MPMA realiza audiência pública para discutir problemas na Funac de Imperatriz
O Ministério Público do Maranhão realizou audiência pública nesta terça-feira, 28, para discutir a situação da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), em Imperatriz. O evento, realizado na Câmara dos Vereadores de Imperatriz, contou com a presença de diversas autoridades.
A iniciativa da 7ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente de Imperatriz, cujo titular é o promotor de justiça Alenilton Santos, teve como objetivo discutir soluções para sanar a crise da Funac, que desde o ano passado registra fugas, motins e morte de internos.
Representando a Defensoria Pública do Maranhão, o defensor Fábio Souza destacou que o problema é grave e que são necessários mais investimentos na política voltada para a criança e o adolescente. “É preciso que a rede de proteção da criança e do adolescente tenha o aprimoramento das unidades, do quadro de pessoal, da estrutura física, para que não tenhamos mais ocorrências desse tipo”.
O vereador Aurélio Gomes atribuiu a falta de oportunidade aos jovens de Imperatriz como uma das problemáticas que levam a juventude a cometer delitos e a entrar no sistema da Funac. “O conflito é inerente ao sistema prisional, o que precisamos é implementar políticas públicas para a juventude, incluindo cursos técnicos, esportes, lazer”, sugere
Sorimar Sabóia, presidente da Funac, disse que a audiência foi uma oportunidade para mostrar às autoridades e à sociedade o trabalho da instituição, assim como também comprometer os diversos segmentos. A gestora afirma que, em 2019, quando houve cinco tentativas de fuga, a instituição tomou medidas para evitar novas evasões, como um programa de internação, troca de equipes e permuta de equipes técnicas.
“A Funac realmente não dá conta do problema sozinha e ela é regida por um princípio da incompletude institucional, que envolve várias outras instituições para o bom funcionamento do órgão”, ressaltou. Sorimar Sabóia garantiu que está em andamento um processo de formação na Funac para que os funcionários sejam capacitados para as situações de conflito.
O promotor de justiça Alenilton Santos reiterou a necessidade de investimento em infraestrutura para prevenção de novas fugas, motins e até atentados contra a vida de servidores que trabalham na instituição. O promotor considera que o avanço das facções criminosas agravou a situação da crise, com a cooptação de jovens.
“Dois casos de fuga e agressão a internos em menos de duas semanas revelam que é um risco que precisa ser considerado, a fim de preservar a vida de todos os atores envolvidos nessa situação”, comentou o membro do Ministério Público, que propôs um Termo de Ajustamento de Conduta a ser assinado também pela Funac e Defensoria Pública do Estado.
A proposta do TAC envolveria, dentre outros pontos, o aumento do número de educadores sociais da Funac, manutenção de investimentos e apresentação de um programa atualizado de contenção de segurança.
ACP
Ainda em 2015, o MPMA ajuizou uma Ação Civil Pública em que pede a finalização e entrega da obra do prédio para o funcionamento da instituição, garantindo condições adequadas para receber os ressocializandos.
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