Governadora Roseana Sarney esclarece sobre convênio celebrado com o governo federal e processo licitatório

NOTA – O Governo do Maranhão esclarece que o Programa Viva Maranhão tem recursos no valor de R$ 131 milhões para investimento na construção e reaparelhamento do Sistema Penitenciário nas 32 unidades prisionais do estado. Com esse valor, as unidades receberão armamentos, portais detectores de metal, esteiras de Raio-X, estações de rádio, coletes, algemas e veículos.

O sistema prisional terá o reforço de 7 (sete) novos presídios nos municípios de Pinheiro, Brejo, Santa Inês, Timon, São Luís, Riachão e Coroatá.

Outros dois presídios, com recursos do DEPEN-MJ, nos municípios de Imperatriz e São Luís Gonzaga, estão com aproximadamente 80% dos serviços concluídos.

Em Balsas, Pedreiras, Açailândia, Coroatá e Codó, as unidades prisionais tiveram recursos do Tesouro Estadual destinados para a reforma e ampliação. Nessas unidades, os processos estão em fase de expedição de documentação fundiária e de licença ambiental para a realização de processo licitatório. O Centro de Detenção de Pedrinhas (Cadet) tem 80% da obra já concluída.

‘Dispensa de Licitação’

Sobre ‘Dispensa de Licitação’, o Governo esclarece que a construção dos presídios é parte de um projeto de reaparelhamento do sistema carcerário do Maranhão, feito dentro da legalidade, com o planejamento e o cuidado que a questão requer.

A decretação do caráter emergencial, pelo prazo de 180 dias, tem o objetivo de dar agilidade a essa ação de reaparelhamento e modernização do sistema prisional maranhense.

O convênio celebrado com o governo federal, para a construção dos presídios nas cidades de Pinheiro e Santa Inês, no valor de R$ 4.649.111,37 (quatro milhões seiscentos e quarenta e nove mil cento e onze reais e trinta e sete centavos) é de 2004 (governo José Reinaldo), e repactuado em 2007 (governo Jackson Lago). Como o Ministério da Justiça não aceitou o valor orçado e o sistema de construção para os referidos presídios, o governo devolveu o valor de R$ 6.344.821,63 (seis milhões trezentos e quarenta e quatro mil oitocentos e vinte e um reais e sessenta e três centavos) em julho de 2012.

Medidas

A governadora Roseana Sarney determinou a criação de uma Comissão de Investigação que está apurando todas as denúncias feitas pelo Conselho Nacional de Justiça. Inquéritos policiais foram instaurados e estão sob sigilo, para apurar os fatos ocorridos em Pedrinhas nos últimos meses.

O Governo reitera que sempre agiu em conjunto com todos os setores que promovem a garantia da Justiça, segurança e dos direitos humanos, e que o agravamento da situação no Sistema Penitenciário ocorreu depois que foram tomadas medidas saneadoras, como a reestruturação das unidades prisionais, a mudança de comando nas Polícias Civil e Militar e na Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Sejap).

Por fim, o Governo reafirma o propósito de adotar todas as medidas necessárias para devolver à normalidade o sistema prisional do estado, assegurando os direitos e a integridade de seus usuários.

Prova disso são os investimentos anteriormente realizados, a despeito de tantas outras prioridades que exigem a atenção governamental.

ASCOM

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Governo quer apressar a construção de presídios com medida provisória

Zileide Silva Brasília, DF

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O vereador Professor Lisboa recebeu alta na manhã desta quinta-feira (26).

Lisboa estava internado no UDI Hospital desde o dia 10 de novembro, quando sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) hemorrágico.

Durante o período da internação, o vereador passou por uma cirurgia e ficou em coma por quatro dias.

Abaixo, o Boletim Médico divulgado pelo UDI Hospital na manhã de hoje:

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Do Blog do Luis Pablo

Prefeito de Pio XXII Paulo Roberto Sousa Veloso de e retornar ao cargo

A juíza Gisa Fernanda Nery Mendonça Benício determinou liminarmente o retorno do prefeito de Pio XII, Paulo Roberto Sousa Veloso (PRB), ao cargo.

Paulo Roberto havia sido afastado pela Câmara de Vereadores por suspeita de prática de infrações administrativas.

