O Posto Avançado de Registro Civil de Nascimento é uma política pública do Governo do Estado que garante às crianças nascidas na maternidade o acesso imediato à Certidão de Nascimento e ao Cadastro de Pessoa Física

Inaugurado em 19 de outubro de 2018, o Posto Avançado de Registro Civil de Nascimento, que funciona dentro da Maternidade Nossa Senhora da Penha, em São Luís (MA), completou um ano de atividades. Na última sexta-feira (18/10), solenidade marcou a data com a presença de representantes da coordenação da unidade de saúde, da comunidade do Anjo da Guarda, do Instituto Acqua e do Governo do Estado do Maranhão.

Na ocasião, o primeiro filho do casal Jocelino Moreira Costa e Jandaída Silva Costa Moreira, moradores do bairro onde funciona a maternidade, foi a criança de número 1491 a ser registrada no posto. “Ele nasceu às 9h40 da manhã e já saímos com o documento dele em mãos. Todo o atendimento aqui na maternidade foi ótimo, desde o pré-natal até o parto, com muita segurança para nós, desejei ter um parto normal, humanizado e foi tudo muito afetuoso”, disse Jandaída Moreira.

Gerenciada pelo Instituto Acqua há quatro anos em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), a maternidade oferece serviços e assistência com foco no acolhimento e humanização. “Da entrada da gestante na unidade de saúde até os primeiros atendimentos, ela é informada sobre todos os direitos e serviços que tem disponível aqui na maternidade. O Posto de Registro Civil é mais um ganho, sobretudo porque é a garantia dos direitos da criança”, falou Alessandra Moreira, coordenadora de enfermagem da maternidade.

Em média, são realizados 150 partos ao mês na unidade hospitalar. A presença dos postos de registro civil em maternidades é uma das ações que integram a política de combate ao subregistro da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria do Trabalho e da Economia Solidária (Setres) e a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão. A criança não registrada em cartório no prazo de até três meses após o nascimento fica em situação de sub-registro civil. Atualmente, o Maranhão conta com 36 postos instalados.

Para a secretária-adjunta dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lissandra Leite, o posto garante a proteção de direitos. “Ter o registro dentro da unidade de saúde é um fator de proteção. Mais à frente, ela vai poder ter outras documentações, acesso à educação, acesso à saúde, que é primordial. Comemorar um ano do posto com quase 1.500 crianças registradas é algo que a gente precisa celebrar e espalhar cada vez mais pelo nosso estado”, destacou.

Participaram também da solenidade a representante do Conselho Estadual de Sub-Registro Civil, Márcia Maria Lima de Sousa; a superintendente de atendimento do PROCON-VIVA, Caissa Mattos; e a secretária-adjunta e coordenadora de Promoção do Registro Civil de Nascimento da Sedihpop, Graça Moreira.

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O senador Weverton (PDT-MA) apresentou uma emenda à Medida Provisória 901/2019. A MP editada pelo presidente Jair Bolsonaro facilita a doação de terras do patrimônio da União aos estados de Roraima e Amapá. Weverton quer a inclusão de todos os estados da Amazônia Legal, entre eles o Maranhão.

“Este benefício precisa ser estendido para os outros estados como Acre, Pará, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins e Maranhão. Todos esses lugares precisam avançar neste processo de regularização fundiária”, afirmou o parlamentar.

A proposta da MP é simplificar as exigências para a comprovação de propriedade dessas terras e resguardar os direitos adquiridos dos beneficiários de títulos expedidos pela União, sem registros cartoriais.

“Boa parte das terras da União na Amazônia são glebas públicas federais. A regularização dessas terras vai oferecer maior segurança jurídica às populações dos Estados, uma vez que, a cessão de direitos facilitará a emissão de títulos definitivos, o que proporcionará desenvolvimento territorial com maior produção de alimentos e geração de emprego”, explicou Weverton.

A doação já estava prevista em leis anteriores (10.304, de 2001, e 11.949, de 2009), mas, passada mais de uma década, não ocorreu por causa de exigências burocráticas para a comprovação da posse de alguns terrenos que deveriam ser excluídos da transferência aos estados. A MP foi uma das formas encontradas pelo governo federal para resolver o problema da regularização fundiária na região, motivado pelos recentes episódios de incêndios na área da Amazônia Legal.

