A Famem está orientando os gestores municipais sobre a destinação dos recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, Fundef.  A diretoria da entidade entende que o tema está pacificado em Nota Técnica encaminhada pela Procuradoria Geral de Justiça à Famem em outubro deste ano, orientando os gestores públicos a correta aplicação dos recursos financeiros dos precatórios do Fundo.

Na Nota Técnica, a rede de controle da gestão pública no Maranhão se manifesta pela inconstitucionalidade de leis municipais que destinar parte dos recursos para pagamento de salários de professores. No entanto, reconhece a autonomia dos municípios para efetuar os gastos de forma a garantir o interesse público.  A rede orienta os gestores para que a movimentação da verba seja feita por meio de conta específica e segundo Plano Estratégico Participativo elaborado por iniciativa das prefeituras.

Os recursos são oriundos do processo no qual a União foi condenada a complementar as transferências realizadas pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental, Fundef, atual Fundeb, referentes ao período de 1998 a 2006, de acordo com a Lei nº 9424/96. O montante destes recursos ultrapassa  R$ 361 milhões.

O documento orienta ainda os prefeitos para que utilizem os recursos exclusivamente na Educação e de acordo com a recomendação do Plano Nacional de Educação, capacitando docentes, melhorando a infraestrutura da rede escolar, com a construção de bibliotecas, banheiros e quadras esportivas, e também garantindo o transporte escolar seguro  para atendimento dos alunos.  No Maranhão, os gestores estão sendo pressionados a destinar parte do montante para pagamento de profissionais do magistério municipal.

Veja conteúdo da Nota técnica aqui: 

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Em reunião realizada nesta quarta-feira, 20, na Procuradoria Geral de Justiça, técnicos da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) apresentaram para a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) um projeto de sistema de arrecadação tributária para os municípios maranhenses, que contempla desde a legislação até a cobrança dos impostos.

O sistema foi desenvolvido e apresentado pelos professores Henrique Mariano, Laércio Marques, Luís Carlos Costa Fonseca e Rogério Moreira Lima.O projeto integra o programa Município Legal: + Receitas + Direitos, que tem o objetivo de fazer com que os entes municipais cumpram o dever constitucional de efetivarem a arrecadação de seus próprios tributos, fortalecendo a promoção das políticas públicas.

Sistema foi desenvolvido por professores da Uema

Coordenada pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, a reunião contou com a participação do reitor da Uema, Gustavo Pereira da Costa, e do presidente em exercício da Famem, Eric Costa.

Pelo Ministério Público participaram, ainda, os promotores de justiça Cláudio Rêbelo Correia Alencar, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOp-ProAd), e Raimundo Nonato Leite, secretário de Planejamento e Gestão da PGJ. Também estiveram presentes assessores da Prefeitura de São Luís.

ENCAMINHAMENTOS

No final da reunião, foram retirados alguns encaminhamentos para as próximas etapas do programa Município Legal.

Por meio da Famem, serão agendadas reuniões com o Governo do Maranhão e com o Ministério da Economia, para a apresentação do projeto. Também devem ser realizados encontros entre o corpo técnico da federação e os profissionais da Uema responsáveis pelo projeto, a fim de que sejam detalhados os mecanismos para a sua efetivação.

MP, Famem e Uema estiveram presentes

MUNICÍPIO LEGAL 

Idealizado pelo Ministério Público do Maranhão, o programa “Município Legal: + Receitas + Direitos” já foi apresentado em várias edições dos Encontros Regionais de Gestão Estratégica, nos quais os Municípios têm assinado Termos de Cooperação Técnica que visam à estruturação de sistemas municipais de fiscalização tributária e o aperfeiçoamento das legislações tributárias, entre outros itens.Até o momento 141 municípios já assinaram os termos de cooperação, o que representa 64,97% das cidades maranhenses.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), defendeu a discussão de itens importantes, em tramitação no Congresso Nacional, que podem afetar o ensino público, durante a abertura do Encontro Estadual da Educação, realizado, nesta quinta-feira (21), em Barra do Corda. O evento é realizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), em parceria com a União dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime).

“O momento é oportuno para mobilizar prefeitos e secretários a discutirem propostas que tramitam na Câmara e Senado e que podem retirar recursos da educação, o que é muito grave. Logo, é preciso que eles dialoguem com nossos senadores e deputados federais, para que fiquem atentos à proposta de extinção dos municípios, assim como à proposta de fusão de recursos da educação com os recursos da saúde”, acentuou Othelino.

O chefe do Legislativo Estadual enfatizou, ainda, a importância da união de entidades para tratar de educação. “Nós não podemos pensar em um país mais justo se não for investindo em educação. Por isso, é fundamental a união para se discutir o ensino fundamental, analisando as dificuldades enfrentadas. Afinal, esta é a base de todo processo educacional. Eventos como esse fortalecem o ensino público”, acrescentou o parlamentar.