A Câmara Municipal alega que o prefeito não apresentou cópias de licitações de obras públicas, não atendeu a projetos de lei e não repassa recursos à Casa desde o mês de janeiro.

Com a decisão da juíza, o prefeito Paulo Roberto retoma o comando do Executivo Municipal de Pio XII.

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Parece até piada, mas é real!

Uma multidão de pessoas esteve na inauguração de uma loja de departamentos em Chapadinha para ver a atração principal do evento: uma ‘escada rolante’. E acreditem: todos ficaram abismados e fizeram filas enormes para dar uma voltinha na escada. Houve tumulto.

O vídeo abaixo mostra cenas hilárias do evento. Um funcionário da loja até ajuda as pessoas a subirem e andarem na escada. A novidade atraiu muitos curiosos que pareciam jamais ter visto algo parecido. Isso mostra, infelizmente, o atraso de cidades do Maranhão.

Veja.

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=CJHvyUUPveM

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SMDH pretende apresentar propostas aos governos federal e estadual em audiências

Em reunião realizada na manhã da última segunda-feira (23/12) na sede da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), profissionais de diversas áreas começaram a trabalhar em uma proposta de plano de ação para o enfrentamento a diversos problemas recentemente observados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, com duas rebeliões sangrentas de outubro para cá e um saldo de ao menos 18 mortos. Durante todo o ano já totalizam 60 mortos.

De acordo com a SMDH, o órgão encaminhou no mês de novembro, petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) denunciando o Estado brasileiro por violações de direitos humanos e pelas mortes ocorridas no complexo.

A OEA fez recomendações ao Estado brasileiro, que precisa adotar medidas urgentes para evitar novas mortes em Pedrinhas. Os governos federal e do Maranhão foram oficiados pela SMDH, que solicitou audiências para tratar do assunto.

“Com esta reunião, a SMDH pretende colaborar com a elaboração deste plano de trabalho, visando o fim das mortes em Pedrinhas, o problema da superlotação, entre outros. A responsabilidade é dos órgãos públicos, mas como autores da denúncia podemos e queremos dar nossa contribuição”, afirmou Joisiane Gamba, assessora jurídica da entidade.

Participaram da reunião profissionais das áreas do Direito, Psicologia, Serviço Social, Ciências Sociais e Comunicação, entre técnicos, estagiários e voluntários da SMDH. “A SMDH tem feito um trabalho de acompanhamento psicológico e sociojurídico junto às famílias dos detentos assassinados na rebelião de outubro, e isso tem sido uma experiência e uma oportunidade riquíssimas para mim, de aprendizado e de poder contribuir com a mudança dessa trágica realidade no Maranhão”, afirmou Vitor Barata, estudante do 1º. período de Psicologia da UNDB, voluntário da SMDH.

Propostas

Entre as principais propostas elencadas no documento – ainda em construção, outra reunião deve acontecer ainda esta semana, após o Natal – estão a suspensão imediata do recebimento de novos detentos oriundos do interior do estado, a transferência urgente de detentos com doenças graves, o pagamento de indenizações a familiares de detentos mortos no sistema prisional, a transferência de detentos da Cadet (Casa de Detenção) a local adequado, a investigação dos fatos e a revisão processual de todos os detentos do complexo.

“Há cerca de três anos um mutirão carcerário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) foi realizado em Pedrinhas. Por outro lado, a cultura do encarceramento, isto é, a realização de prisões por qualquer motivo, por pequenos delitos, quando há outras formas de fazer cumprir a lei de execução penal, não contribui para a diminuição da população carcerária. Por isso uma nova e urgente revisão processual se faz necessária”, afirmou Igor Almeida, assessor jurídico da SMDH.

Fonte: O Imparcial

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Bell Marques se despede no Dom Pedro Folia

A cidade de Dom Pedro se transformou em um gigantesco corredor de alegria e descontração. Durante dois dias a cidade foi tomada por milhares de foliões que ao som de muito axé brincaram com muita alegria e paz.

Hotéis, bares e restaurantes estavam lotados por todo o fim de semana. Caravanas de fãs se deslocaram de várias cidades para se despedir da principal atração da festa, o cantor Bell Marques, líder da Banda Chiclete com Banana, que fez seu ultimo show no Maranhão no domingo e não escondeu a alegria e a surpresa de ver uma festa de proporções tão grandes.

