Em Coroatá tudo é revolvido em casa, na família Murad.

A contratação de empresas para execução de obras não é direcionada a nenhuma outra empresa que não seja da mesma família.

A Construtora Domus de propriedade de Helena Almada Murad, casada com o empresário conhecido como “Biluca” , irmão de Ricardo Murad, foi contratada em novembro do ano passado para construir quadras poliesportivas em escolas públicas da rede estadual de ensino da cidade.

Mais de um milhão de reais foi pago à referida empresa conforme publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 26 de Março de 2013. Os três contratos totalizam o valor de R$ 1.073.993,04.

O que nos leva a crer que de acordo com a Comissão de Licitação nenhuma outra empresa tem competência para vencer a concorrência na cidade de Coroatá, administrada pela esposa do secretário Ricardo Murad, Teresa Murad.

E haja Murad no Maranhão.

Veja contratos no DOE:

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O secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, em atos realizados nos municípios de Bacurituba e Pinheiro, assinou ordens de serviço para o início de obras de recuperação e melhoramento de estradas na região da Baixada Maranhense.

Nos serviços, serão investidos recursos da ordem de R$ 4 milhões.

“Os municípios da Baixada estão presentes entre as prioridades do Governo do Estado e a população de cidades como Bacurituba receberão obras importantes para todos, pois a estrada traz desenvolvimento”,declarou o secretário.

Também serão diretamente beneficiadas as cidades de Pinheiro, São Bento, Presidente Sarney, Santa Helena, Central do Maranhão, Mirinzal, Cururupu, Peri-Mirim e Itaúna.

Em Bacurituba, ao lado do prefeito José Cisto, Luis Fernando Silva, assinou ordem de serviço para melhoramento de 9 km de rodovia, do Entroncamento da MA-014, que liga o município a São Bento; e de 4,3 km de estrada de acesso ao hospital que está sendo construído pelo Governo do Estado, dentro do Programa Saúde é Vida.

Também presentes ao ato, o secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano e de Assuntos Políticos, Hildo Rocha; deputado estadual Jota Pinto; prefeito de São Bento, Carlos Alberto Lopes Pereira, o Carrinho; vereadores, secretários e lideranças políticas e rurais.

O prefeito de São Bento agradeceu a governadora Roseana Sarney por estar realizando obras importantes para o desenvolvimento da Região.

Em Pinheiro, no auditório do Centro de Capacitação de Professores Deny Reis Leite, o secretário Luis Fernando Silva assinou ordens de serviço para recuperação de quatro trechos.

Estão incluídos 32 km da MA-337 até o entroncamento com a MA-106 (de Pinheiro a Presidente Sarney) e trecho de 41km da MA-106, de Pinheiro a Santa Helena, incluindo 300 metros de asfalto no acesso à Universidade Federal do Maranhão. Além desses, haverá obras em 96 km da MA-006 (entre Pinheiro, Central do Maranhão, Mirinzal e Cururupu) e em 63 km da MA-106 (entre Itaúna e Pinheiro).

Presentes à cerimônia de assinatura, os secretários Hildo Rocha (Cidades e Assuntos Políticos), Victor Mendes (Meio Ambiente); o subsecretário de Saúde, José Márcio Leite; os prefeitos de Pinheiro, Filuca Mendes; de Cururupu, José Carlos Almeida Júnior, o Júnior Franco; de Serrano do Maranhão, Domaria Rodrigues; de Peri-Mirim, José Felipe Lopes; de Palmeirândia, Nilson Garcia; de Bequimão, José Martins; vereadores e secretários municipais de Pinheiro e cidades vizinhas, além de lideranças políticas, rurais e sindicais da região.

Em Pinheiro, o secretário Luis Fernando ressaltou o compromisso do Governo do Estado com a Baixada. “A mudança é feita com obras; obras que decidem a mudança de rumo no desenvolvimento social e econômico da Baixada, como as estradas que são usadas por milhares de maranhenses e fazem circular riqueza econômica aqui na região, no estado”, explicou.