“A União tem especial importância na prevenção e na mediação de conflitos fundiários. Por isso, é tão importante que outros estados que também sofrem com o problema sejam incluídos. Precisamos atender quem está excluído do acesso à terra pelas vias formais do mercado”, ressaltou.

Tramitação

A MP 901/2019 será analisada por uma comissão mista formada por deputados e senadores, que darão o aval ao texto ou vão sugerir aprimoramentos. Depois de ter o relatório aprovado na comissão, a medida precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado. Caso não seja votada em até 120 dias, perderá eficácia.

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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (23), a Medida Provisória 295/19, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana no Estado do Maranhão (REURB-MA), nos termos da Lei Federal 13.465/17, e o Fundo Estadual Imobiliário (FEI).

A medida provisória também autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV-MA) a transferir a gestão de imóveis do Fundo Estadual de Pensão (FEPA) para a Maranhão Parcerias (MAPA).

A MP dispõe ainda sobre a Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos (EMARHP) e altera a Lei 10.521/16 e a Lei 11.000/19.

“Todas propostas apresentadas demonstram a relevância da medida provisória tanto para a garantia da função social da propriedade, por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana, quanto para a execução economicamente sustentável das políticas públicas estaduais”, justifica o governador Flávio Dino (PCdoB), na Mensagem Governamental 044/19.

De acordo com a MP, o Programa de Regularização Fundiária garante o direito social à moradia, por meio de medidas destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais, ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

“Ao assegurar o direito de propriedade, permite-se o acesso a financiamentos, a celebração de negócios com maior potencial lucrativo e confere-se segurança e dignidade à população”, explica a mensagem.

Já o Fundo Estadual Imobiliário atuará como parte essencial da garantia de execução de projetos de interesse do Estado, monetizando ativos patrimoniais que, segundo o Executivo, não conferem retorno adequado à economia estadual.

“Será possível otimizar a gestão dos ativos imobilizares estatais, bem como garantir liquidez e rentabilidade”, garante Flávio Dino, na mensagem governamental.

A MP também propõe que a empresa MAPA seja responsável pela implementação de projetos do Programa de Parceria Público-Privadas (PPPs), assim como de outros empreendimentos estratégicos para o Estado do Maranhão.

“Considerando que as empresas estatais detêm mais flexibilidade e, por essa razão, contam com mais possibilidades de negócios, tal mudança permitirá dinamismo à celebração de projetos dessa espécie”, justifica o chefe do Executivo.

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No Cajueiro, quem não protesta contra o Porto São Luís não é ouvido pelos representantes dos direitos humanos. É o que reclamam líderes de comunidades que compõem o território do Cajueiro, na Vila Maranhão (área Itaqui-Bacanga), que reúne cerca de 500 famílias.

Tanto é verdade que nesta quarta-feira, 23, o Conselho Nacional de Direitos Humanos está no Cajueiro para discutir somente a reintegração de posse que ocorreu em agosto. “Há demandas importantes aqui, como a regularização fundiária, infraestrutura, saúde, que não estão na pauta desta reunião”, desabafa o líder comunitário Nataniel Barreto, o Natan, presidente da Associação de Moradores do Andirobal, uma das comunidades que integram o território do Cajueiro.

Natan não é o único a reclamar de tratamento diferenciado. “Não fomos convidados para esse encontro. Por quê? A comunidade tem de ser ouvida como um todo. O Cajueiro não é só a área da reintegração de posse. Aqui moram centenas de famílias que precisam de estrada, de infraestrutura e que não são contra o Porto, desde que traga melhorias para nossas comunidades”, afirma emocionada a presidente do Instituto Manancial do Cajueiro, Eunice Araújo, dona Nicinha.

Os membros do Conselho Nacional de Direitos Humanos, uma organização estatal e não governamental, têm como pauta no Cajueiro a situação de seis famílias que ocupam uma área pertencente ao Porto São Luís e deixa de fora o restante da comunidade, cerca de 500 famílias, que têm demandas específicas.

