empresa em Porto Alegre. Os outros seis atuavam em outra obra, em São Leopoldo.

A empresa foi notificada pela Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo da SIT para que efetuasse a regularização e a rescisão dos contratos de trabalho dos 16 homens, com a apuração dos mesmos direitos devidos no caso de rescisão indireta. Foi também exigido na notificação o pagamento da diferença salarial entre o piso oferecido no momento do recrutamento/seleção e o que vinha sendo pago aos trabalhadores, bem como pagamento de Cartão Alimentação e dos créditos trabalhistas, além do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e da Contribuição Social correspondente ao tempo da atuação de cada trabalhador. A empresa também foi notificada para garantir e custear o retorno dos trabalhadores ao Maranhão.

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