“Meus filhos haviam me dito que ficaram impressionados com a energia do público do Dom Pedro Folia, e hoje estou eu aqui, emocionado, obrigada pela recepção Dom Pedro, parabéns a todos pela linda festa” declarou Bell Marques ao entrar na avenida e sentir a emoção do público.

Passaram pelo Dom Pedro folia ainda as bandas Eletricaz, oito7nove4, banda composta pelos filhos o Bell Marques que agitaram o sábado e o domingo PP Junior e Sambauê fecharam a noite depois que o Chiclete com Banana arrastou a maior multidão.

Meses de planejamento, muitos envolvidos e muito trabalho, mas valeu a pena como destaca o Prefeito Hernando Macedo.  “Quando o evento foi idealizado eu disse a empresa responsável que eles ficariam surpresos com o resultado da festa e isso aconteceu, foi de arrepiar, é muito gratificante receber os elogios dos amigos e milhares de foliões que estiveram conosco, o sentimento é um só, festa linda, povo educado e muita alegria e segurança, o Dom Pedro Folia foi um sucesso e deixou saudade”.

O evento contou com estrutura de grande porte, camarotes, dois trios, 4 bandas, seguranças, postos de atendimento de emergência e o apoio significativo da policia. A Prefeitura de Dom Pedro apoiadora do evento preparou a cidade para receber os foliões, a Praça de Alimentação do Marcado Municipal funcionou 24 horas por dia, a limpeza publica foi reforçada e vários comércios e serviços funcionaram durante todo o fim de semana para receber bem a todos.

Família Macedo

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A saúde municipal está sendo reformulada para atender a população com mais qualidade. O prefeito municipal inaugurou na semana passada dois consultórios odontológicos, um implantado no posto de saúde do bairro Araticum, e outro no bairro Vila Miguelzinho.

Os consultórios odontológicos eram uma antiga reivindicação da comunidade que foi atendida pelo prefeito Eric Costa, pois na antiga gestão apenas o CEO oferecia tratamento odontológico e funciona no centro da cidade, a instalação dos consultórios se fez necessária para evitar que os moradores tivessem que se deslocar, a fim de realizar o tratamento dentário, uma vez que se tratam de bairros muitos distantes da sede.

Os consultórios inaugurados são completos, onde serão oferecidos atendimentos odontológicos como: extração, raspagem de tártaro, restaurações, entre outros.

Durante o seu discurso, Eric Costa enfatizou os investimentos feitos em sua gestão na área de saúde. “Esta é uma das grandes bandeiras da nossa gestão saúde para nosso povo. A prefeitura informava que existia 4 consultórios e a realidade é que apenas 1 funcionava, agora colocamos os 4 consultórios funcionando com equipamentos de alta qualidade. Estamos fazendo as coisas acontecerem aos poucos. Esta é uma pequena obra, mas que trará grande benefício para a comunidade”, disse.

O prefeito municipal falou ainda que pretende equipar também outros postos de saúde na zona rural do município finalizou suas palavras parabenizando a população dos bairros Araticum e Vila Miguelzinho pois agora os munícipes da localidade não precisam mais se deslocar em busca de serviços odontológico e,ou outros serviços da saúde.

De acordo com o secretário de Saúde, Alexandre Miranda, a nova aquisição vai permitir também a ampliação dos atendimentos. “Esta é uma das preocupações do prefeito Eric Costa desde o início de sua gestão. A população tem uma grande necessidade de atendimento odontológico, e isso não vinha acontecendo. Com a inauguração das novas salas, os atendimentos serão ampliados e mais pessoas serão atendidas”, destacou ele.

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Um grande e maravilhoso presente de Natal. Foi desta forma que os moradores de Juçatuba, na zona rural do município de São José de Ribamar, definiram a construção da nova Unidade Básica de Saúde do bairro, cuja ordem de serviço foi assinada pelo prefeito Gil Cutrim (PMDB) durante solenidade realizada ontem(23)

A construção da nova UBS faz parte do programa de Expansão da Atenção Básica em São José de Ribamar, implantado pela administração Gil Cutrim.
Três novas unidades (Vila Cafeteira, Vila São Luís e Nova Aurora/Cohabiano) já foram entregues ao povo ribamarense e outras quatro estão sendo construídas (Cohatrac V, Nova Terra, Turiúba e Piçarreira).