“Por que não querem nos ouvir? Cajueiro não se resume a esse conflito com o Porto. Somos mais do que isso. Queremos falar sobre regularização fundiária, infraestrutura, saúde, mas infelizmente não seremos ouvidos pela comissão”, reclama o presidente da União de Moradores Proteção do Jesus do Cajueiro, Wilson Costa Pereira.

Os moradores reclamam também de pessoas que insistem em falar pelo território do Cajueiro, mesmo sem ouvir todas as comunidades.

Comunidades do Cajueiro

Para quem pensa que Cajueiro é só a área do Porto São Luís, onde muitos aproveitadores que sequer moravam lá construíram casas para reivindicar indenizações, vale a informação de que o território tem mais de 600 ha e é composto por diversas comunidades: Andirobal, Guarimanduba, Sol Nascente, Prainha, Morro do Egito, Parnauaçu e Cajueiro. O projeto do Porto São Luís ocupa 200 ha desse território.

A empresa divulgou que já indenizou quase todas as famílias que moravam na área do projeto, na comunidade Parnauaçu. Além da indenização, elas estão recebendo aluguel social, cesta básica e terão prioridade nas vagas de trabalho no Porto nesta primeira etapa das obras. Das 300 vagas, cerca de 100 serão para moradores do entorno.

Com as demais comunidades do Cajueiro, o Porto São Luís iniciou diálogo, com intermediação do Governo do Estado, e as melhorias começam a ser vistas, como o novo acesso às comunidades; negociação para implantação de um posto de saúde na localidade; inclusão do Cajueiro no roteiro de unidades móveis do SESI para atendimentos de saúde, odontológico e profissionalizante, entre outras.

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O presidente da Famem, Erlanio Xavier, disse na abertura do Seminário Assistência à Saúde nesta quinta-feira (17), no hotel Luzeiros, que quase todas as despesas com saúde nos municípios do Estado do Maranhão vêm sendo custeadas por meio de emendas das bancadas federais. O senador Weverton, mais de 20 prefeitos e gestores da saúde nos municípios estiveram presentes no seminário promovido pela entidade. O seminário contou com a participação do presidente do Conselho Municipal de Saúde, Cosems, Vinícius.

“Pela primeira vez em sua história, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão promove um grande encontro para debater sobre as questões da saúde no estado”, assinalou o presidente da Famem, ressaltando o empenho da promotora Glória Mafra em realizar o evento. A judicialização na saúde foi um dos temas abordados pela promotora.

Para o presidente, com escassez de recursos muitos hospitais estão fechando suas portas nos municípios. Erlanio mencionou as dificuldades que o Governo do Estado enfrenta para promover o financiamento dos hospitais da rede, administrados pelos municípios.  O tema tem sido constantemente debatido pela Famem em encontros com dirigentes estaduais e com a bancada federal.

“Os senadores e deputados têm nos ajudado muito, enviando recursos por meio de emendas para custear a saúde que cada dia tem suas despesas aumentadas por conta do crescimento da demanda”, observou o presidente.

Erlanio citou o município de Igarapé do Meio como exemplo de assistência a enorme demanda do setor. “Uma cidade que tem 13 mil habitantes, 0,8 de Fundo de Participação, consegue fazer sete tipo de cirurgias com doze especialidades”, descreveu.

A promotora Glória Mafra apontou o evento como o início de um apoio mútuo de orientação técnica e possibilidades. “Buscamos vincular essa governança tanto buscada pelo SUS, de uma forma participativa, colaborativa. Esse encontro servirá para reunir as expetise para que se possa ter uma saúde de qualidade para o cidadão do Maranhão”, ressaltou a promotora da 19ª Vara de Promoção da Saúde.

O presidente enalteceu também a parceria com o Ministério Público para destravar questões que emperram as gestões municipais. “Atualmente os municípios estão mais perto do Ministério Público do Estado. Ressaltamos a disposição do Procurador Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Barros, que tem mantido diálogo permanente com os gestores e a Famem. Acreditamos ser esta a melhor maneira de acharmos soluções para os problemas”, afirmou o presidente da Famem.

“Tenho certeza que vamos encontrar uma solução para o financiamento dos hospitais nos municípios. Os prefeitos unidos, promovendo reuniões regionais, dialogando permanentemente, estão na luta para que isso aconteça. Minha defesa é em prol dos municípios maranhenses”, disse Erlanio Xavier.

