A Promotoria de Justiça de Carolina expediu, em 12 agosto, Recomendação ao Estado do Maranhão e à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), em nome do secretário Murilo Andrade de Oliveira, para que sejam tomadas providências sobre a unidade prisional de Carolina.

A manifestação foi formulada pelo promotor de justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes.

O MPMA recomendou que seja finalizada a reforma da cadeia pública em prazo não superior a três meses. Apenas a instalação desse tipo de unidade prisional, que é destinada aos presos provisórios, deve ser permitida no município.

A Seap deve adotar medidas para disponibilizar imediatamente oportunidade de trabalho e leitura para os internos, assim como realizar parcerias e convênios com instituições públicas e privadas para implantar cursos de formação profissionais e oficinas pedagógicas.

Em razão da falta de condições estruturais da atual cadeia pública, a transferência de presos de outras unidades para Carolina não deve acontecer sem a expressa autorização do juiz da execução penal local.

Na Recomendação, a Seap ainda foi orientada a não instalar unidades prisionais do tipo penitenciárias, colônias agrícolas, industriais ou similares, e casa de albergado no município de Carolina, especialmente para a acomodação de presos considerados definitivos.

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