Na abertura, o prefeito de Barra do Corda e presidente interino da Famem, Eric Costa, falou dos próximos passos. “Nós estamos tratando de estratégias para melhorar o nosso sistema de educação. Daqui, será gerada uma nova discussão, onde iremos tratar com a bancada maranhense, na Câmara Federal, Senado, Governo do Estado e Governo Federal, para que possamos, sempre juntos, procurar benefícios e melhorar os índices da educação no Maranhão”, destacou.

Os deputados estaduais Fernando Pessoa (SD) e Ciro Neto (PP), que participaram do evento, garantiram que a temática será levada ao Parlamento Estadual. “Interagimos com gestores de educação, prefeitos, secretários e técnicos da área para uma troca de experiências e, nesse processo, discutimos erros, acertos e o que podemos melhorar. É um debate que pode, inclusive, gerar projetos de lei para ajudar no desenvolvimento da educação do nosso estado”, enfatizou Ciro Neto.

“A Assembleia Legislativa procura estar sempre presente em todas as discussões. Nós levaremos todas as questões levantadas para o plenário e para elevarmos ainda mais as temáticas discutidas, hoje, em prol do desenvolvimento da educação no Maranhão”, complementou Fernando Pessoa.

Fundeb

No ciclo de palestras, uma das principais discussões foram voltadas para o novo modelo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na oportunidade, o vice-presidente da Undime Nordeste, Willians Panfill, falou sobre os 20 anos de aplicação do Fundo e da necessidade de avanços para que todos os municípios sejam beneficiados.

“Diante dos desafios que temos, com a questão do financiamento da educação e a implementação do BNCC, esse evento se torna importante para os 217 municípios maranhenses, porque estamos discutindo a nova lei do Fundeb, pois sabemos que tem uma lei que expira em 2020 e cidades continuam o projeto no qual se defende o financiamento permanente para a educação pública do Brasil, com aporte de recurso maior”, explicou, completando que unirá forças para avançar na proposta de financiamento dentro do Congresso.

O evento, cujo objetivo principal é traçar estratégias para uma educação de qualidade, continua nesta sexta-feira (22), com novos ciclos de palestras e debates. Prefeitos, vereadores, secretários, dirigentes municipais, coordenadores, professores e técnicos da área de Educação também participam das discussões.

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Por Atual7

Medida enviada ontem foi aprovada na íntegra sem qualquer discussão com o Parlamento, a sociedade e entidades representativas

Em nova confirmação do absolutismo do governador Flávio Dino (PCdoB), deputados estaduais aliados ao Palácio dos Leões, maioria esmagadora na Assembleia Legislativa do Maranhão, aprovaram a reforma relâmpago da Previdência estadual, que aumenta alíquotas de contribuição dos servidores, patronal e dos aposentados.

O texto, que vai à sanção governamental, foi encaminhado nessa terça-feira 19 pelo Executivo, sob tramitação de urgência, e só não foi votado no mesmo dia por articulação da oposição, que pediu vistas do projeto, adiando a apreciação por 24 horas.

Sem qualquer discussão com o Parlamento, a sociedade e entidades representativas dos servidores públicos, a proposta de Dino foi aprovada na íntegra, com rejeição a todas emendas apresentadas pelo líder da oposição, Adriano Sarney (PV) —que votou contra, juntamente com o deputado Zé Inácio (PT).

Os oposicionistas César Pires (PV) e Wellington do Curso (PSDB), que conseguiram fazer com que os servidores, pelo menos, não fossem surpreendidos com o aumento da contribuição no contra-cheque como queria o governo, e que votariam contra o projeto, não participaram da sessão por estarem em viagem já agendada para reunião da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais).

Dentre as mudanças inseridas na reforma da gestão comunista, a alíquota descontada no salário dos servidores para o pagamento da Previdência deve subir de 11% para a partir de 14%, podendo chegar até 22%.

O governador do Maranhão pretende, ainda, aumentar da alíquota da contribuição patrona para o Fepa (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria), que é hoje é de 15%, mas que, com a reforma, será de a partir da mesma alíquota, mas podendo chegar até 44% do salário-contribuição dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.

Além disso, Flávio Dino também quer o aumento na contribuição previdenciária dos aposentados. Atualmente, o limite estabelecido é no valor de até metade do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Caso aprovada a reforma da gestão comunista, só irá contribuir quem ganha o teto, que é a partir de R$ 5,8 mil.

Durante a tramitação da PEC da Previdência no Congresso, pelo Twitter, Dino fez diversas críticas à forma como os trabalhos estavam sendo conduzidos pelo governo Bolsonaro. Segundo alegava na rede social, somente “o diálogo ponderado” poderia “resultar em um projeto equilibrado”. Ao fazer a própria reforma da Previdência, fora do mundo virtual, porém, a realidade adotada pelo comunista foi outra.