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Realizado pelo Instituto Maranhão Sustentável, em parceria com o Instituto Alachaster (PA) e apoio do deputado estadual Rafael Leitoa (PDT), o seminário “Cidades Inteligentes para a Sustentabilidade” foi aberto na manhã desta sexta-feira (18), no Auditório Neiva Moreira, da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Como expositores, participaram Rubens Pereira Júnior (secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano), Soraya Costa (presidente do Instituto Alachaster), Andréa de Araújo (assessora de Gestão Ambiental da Uema), Silse Lemos (professora da UFMA), André Lobão (consultor em Economia Criativa do Sebrae) e Luzenice Macedo (bióloga, mestre em Saúde e Ambiente, gestora sociocriativa do Casa d’Arte Centro de Cultura, associada fundadora do Instituto Maranhão Sustentável e consultora legislativa de carreira da Alema).

Programa “Nosso Centro”

Durante a palestra de abertura, o secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Júnior, destacou a execução do programa “Nosso Centro”. “O programa tem o objetivo de ocupar os espaços vazios do Centro Histórico de São Luís e assume um caráter sustentável e de apoio ao comércio local, garantindo a utilidade pública e explorando cada área de acordo com sua vocação”.

Os organizadores do evento frisaram que as cidades inteligentes são um caminho para a construção de sociedades sustentáveis, que possibilitam maior inclusão das pessoas, respeito ao ambiente, diminuição das desigualdades regionais, fortalecimento das instituições e promoção da cultura autêntica.

“É de suma importância debater as múltiplas visões e experiências para as cidades inteligentes, além de uma imersão em inovações sociais e soluções contextualizadas”, disse Luzenice Macedo.

Neste sábado (19), a programação acontece no município de Raposa, com apoio institucional do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) e da Assembleia Legislativa do  Estado do Maranhão.

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Coronel Trinta Júnior participou, ao lado do seu tio e deputado constituinte, das comemorações dos 30 anos da promulgação da Constituição Estadual do Maranhão. O Evento emocionante e muito concorrido aconteceu no plenário da ALEMA, onde participaram todos os deputados constituintes que ainda estão vivos, a exemplo de Gastão Vieira, que foi o palestrante, além do Deputado Remi Trinta e outros. Durante as falas de Gastão e Carlos Guterres foram lembrados também os deputados já falecidos.

O Tenente Coronel Amaral, presidente da Associação dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, também esteve presente, assim como o comandante Geral da PMMA, coronel Ismael.

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Com a presença de representantes de 16 municípios da região dos Cocais, a cidade de Timon sediará, no próximo dia 25, a segunda edição do programa “Assembleia em Ação”. É uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) com o objetivo de promover a troca de conhecimentos e experiências entre o Legislativo estadual e as Câmaras de Vereadores das diversas regiões do estado.

O evento acontecerá no Centro de Convenções Maranhense, das 8h às 12h, e será conduzida pelo presidente da Alema, deputado Othelino Neto (PC do B). Prefeitos, deputados, vereadores e representantes da sociedade civil organizada confirmaram presença.

“Nossa expectativa é que esse evento se transforme numa gigantesca ação, aglutinando uma grande participação, não somente da população de Timon, mas dos outros municípios do entorno. Sem dúvida, será um momento muito proveitoso de troca de intercâmbio de informações importantes. Por essa razão, estamos convidando todos para estarem conosco no dia 25 de outubro, para dialogarmos sobre os mais diversos assuntos de interesse do nosso Estado”, destacou Othelino.

Da vasta programação elaborada pela Assembleia, constam palestras sobre temas atuais, a exemplo das eleições municipais de 2020, e mudanças na legislação eleitoral, além de esclarecimentos sobre o processo legislativo.

A primeira edição do “Assembleia em Ação” aconteceu no município de Balsas, no mês passado, com participação expressiva de prefeitos, vereadores e lideranças locais. “Nesta nova edição, esperamos que haja uma adesão ainda maior, para que possamos ter esse momento importante de ouvir as pessoas da região”, concluiu o presidente da Assembleia.