“A governadora tem atenção e prioridade pela Baixada e mostra isso, a começar por aqui em Pinheiro, que tem hoje em construção um Hospital de Alta Complexidade, a realização de mutirão da catarata, asfaltamento de ruas, estradas concluídas, como a do povoado Santeiro a Penalva, entre outras cujas ordens de serviço já foram assinadas”.

E complementando afirmou: “Vamos iniciar a construção, até o fim do ano, de 50 minibarragens para garantir a produção, incentivo e valorização da agricultura familiar e da pesca artesanal durante o ano inteiro”.

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Mesmo com ordem de reintegração de posse a mineradora Vale ainda não conseguiu desbloquear a Estrada de Ferro Carajás que se mantém interditada. Mas a empresa garante restabelecer suas operações de transportes de passageiros e cargas ainda neste sábado (6).

Os prejuízos ainda não foram avaliados. Com a interdição o trem de passageiros deixou de transportar um número grande de pessoas, e o de cargas deixou de transportar diversos vagões de minério. Valores que a Vale ainda não estimou.

A companhia deve fazer valer a ordem, normalizando os serviços de transportes no decorrer deste sábado.

Um outro grupo de manifestantes indígenas, formado por cerca de 150 índios acampados na sede da FUNASA em São Luís durante 12 dias deixaram o local, jogando pra trás uma pauta de reivindicações.

O Ministério da Saúde por sua vez garante discutir pautas antes do final do mês.

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O Governo Federal já repassou aos 217 municípios maranhenses exatos R$ 3.438.977.190,99 nos últimos seis meses deste ano de 2013. São recursos de programas federais que já entraram nos cofres públicos de cada cidade.

Confira aqui abaixo, sem ordem alfabética, os valores que a União já repassou para sua cidade e verifique se o dinheiro foi realmente aplicado:

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O deputado Edilázio Júnior (PV) apresentou indicação à governadora Roseana Sarney (PMDB) solicitando urgência na realização de concurso para procuradores do estado. Existem disponíveis, segundo o parlamentar, 53 vagas para esse cargo que se preenchidas diminuiria a alta demanda de processos por procurador que hoje há na Procuradoria Estadual.

Atualmente, existem no Maranhão 67 procuradores, todos pertencentes a 3ª classe. Somente em 2012, 60 mil processos chegaram a Procuradoria. Esse número representa cerca de mil processos por procurador.

O deputado Edilázio Júnior ficou sabendo dessas informações após encontro com três procuradores. Segundo o parlamentar, existem 53 vagas de procurador de primeira classe disponíveis aguardando apenas concurso público para ser preenchidas.

“Os procuradores me relataram a situação em que se encontra hoje a Procuradoria. Primeiro com a relação à infraestrutura; segundo, com um número de procuradores. Para se ter uma ideia, há mais de 10 anos não existe concurso para procurador do Estado. A primeira classe de procuradores, a classe inicial, hoje não existe mais nenhum procurador”, afirmou Edilázio Júnior.

Além disso, na Procuradoria do Estado há 1/3 dos procuradores na idade de aposentadoria, o que pode tornar as demandas maiores por cada profissional. Essa realidade maranhense é diferente do que ocorre em outros estados como Alagoas que tem 100 procuradores estaduais e Goiás que tem 147 procuradores no Estado.

Por conta dessa demanda apresentada pelos procuradores, o deputado apresentou uma indicação à governadora Roseana Sarney solicitando urgência na realização de concurso público para procurador do Estado.

“Aqui peço o empenho da governadora juntamente com o Secretário Fábio Gondim, o chefe da Casa Civil, o Secretário de planejamento Bringel, que possa sentar e ver de que forma, o mais célere possível de tirar do papel essa demanda, porque quem ganha com procuradores motivados é o Estado, quem ganha é a população”, afirmou o parlamentar do PV.