Como parte desta ações, o governo municipal também implantou o Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA), o Serviço de Atendimento Especializado (SAE) em HIV/AIDS e a nova Ouvidoria da Saúde.

A nova UBS de Jussatuba, que será inaugurada nos primeiros meses do próximo ano, substituirá a antiga que continua funcionando em um prédio na localidade.

Possuirá ótima infraestrutura e equipe médica qualificada para oferecer atendimento de qualidade à população, além de ampliar a oferta de serviços da Atenção Básica na zona rural de São José de Ribamar – o povoado Bom Jardim, situado nesta região da cidade, já possui uma unidade de saúde. A obra será custeada com recursos federais e municipais.

“A construção desta nova UBS é um sonho antigo que, graças ao prefeito Gil Cutrim, está se tornando realidade. A cada dia que passa, a saúde em nosso município fica mais forte e cada vez melhor”, afirmou a dona de casa Maria Auxiliadora Lima, moradora da localidade.

Gil Cutrim informou que neste próximo ano o programa de Expansão da Atenção Básica em São José de Ribamar ganhará ritmo muito mais acelerado, beneficiando com novas unidades de saúde, e reforma e ampliação de outras, bairros de todas as regiões do município.

“Construiremos novas UBS no Parque Vitória, J. Câmara, Quinta, Mata e em vários outros bairros. Também ampliaremos outras com o objetivo de reforçar o atendimento ao povo. Tenho absoluta certeza que 2014 será um ano de muito mais conquistas e avanços no setor da Saúde”, disse o prefeito.

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Antonio Pereira recebeu comenda em Senador La Rocque

O deputado Antônio Pereira (DEM) foi agraciado pela Câmara Municipal de Senador La Rocque – por iniciativa da vereadora Maricélia Rocha – com a Comenda Municipal do Mérito Salomão Cury-Rad e com o título de Cidadão Honorário.

A solenidade aconteceu na Escola Costa e Silva, com a presença do prefeito Chico Nunes (PV), um dos homenageados, da presidenta da Câmara, vereadora Ozima Cury-Rad, vereadores e outras autoridades.

Durante a solenidade, Antônio Pereira agradeceu a comenda e o título de cidadão, conferidas apenas a pessoas que se destacaram pelos trabalhos, exemplos de coragem, dedicação e méritos extraordinários de interesse do município de Senador La Rocque, do Estado do Maranhão ou do Brasil, em diversas áreas de atuação, em benefício da população. “Foi uma honra para mim como pessoa e como homem público”, resumiu o deputado.

Também foram homenageados com a Comenda Salomão Cury-Rad Maria Nita Menezes, Ademir Brito, o pastor Paulo Sousa Santos, o padre Samuel Nava Filho, Dario Nildo da Silva Sampaio, Manoel Joaquim Farias Moreira e Raimunda Oliveira de Sousa. Ambos agradeceram a honraria concedida pela Câmara Municipal, por meio dos vereadores, e prometeram mais ações para melhorar a qualidade de vida do povo de Senador La Rocque.

A Comenda

A insígnia da comenda é constituída numa bela e bem trabalhada medalha, tendo na face principal, ao centro, em realce, a efígie do rosto do patrono, circundado pela legenda “Comenda Municipal do Mérito Salomão Cury-Rad”, grafada com o ano da concessão. No reverso, o brasão de Senador La Rocque, circundado pela legenda “Câmara Municipal de Senador La Rocque”.

No ato de entrega da Comenda Municipal do Mérito Salomão Cury-Rad os homenageados receberam, também, diplomas de mérito alusivo à distinção e títulos de Cidadão Honorário. Senador La Rocque (ex-povoado Mucuíba) foi desmembrado do município de João Lisboa e elevado à categoria de novo município por meio da Lei Estadual nº 6169, de 10 de novembro de 1994.

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Sala de videomonitoramento

Pessoas, até o momento não identificadas, invadiram a sede da Guarda Municipal de Caxias e danificaram os monitores que seriam utilizados no sistema de videomonitoramento de Caxias.