Municípios confirmados

Estão confirmados representantes dos seguintes municípios: Timon; Caxias; Coelho Neto; Duque Bacelar; Aldeias Altas; Afonso Cunha; São João dos Patos; Senador Alexandre Costa; Governador Luiz Rocha; São João do Sóter; Matões; Lagoa do Mato; Parnarama; São Francisco do Maranhão; Governador Eugênio de Barros e Barão de Grajaú

O credenciamento para participação no evento acontecerá a partir das 8h, no local. A abertura será às 9h e, em seguida, será proferida a palestra “Processo Legislativo”, ministrada pelo diretor geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Braúlio Martins, e pelo consultor legislativo de Direito Constitucional, Anderson Rocha.

Está programada para as 10h15 a palestra “Eleições 2020” – As mudanças na Legislação Eleitoral”,  a ser proferida pelo diretor de Administração da Assembleia Legislativa, Antino Noleto. A partir das 11h, será a vez dos pronunciamentos. O encerramento do evento está previsto para as 12h.

 “Assembleia em Ação” reunirá representantes de 16  municípios no próximo dia 25, na cidade de Timon

Com a confirmação de representantes de 16 municípios da região dos Cocais, a cidade de Timon sediará, no próximo dia 25, a segunda edição do programa “Assembleia em Ação”. É uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), e tem como principal objetivo a promoção de troca de conhecimentos e experiências entre o Legislativo estadual e as Câmaras de Vereadores das diversas regiões do estado. O evento acontecerá no Centro de Convenções Maranhense, das 8h às 12h e será conduzida pelo presidente Alema, deputado Othelino Neto (PC do B).

Estão confirmadas as presenças de prefeitos, deputados, vereadores e representantes da sociedade civil organizada.

“Nossa expectativa é de que esse evento venha a se transformar numa gigantesca ação, aglutinando uma grande participação, não só da população de Timon, mas dos outros municípios do entorno. Vai ser um momento muito proveitoso de troca de intercâmbio de informações importantes. Por essa razão, estamos convidando todos para estarem conosco no dia 25 de outubro para dialogarmos sobre os mais diversos assuntos de interesse do nosso Estado”, destacou Othelino.

Da vasta programação elaborada pela Assembleia, constam palestras sobre temas atuais, a exemplo das eleições municipais de 2020, e mudanças na legislação eleitoral, além de esclarecimentos sobre o processo legislativo.

A primeira edição do “Assembleia em Ação” aconteceu no município de Balsas, no mês passado, com participação expressiva de prefeitos, vereadores e lideranças locais. “Nesta nova edição, esperamos que haja uma adesão ainda maior, para que nós possamos ter esse momento importante de ouvir as pessoas da região”, concluiu o presidente da Assembleia.

 Municípios confirmados

Estão confirmadas participações de representantes dos seguintes municípios:

Timon; Caxias; Coelho Neto; Duque Bacelar; Aldeias Altas; Afonso Cunha; São João dos Patos; Senador Alexandre Costa; Governador Luiz Rocha; São João do Sóter; Matões; Lagoa do Mato; Parnarama; São Francisco do Maranhão; Governador Eugênio de Barros e Barão de Grajaú

O credenciamento para participação no evento acontece a partir das 8h, no próprio Centro de Convenções Maranhense, local do evento. A abertura será às 9h e, em seguida, será realizada a palestra “Processo Legislativo”, ministrada pelo diretor geral da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, Braúlio Martins, e pelo consultor legislativo de Direito Constitucional, Anderson Rocha.

Está programada para as 10h15 a palestra “Eleições 2020” – As mudanças na Legislação Eleitoral, proferida pelo diretor de Administração da Assembleia Legislativa, Antino Noleto. A partir das 11h acontecem os pronunciamentos. O encerramento do evento está previsto para as 12h.

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Realizada para destacar o feito histórico que foi a elaboração da Constituição do Maranhão, a cerimônia em homenagem aos 30 anos de sua promulgação, realizada nesta quinta-feira (17), foi prestigiada por diversos parlamentares constituintes, familiares, deputados, políticos locais, entre outros convidados que destacaram a importância da sessão solene para celebrar o ato considerado um marco para a história da Estado. A cerimônia foi conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB).