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O deputado Fábio Braga (PMDB) protocolou indicação na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, pedindo que o superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Estado do Maranhão (PRF/MA), inspetor Raimundo de Castro Feitosa, e Ministério Público Federal (MPF) adotem providências, em caráter de urgência, para reativar o posto três da PRF, localizado no km 187 da BR- 222, no município de Vargem Grande.

O parlamentar esclareceu que a sua indicação foi feita por causa do clamor dos munícipes que sofrem com a instabilidade e acréscimo da violência na região, em virtude da inexistência de um posto fixo da Polícia Rodoviária Federal em Vargem Grande.

De acordo com Fábio Braga, tal situação acarreta um enorme sentimento de insegurança na população da região, tendo em vista tratar-se de uma via com um elevado índice de acidentes automobilísticos. A BR- 222 possuía em sua extensão no Estado do Maranhão apenas dois postos: um em  Vargem Grande e outro em  Açailândia, o segundo maior município da região Tocantina.

Na indicação, Fábio Braga alerta que o posto desativado de  Vargem Grande está localizado numa posição estratégica, servindo de rota para vários municípios das regiões do Itapecuru e Baixo Parnaíba. “Transitar por essa rodovia é sinônimo de desligar-se do mundo. A inexistência de um posto rodoviário e de sinal de telefonia móvel em alguns pontos, impossibilitam a comunicação de acidentes e o pedido de socorro.

ROTA DE FUGAS

No documento encaminhado às autoridades competentes, o deputado Fábio Braga esclarece que o objetivo de sua indicação consiste, precisamente, em humanizar o trânsito com mais segurança na rodovia federal, além de preservar vidas, já que uma das atribuições da PRF é atuar, preventivamente, para obstaculizar a ocorrência de acidentes e delitos e combater a criminalidade.

Fábio Braga alertou que a criminalidade foi acrescida ao longo da BR-222 com uma verdadeira onda de roubos a bancos, casas lotéricas, comércios, carros e motos, tornando-se rotina. “Os criminosos não estão temerosos, pois sabem da inexistência do posto da PRF de Vargem Grande, que era usado também de barreira na contenção de fugas pela Polícia Rodoviária Federal”, concluiu.

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Desde à tarde desta quinta-feira comunidades indígenas interditaram por tempo indeterminado a estrada de Ferro Carajás na altura do KM 289, no município de Alto Alegre o Pindaré, no Maranhão.

Os índios alegam que até agora não obtiveram nenhuma de suas reivindicações atendidas, desde que ocuparam, também, há dez dias a sede da FUNASA.

O trecho da ferrovia interditado está localizado dentro de território indígena – aldeia Maçaranduba, Terra Indígena Caru, dos Awá-Guajá e Tenetehara (Guajajara).

Por causa desta obstrução a Vale se responsabilizou em transportar os passageiros que embarcaram na estação de São Luís com destino a Parauapebas, no Pará, fretando um ônibus na estação Santa Inês, de onde seguiriam viagem.

A empresa então encaminhou-os para a rodoviária de onde seguiriam para seus destinos. Só que os passageiros ficaram horas e horas à espera do transporte, sem nenhum tipo de acomodação adequada até às 22:00 horas. Alguns ficaram deitados em cadeiras e até no chão. Por conta disso houve um protesto dos próprios passageiros.

O fato é que o direito de ir e vir das pessoas que utilizam o transporte ferroviário ficou comprometido por conta da interdição.

Atos públicos como estes, também em rodovias tem causado transtornos a passageiros e compromete o transporte de cargas, o que vai também influenciar negativamente na economia do estado.

A Vale afirmou que respeita o direito de manifestação dos Povos Indígenas e busca estabelecer um relacionamento positivo, construtivo e de confiança mútua com essas comunidades. Porém vai adotar medidas judiciais cabíveis para desocupação da ferrovia.