O Secretário Municipal de Segurança Pública, Silvínio Rocha, após ser informado sobre o ocorrido por um guarda municipal que estava de serviço no local, denunciou o fato e registrou a ocorrência para abertura de inquérito policial. Os monitores foram pintados com tinta amarela e riscados com objetos pontiagudos.

O guarda municipal de plantão, ao entrar pela manhã no plantão de sábado (21), ao fazer uma vistoria nas instalações da sede da Guarda Municipal constatou o crime e, imediatamente, relatou o ocorrido ao chefe da repartição, que decidiu levar o caso ao conhecimento da polícia, solicitando a abertura de inquérito policial para apurar as responsabilidades.

Um inquérito administrativo também será instaurado pela Administração do Município. Como medida preventiva, e para facilitar as investigações policiais, o acesso ao prédio sede da Guarda Municipal foi restringido apenas aos guardas de serviço interno. As viaturas da Corporação foram recolhidas para outro setor público do município, a fim de evitar novas investidas contra o patrimônio público.

Lamentando o ocorrido, o Prefeito Léo Coutinho usou as redes sociais para manifestar sua indignação aos danos causados aos equipamentos do Centro Integrado de Monitoramento de Caxias, o CIMCA, obtendo a solidariedade do povo, que tanto aguarda os benefícios do videomonitoramento.

O sistema é um dos mais modernos do Brasil e tem o específico objetivo de garantir à população mais segurança.

Videomonitoramento em Caxias

Com a invasão e depredação de alguns equipamentos, a população poderá ter um atraso para usufruir da segurança proporcionada pelo sistema de videomonitoramento na cidade, cuja expectativa já é grande. O Cimca – Centro Integrado de Monitoramento de Caxias – estaria previsto para ser inaugurado no dia 31 de janeiro de 2014.

O sistema vai funcionar no prédio da Guarda Municipal, e contará com a mesma quantidade de câmeras do de Teresina. Começou a ser instalado com a montagem do painel de vídeo AL, que é composto por 6 monitores de 46 polegadas, prontos para receber os sinais das câmeras filmadoras.

Inicialmente serão 30 câmeras, monitorando 24 horas o centro comercial, alguns bairros e pontos turísticos. Uma equipe de 5 pessoas trabalhará diariamente no monitoramento eletrônico.

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A Superintendência Regional do Incra no Maranhão concluiu a análise final das propostas apresentadas pelas entidades que participaram da Chamada Pública de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), lançada no dia 25 de outubro de 2013.

O resultado foi publicado no Diário Oficial da União, do dia 13 de dezembro de 2013, na Seção 03, e no sítio da Autarquia (http://www.incra.gov.br/index.php/ater-sr-12/file/1779-resultado-da-chamada-publica-n-01-2013).

O Incra/MA disponibilizou 16 lotes para contratação do serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Das 15 entidades que se candidataram, apresentando propostas para os 16 lotes, somente uma foi inabilitada. As demais passaram para a segunda fase, a de Classificação.

Resultado

Após a abertura das propostas, análise dos dados e apreciação dos recursos interpostos por algumas entidades, a comissão responsável pela apuração das propostas divulgou que 12 lotes serão contratados por meio de seis entidades.

A comissão informou ainda, que para quatro lotes não houve vencedores porque as entidades que concorreram não atingiram a pontuação mínima exigida para serem contratadas.

No total, as seis entidades ganhadoras arremataram 12 lotes distribuídos em 34 municípios maranhenses, beneficiando 17.510 famílias em 166 assentamentos. O Incra/MA investirá cerca de R$ 37.643.631,51 milhões em serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) no período de um ano.

De acordo com o superintendente do Incra/MA, José Inácio Rodrigues, as seis entidades ganhadoras devem assinar os contratos com a autarquia na segunda quinzena de janeiro de 2014 e em seguida iniciar a execução dos serviços. “Esse prazo da divulgação do resultado até a assinatura do contrato é preciso para que as entidades organizem a documentação necessária, que é diferente da exigida na fase de habilitação da Chamada Pública”, explicou.

Nova Chamada

De acordo com a coordenadora do Núcleo de Ater do Incra/MA, Laurilene Muniz, como nos lotes 01, 04, 05 e 06 não houve vencedores, é possível que a autarquia abra uma nova Chamada Pública para eles.

Confira as informações dos 12 lotes contratados:

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