Como deputado constituinte, Gastão Vieira proferiu palestra na qual fez um panorama histórico e político da época

“A promulgação da Constituição Estadual foi a marco histórico. E, hoje, homenageamos a Carta Magna que norteia nossa sociedade e fazemos essa justa menção a todos os parlamentares que contribuíram para sua elaboração, tanto aos que se fazem presente ou em memória”, disse Othelino Neto.

Além dos deputados constituintes e familiares, prestigiaram a cerimônia, o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, representando o governador Flávio Dino (PCdoB); o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Cleones Cunha; o procurador geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Washington Oliveira;

o senador Weverton Rocha (PDT); os deputados federais Márcio Jerry (PCdoB), Edilázio Júnior (PV) e Gastão Vieira (Pros), que também foi um parlamentar constituinte e proferiu palestra no evento relembrando os momentos políticos da época.

O único deputado constituinte atualmente com mandato em curso na Assembleia Estadual é o deputado José Gentil (PRB), que recebeu os colegas na cerimônia. “É com muita alegria que a gente recebe os amigos constituintes para esta homenagem. A lei dos homens é a Constituição. E eu tenho muita satisfação de ter participado da elaboração da nossa Carta Magna, que foi construída com muito diálogo e discussão, mas tudo dentro da democracia”, lembrou Gentil, ele que é autor do projeto de lei que define 5 de outubro como Dia da Constituição do Estado do Maranhão.

Carlos Guterres, 1º vice-presidente constituinte: “Foi a mais nobre e relevante ação que fizemos como deputados”

Palestra da abertura

O deputado constituinte Gastão Vieira, atualmente com mandado na Câmara Federal, foi proferiu palestra na cerimônia na qual discorreu sobre a abertura política corrida no Brasil e os efeitos dela no Maranhão e na elaboração da Constituição do Estado.

“Foi um momento histórico o que vivemos há 30 anos. Havia um clima de euforia na época, provocada por alguns aspectos como a anistia e o retorno da liberdade de imprensa”, lembrou Gastão.

Outro deputado constituinte que destacou a importância da celebração foi César Bandeira, que após essa época foi deputado federal por vários mandatos. “Fizemos nossa Constituição com muita alegria porque tínhamos uma responsabilidade grande, sabíamos que estávamos contribuindo para o futuro do nosso Estado”, disse.

Também presente à solenidade, Carlos Guterres, presidente da Associação dos Ex-deputados Estaduais do Maranhão e então 1º vice-presidente da Assembleia à època, fez um pronunciamento no evento. “Foi a mais nobre e relevante ação que fizemos como deputados.  Cada parlamentar contribuiu com o melhor de si e colocou nela os anseios das camadas mais simples da sociedade; é uma grande obra coletiva”.

Celso Coutinho, Juscelino Rezende, Domingos Leal, Clodomir Paz, Jorge Pavão, Remi Ribeiro, Aderson Lago, Inácio Pires, César Bandeira, Dorian Menezes, João Bosco, Alberico Filho, entre outros constituintes presentes, aproveitaram o momento para se confraternizar e relembrar o feito histórico.

Já os atuais deputados estaduais, a exemplo de Neto Evangelista (DEM), destacou na solenidade o lançamento da ‘Constituição Estadual Revisada e Anotada’, produzida pelo Grupo de Estudo da Constituição do Maranhão, presidido por ele. “Fizemos um trabalho inédito no Maranhão, que servirá de base para estudos. Quero agradecer ao presidente Othelino por ter me dado essa missão cumprida com muito empenho por todos da comissão”, disse Evangelista.

Entre os convidados, o senador Weverton Rocha elogiou a solenidade e disse que a Constituição é importante para o exercício da democracia. “Elaboraram uma boa Constituição, que serve de inspiração nesse momento crítico em nível nacional, onde temos visto atos contra a democracia. A Constituição é a Carta maior e dá todos os meios para exercer direitos conquistados. Além de parabenizar a todos, é bom reconhecer a história de cada um que contribuiu com a sua elaboração”, enfatizou.

Outro convidado que destacou o evento foi o deputado federal Márcio Jerry. “Parabéns ao presidente Othelino pela realização desta sessão solene. Temos que valorizar o que existe de bom. A elaboração da Constituição trouxe um forte impacto para o nosso Estado e várias conquistas em termos democráticos”, disse.