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O Sudeste é a região do país que mais concentra médicos, com pouco mais de dois para cada mil habitantes. Já na região Nordeste esse número cai e o Maranhão ocupa o último lugar da lista com o pior índice, menos de um médico para atender mil pessoas.

O fato do Sudeste está acima da média nacional se explica pela região ser bem servida de infraestrutura e de recursos que ajudam a manter os profissionais não só nos grandes centros, mas principalmente em regiões mais afastadas e comunidades dos interiores de estados como Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Espírito Santo.

Segundo o Ministério da Saúde, dos 360 mil médicos em atividade no Brasil em 2012, 206 mil trabalhavam na região Sudeste. Destes apenas 4% dos registrados em conselhos estão na região Norte. A porcentagem equivale a 0,9 médico por mil habitantes.

Cinco estados brasileiros estão com menos de um médico para atender a quantidade de pacientes recomendado pelo Ministério que destaca como a pior situação o Maranhão. O estado apresenta uma quantidade muito inferior 0,58 médico para cada 1 mil habitantes, atrás de estados como Amapá, Pará e Piauí que também estão a baixo da média nacional que é de 1,8 médico/mil habitantes, também considerada inferior pro que é necessário ao Brasil.

Para o Presidente do Conselho Regional de Medicina, Abdon Murad, os dados do Ministério da Saúde tentam maquiar a realidade existente na maioria dos estados do país. Segundo ele não faltam médicos, mas sim condições necessárias para a execução dos trabalhos e o atendimento ideal para a população. “Esses dados confundem a cabeça das pessoas. Na realidade no estado faltam condições de trabalho, laboratórios, aparelhos, além da baixa remuneração”, afirma o presidente.

De acordo com o Conselho Regional de Medicina do Maranhão, um médico ganha em média dois mil reais por 20 horas de trabalho semanais.

“O estado tem que elaborar um plano de carreira para os médicos e oferecer condições de estrutura para que estes possam viver em regiões consideradas inóspitas, para que a família deste profissional tenha condições de estudar e ter qualidade de vida”, acrescenta Abdon Murad.

A alternativa do governo para sanar a problemática é contratação de médicos estrangeiros sem a revalidação, prova necessária para analisar a qualificação do profissional da saúde.

A medida está sendo amplamente contestada pelo médicos brasileiros que não concordam com a vinda de estrangeiros.

Na última quarta-feira (3) os conselhos realizaram paralisação em vários estados, em passeatas pelas ruas eles se manifestavam contra a medida do governo. Em São Luís a caminhada percorreu as ruas do centro da cidade até a prefeitura municipal.

Fonte: O Imparcial

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O deputado Max Barros (PMDB) destacou, na sessão desta quinta-feira (4), a importância do projeto de lei de autoria do próprio parlamentar, que disciplina o acesso a casas de eventos e shows no Maranhão. O projeto já foi aprovado em primeiro turno pela Assembleia Legislativa e ficou para analisado em segundo turno, na segunda-feira (8), por falta de quorum.

O parlamentar garantiu que o projeto é importante e a minuta da proposta é de autoria do Ministério Público do Estado, da promotora Lítia Cavalcanti, que tem grande conhecimento na área de defesa do consumidor e acha que essa lei vai evitar que ocorram acidentes, como já ocorreu em outros Estados e em outros municípios.

“É importante que as leis não sejam feitas depois que o caldo está derramado, que façamos leis que possam prevenir acidentes, incorreções e é esse o sentido desse projeto de lei que os colegas deputados e deputadas já aprovaram em primeiro turno e que deve ser apreciado agora no segundo turno”, defendeu.

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Um exemplo de desperdício de dinheiro público acontece no município de Bequimão, na Baixada Maranhense.

Duas obras que poderiam já estar atendendo a milhares de pessoas estão abandonadas. A obra da ponte que liga a sede do município aos povoados do Balandro, Santa Vitória e outras localidades está parada há anos. As vigas do fundamento e uma parte da pista de rolamento foram construídas em diferentes períodos com verba pública, inclusive com repasse federal. A ponte poderia resolver o problema de escoamento e facilitar a ligação com os povoados.

