Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) a medida provisória que concedeu reajuste de 9% a todos os servidores federais civis do Poder Executivo, autarquias e fundações, incluindo aposentados e pensionistas com direito à paridade. A MP 1.170/2023 segue para sanção presidencial na forma de um projeto de lei de conversão (PLV), pois houve acréscimos ao texto original do Executivo.

Agência Senado

O aumento vale desde 1º de maio de 2023, e os salários corrigidos começaram a ser pagos em junho. A relatora na comissão mista que analisou a medida foi a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

A MP 1.170/2023 deu reajuste linear para todos os servidores e empregados públicos civis do Executivo federal, incluindo aposentados e pensionistas. O reajuste dos valores resultou de acordo entre o governo e mais de 100 entidades representativas dos servidores na chamada mesa de negociação permanente, que estava suspensa desde 2016 e foi retomada no atual governo. O auxílio-alimentação também aumentou (43%), passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.

A MP foi editada após sanção da Lei 14.563, de 2023, que incluiu recursos para a concessão do reajuste no Orçamento deste ano (Lei 14.535, de 2023).

Segundo o Executivo, a correção alcança mais de 1,1 milhão de beneficiários, dos quais 520 mil servidores civis ativos, 13,6 mil empregados públicos, 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas. O custo será da ordem de R$ 9,62 bilhões para o exercício de 2023 e de R$ 13,82 bilhões anualizados a partir do próximo ano.

Codevasf

Uma das mudanças introduzidas no texto pelos deputados e confirmadas pelos senadores cria mais uma diretoria na Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), que passa de três para quatro.

Anistiados

O texto aprovado também permite aos anistiados políticos que recebam reparação econômica mensal optarem pelo uso dessa remuneração para pedir crédito consignado. Essa remuneração deve ser de caráter indenizatório e recebida de forma permanente e continuada.

Valorização do servidor

Alice Portugal destaca em seu relatório que a MP garante reajuste salarial de 9% para uma categoria que acumula perdas de 34% nos últimos quatro anos. “Essa proposta reinaugura o tempo do diálogo com o servidor público do nosso país. Desde 2017 não havia mesas de negociação ou debates sobre as condições de trabalho e muito menos sobre reajustes salariais“, afirmou a relatora na comissão mista.

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O deputado federal Hildo Rocha trabalhou pela aprovação da Medida Provisória 1.052 que viabiliza a implantação da infraestrutura necessária para o desenvolvimento da Região Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A MP muda regras relacionadas à administração dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), diferenciando custos conforme o porte do tomador de recursos.

Deputado Hildo Rocha

A MP 1.052/2021, reestrutura o Fundo Investidor de infraestrutura (FGIE), criado em 2014 para oferecer cobertura para quaisquer riscos relacionados a concessões. Na prática, a iniciativa equivale à criação de um novo fundo para viabilizar investimentos privados em concessões e parcerias público privadas em áreas como transporte, saneamento básico, resíduos sólidos, iluminação pública, habitação social e segurança hídrica.

A MP prioriza projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste. Atualmente o FGIE conta com 750 milhões de reais. A MP autoriza a união a participar do novo fundo com até 11 bilhões.

Infraestrutura adequada para a nova fronteira agrícola do Brasil

Foto Divulgação

Hildo Rocha destacou que a implantação de uma linha ferroviária daria forte impulso ao desenvolvimento de municípios do Baixo Parnaíba, detentores de grande potencial agrícola e pecuário, que já despontam como grandes produtores de grãos.

“A criação desse novo Fundo viabiliza a infraestrutura através de parcerias com o capital privado possibilitando a implantação de ferrovias como a de Itapecuru-Mirim a São Bernardo para o transporte dos grãos. O transporte ferroviário é seis vezes mais barato do que o rodoviário. Além disso, a implantação da estrada de ferro ligando Itapecuru-Mirim ao Município de São Bernardo, serviria para aliviar o tráfego de caminhões pesados que utilizam a BR-222”, enfatizou Hildo Rocha.

Benefícios para municípios do Baixo Parnaíba

O parlamentar alegou que o poder público não tem dinheiro para fazer o investimento na sua integralidade, mas a iniciativa privada tem interesse, porque essa ferrovia irá diminuir os custos do transporte e, consequentemente, irá beneficiar Itapecuru, Presidente Vargas, Vargem Grande, Santa Quitéria, Milagres, Nina Rodrigues, Magalhães de Almeida, São Bernardo, Mata Roma, Brejo, Duque Bacelar, Buriti entre outras cidades que serão beneficiadas por essa ferrovia.

“Mais cedo ou mais tarde, essa ferrovia terá que ser feita, mas se esperar pelo poder público vai demorar muito. Por isso, defendi e ajudei a aprovar a Medida Provisória 1.052/2021 porque ela ajudará muito no desenvolvimento de pelo menos duas regiões do Maranhão que resultará em mais empregos, renda e geração de riqueza”, declarou Hildo Rocha.

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