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Prefeitos de oito municípios maranhenses se uniram para criação do Consórcio Maranhão com objetivo de ampliar a mobilidade das ações da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão. O ato de fundação do novo consórcio ocorreu na manhã desta quarta-feira (16) na sede da Famem, em São Luís, em reunião convocada pelo presidente Erlanio Xavier, autor da iniciativa de criação da entidade.

Vinculado à Famem, o consórcio terá como presidente o prefeito Juran Carvalho (Presidente Dutra); vice-presidente Jailson Fausto Alves (Lima Campos) e secretário geral Júnior Cascaria (Poção de Pedras). O conselho fiscal contará com a participação dos prefeitos Erlanio Xavier (Igarapé Grande), André Dourado (Carutapera), Maria da Luz (Governador Eugênio Barros) e dos suplentes Eudina Costa (Bernardo do Mearim) e Edijacir Leite (Lago dos Rodrigues).

Juran Carvalho acredita numa adesão em massa dos gestores maranhenses ao consórcio em curto espaço de tempo. “Vejo o Consórcio Maranhão como um grande avanço para todos os prefeitos do estado, principalmente pelo seu vínculo com a Famem. Através deste instrumento os gestores vão poder obter recursos junto ao governo federal para seus municípios”, sublinhou o prefeito Juan Carvalho. Para o presidente do Consórcio, este será uma alternativa para os municípios em situação de inadimplência.

Como entidade jurídica de direito público de natureza autárquica, o Consórcio será uma ferramenta para que a Famem obtenha maiores conquistas nos pleitos do movimento municipalista no estado. Por meio do Consórcio Maranhão, as prefeituras consorciadas conseguirão maior poder de manobra em ações administrativas e operações financeiras.

Sem qualquer custo, os prefeitos poderão se participar do consórcio a qualquer momento de maneira espontânea e incondicional. Entre os benefícios, o consorciado poderá participar de compras coletivas, permitindo aquisição de produtos com registro de preços mais reduzidos e licitações mais céleres.

O consórcio possibilitará ainda resolução de alguns problemas comuns enfrentados pelos gestores de municípios de médio e pequeno porte, como a questão do lixo.  São problemas como, por exemplo, a destinação de resíduos em obediência às leis da Polícia Nacional de Resíduos Sólidos.

O prazo para adequação dos municípios se encerra em julho de 2020, para municípios com população acima de 50 mil habitantes. Para os municípios de população inferior a este contingente, o prazo se estende a mais um ano.

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A 61ª Exposição Agropecuária do Estado do Maranhão (Expoema) será aberta oficialmente neste domingo (20), às 17 horas, e prossegue até dia 27, com uma vasta programação de palestras e cursos, leilões de animais, rodeios e oferta de serviços aos visitantes, no Parque Independência. A intenção dos organizadores é realizar um evento inovador, com foco na produção de conhecimento, na promoção de oportunidades de negócios e na inclusão social.

“A Expoema 2019 oferecerá muito conhecimento e inovação aos seus participantes. De 20 a 27 de outubro, produtores, agropecuaristas, empresários, técnicos e estudantes poderão participar de palestras, cursos e dia de campo, com o apoio de instituições como Senar/Faema, Sebrae, Aged, Sagrima, Sema, Fundepec, Uema. Nosso objetivo é que os participantes saiam maiores dessa exposição, com informações importantes para o desenvolvimento do agronegócio em nosso estado”, informou o presidente da Associação de Criadores do Estado do Maranhão (ASCEM), Ivaldeci Mendonça.