A população dessas localidades são obrigadas a desviar o caminho para chegar ao centro de Bequimão. Uma ponte improvisada em madeira dá acesso somente a bicicletas. O que foi construído até agora está se acabando no tempo. A força da maré e o salitre estão destruindo o ferro e o concreto.

A outra obra é uma estrutura em concreto para suportar uma caixa de água que atenderia dezenas de moradores no povoado de Balandro. Os recursos do governo federal, superiores a R$ 175 mil (conforme a placa de publicidade), foram mal empregados, porque a caixa caiu e nunca serviu ao seu propósito. A caixa caiu há muito tempo e nunca foi recolocada, assim como não foram feitos as instalações para a distribuição da água aos moradores.

Com informações do  iDifusora

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O acordo firmado com a Secretaria de Estado de Saúde previa a implantação de UTI Pediátrica do Hospital Materno Infantil “Sinhá Castelo”

A utilização irregular dos recursos de um convênio firmado em 2007 pela Prefeitura de Caxias (a 363 km de São Luís) com a Secretaria de Estado da Saúde motivou a titular da 1.ª Promotoria de Justiça da Comarca, Carla Mendes Pereira Alencar, a ajuizar Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa e oferecer Denúncia contra o ex-prefeito e o secretário de Saúde do município, Humberto Coutinho e Domingos Vinícius de Araújo Santos, respectivamente.

As manifestações ministeriais ajuizadas nesta quarta-feira, 3, foram baseadas no convênio nº. 258/2007/SES, que previa a destinação de R$ 523,4 mil para aquisição de equipamentos para implantação da UTI Pediátrica do Hospital Materno Infantil Sinhá Castelo.

JOGADAS EM UM CANTO

Na análise da prestação de contas dos bens supostamente adquiridos com os recursos do convênio foi constatada a inexistência destes bens no hospital envolvido no acordo descumprido. A irregularidade cometida pelos gestores é agravada pelo fato de não terem sido encontrados os equipamentos objeto do convênio em nenhuma das outras quatro unidades municipais de saúde: Maternidade Carmosina Coutinho, Ceami, Hospital Geral e Hospital Infantil João Viana.

“Entretanto, foi encontrado em uma sala do Hospital Materno Infantil Sinhá Castelo um conjunto de macas, novas, ainda embaladas, jogadas em um canto”, relata a promotora, que também verificou que não há nos cadastros do Sistema Único de Saúde (SUS) qualquer menção ao funcionamento de Unidade de Terapia Intensiva no Hospital Sinhá Castelo nos anos 2008 e 2009.

Além da divergência entre os valores informados e os valores constantes nas notas fiscais, também foram constatados a inclusão e a alteração posteriores da quantidade de equipamentos no Plano de Trabalho previsto para a execução do convênio previamente aprovado.

“A responsabilidade pela execução e pela prestação de contas do convênio mencionado é do Município de Caxias, chefiado à época dos fatos pelo ex-prefeito Humberto Coutinho”, reforça Carla Alencar na Denúncia.

Na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, a representante do Ministério Público do Maranhão requer que os gestores sejam condenados à suspensão de seus direitos políticos em período que pode variar entre três e cinco anos e à reparação do dano, sanção reforçada na Denúncia.

Do  MPMA

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Acontece neste momento um protesto de servidores públicos nas principais ruas do município de São Mateus.

Funcionários pedem o abono salarial que lhes é de direito, garantido pelo governo federal, mas que a prefeitura ainda não repassou. Os manifestantes reivindicam também reajuste o salarial.

Professores também participam da luta e pedem a aprovação do plano de cargos e carreiras e defendem a aprovação para todas as classes.

Até agora o protesto está sendo pacífico, mas os manifestantes ameaçam interditar um trecho da BR 135.

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