Entre os temas dos cursos e palestras, estão “Bem estar animal”, “Operação e manutenção em sistema de irrigação por aspersão”, “Derivados do leite”, “Silagem”, “Doma racional em equinos e muares”, “Registro agroindústria de laticínios”, “Mercado mundial de carne bovina: participação brasileira e barreiras à exportação”, “Bovino cultura de corte”, “Segurança no trabalho, defensivo agrícola, adjuvantes afins”, “suinocultura e avicultura”, “Legislação aplicada para autorização de queimadas controladas”, “Fruticultura maranhense”, “Produção e conservação de forragem”, e “Processo de produção do boi tropical”.
Um dos destaques da programação é a palestra sobre Zoneamento Econômico e Ecológico do Maranhão, que acontecerá quinta-feira (24), às 18 horas. Também no Parque Independência será realizado um dia de campo sobre brucelose e raiva de herbívoros, para agropecuaristas, técnicos e estudantes; o III Fórum Estadual do Plano Estratégico do Programa Nacional de Prevenção e Erradicação da Febre Aftosa; e o I Encontro do Agronegócio voltado para empresários.
Paralelamente, os visitantes poderão ver a exposição de animais diversos – bovinos, equinos, caprinos, suínos, ovinos -, além de se deliciarem com um cardápio variado na área de restaurantes, lanchonetes e similares.

Leilões e rodeios

Durante toda a Expoema, serão realizados os leilões “Balde Branco”, com animais Gir leiteiro e Girolando; “Zebu Expoema”, com as raças Guzerá, Tabapuã, Sindi e Nelore; “19º Leilão da Independência”, com animais de genética de alta qualidade Santa Inês, Dorper, Boer e Anglo; e o Shopping Expoema 2019, com lotes de animais Nelore, Gir, Tabapuã, Quarto de Milha, Mangalarga marchador, Brahman, Muares e Jumentos Pêga.

Este ano, uma das atrações da Expoema serão os rodeios realizados pela Companhia Ítalo Toddy, que ocorrerão no período de 23 a 27 de outubro. “Se você não teve a oportunidade de ir a Barretos assistir aos rodeios, nós traremos Barretos para o Parque Independência”, enfatizou o presidente da ASCEM.

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A Assembleia Legislativa do Maranhão vai realizar, nesta quinta-feira (17), às 11h, no plenário Nagib Haickel, sessão solene para comemorar o transcurso dos 30 anos da promulgação da Constituição Estadual do Maranhão.

Durante a cerimônia, deputados maranhenses constituintes que participaram da elaboração da Carta Magna Estadual, no dia 5 de outubro de 1989, serão homenageados e receberão placa alusiva ao ato.

O ato contará ainda com o lançamento da “Constituição Estadual revisada e anotada”, produzida pelo Grupo de Estudo da Constituição do Maranhão, presidido pelo deputado Neto Evangelista (DEM).

Na cerimônia, o deputado federal Gastão Viera, um dos parlamentares constituintes que serão homenageados, ministrará palestra. Em seguida, representando os demais 42 parlamentares que contribuíram com a elaboração da Carta Magna estadual, será concedida a palavra ao ex-deputado Carlos Guterres, 1º vice-presidente constituinte.

O atual presidente da Casa, deputado Othelino Neto, fará as honras da solenidade e o discurso final de encerramento da cerimônia.

Constituintes – Entre os 42 parlamentares que participaram da elaboração da atual Carta Magna Estadual de 1989 estão Anselmo Ferreira, Aristeu Barros, Bete Lago, Carlos Braide, Carlos Guterres, Carlos Melo, Celso Coutinho, Cesar Bandeira, Conceição Andrade, Daniel Silva, Eduardo Matias, Emanoel Viana, Francisco Camelo, Francisco Martins, Galeno Brandes, Gastão Vieira, Inácio Pires, Irineu Galvão, Ivar Saldanha, João Bosco, Jorge Pavão, José Bento Neves, José Elouf, José Genésio, José Gentil, José Gerardo, Juarez Lima, Juarez Medeiros, Juscelino Resende, Kleber Carvalho Branco, Luís Coelho, Marcony Farias, Mário Carneiro, Pedro Vasconcelos, Petrônio Gonçalves, Pontes de Aguiar, Raimundo Cabeludo,  Raimundo Leal, Raimundo Nonato Jairzinho da Silva, Remi Trinta, Ricardo Murad e Sarney Neto.

SERVIÇO

O QUÊ – Solenidade em comemoração aos 30 anos da Constituição Estadual do Maranhão

QUANDO – 17 de outubro, quinta-feira

HORÁRIO – Às 11h

ONDE – Plenário Nagib Haickel da Assembleia Legislativa do Maranhão

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