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Por Atual7

Projeto enviado por Flávio Dino para Assembleia Legislativa busca aumentar alíquotas de contribuição dos servidores, patronal e dos aposentados. Aliados queriam votar no mesmo dia, mas oposição conseguiu adiar

Uma rápida articulação da oposição na Assembleia Legislativa do Maranhão conseguiu adiar, por pelo menos 24 horas, projeto de reforma da Previdência estadual que aumenta alíquotas de contribuição dos servidores, patronal e dos aposentados.

O texto foi encaminhado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) nessa terça-feira 19, e seria votado no mesmo dia, em regime de urgência, sem qualquer discussão com os deputados, a sociedade e entidades representativas.

Não fosse o pedido de vistas do deputado César Pires (PV), que adiou a votação para a sessão desta quarta-feira 20, a proposta teria sido aprovada de forma relâmpago, com os servidores sendo surpreendidos com o aumento da contribuição no contra-cheque. “Flávio Dino é um tirano que se compara a Stalin. Impõe ao parlamento a votação em regime de urgência de uma reforma previdenciária que vai mexer com os direitos adquiridos dos servidores estaduais sem possibilitar que haja qualquer discussão. Tanto criticou no âmbito federal, mas aqui age muito pior que o governo Bolsonaro, pois a reforma da Previdência deles foi amplamente discutida em audiências públicas, nos estados, e até alterada”, declarou o parlamentar.

Segundo a mensagem encaminhada pelo Flávio Dino à Alema, haverá um aumento na alíquota de contribuição dos servidores, que passa de 11% para a partir de 14%, podendo chegar até 22%, o que deve provocar impacto imediato na arrecadação para a Previdência do Estado.

O governador do Maranhão pretende, ainda, aumentar da alíquota da contribuição patrona para o Fepa (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria), que é hoje é de 15%, mas que, com a reforma, será de a partir da mesma alíquota, mas podendo chegar até 44% do salário-contribuição dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.

Além disso, Flávio Dino também quer o aumento na contribuição previdenciária dos aposentados. Atualmente, o limite estabelecido é no valor de até metade do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Caso aprovada a reforma da gestão comunista, só irá contribuir quem ganha o teto, que é a partir de R$ 5,8 mil.

Durante a tramitação da PEC da Previdência no Congresso, pelo Twitter, Dino fez diversas críticas à forma como os trabalhos estavam sendo conduzidos pelo governo Bolsonaro. Segundo alegava na rede social, somente “o diálogo ponderado” poderia “resultar em um projeto equilibrado”. Ao fazer a própria reforma da Previdência, fora do mundo virtual, porém, a realidade adotada pelo comunista foi outra.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta segunda-feira (18), no plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), da assinatura de atos interinstitucionais pela Sustentabilidade do Estado do Maranhão. O objetivo é destinar recursos para a proteção do meio ambiente no Maranhão, com o apoio dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. 

Na oportunidade, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, assinou o despacho de liberação de recursos para proteção ambiental, e, em seguida, o governador Flávio Dino (PCdoB) assinou o Decreto do Eco Liga e o Projeto de Lei do Parque Estadual do Bacanga, que deverá ser enviado à Assembleia Legislativa para ser apreciado e votado pelos parlamentares.

“É um momento histórico em que os poderes constituídos e órgãos autônomos somam forças para investir em sustentabilidade, tornando, assim, o Maranhão cada vez mais sustentável e ambientalmente saudável”, ressaltou o presidente Othelino.

De acordo com o plano de execução apresentado pelo Governo do Estado, serão investidos mais de R$ 25 milhões em unidades de conservação, dentre as quais, o Parque Estadual do Rangedor e o Parque Estadual do Bacanga.

“Com esses recursos, frutos dessa união, fazer um trabalho de  proteção, defesa e qualificação é um passo importante para que haja essa interação entre as pessoas e a natureza , visando à compreensão da cidadania, que é um bem que deve ser respeitado por todos nós, no que se refere ao uso sustentável dos recursos naturais no presente, assim como para as futuras gerações”, analisou o governador Flávio Dino.

Os recursos serão destinados também à proteção e ações de recuperação de áreas do interior do Estado, a exemplo do Parque Ambiental de Timon, beneficiado com R$ 4 milhões. O deputado Rafael Leitoa (PDT), presente no evento, elogiou a iniciativa. “É uma importante iniciativa, tendo em vista que são recursos oriundos de compensações ambientais, conquistadas com a interação entre os três poderes. Só quem ganha é a população do Maranhão e, principalmente do interior, que tem mais dificuldade de acesso”, ressaltou o parlamentar.

Segundo o presidente do TJMA, José Joaquim Figueiredo dos Anjos, mesmo sabendo das dificuldades que passam os municípios, o momento é impar para a sociedade maranhense. ”Desde que assumimos a presidência desta Corte, tenho falado nos meus discursos sobre a necessidade dessa harmonia entre os poderes constituídos do Estado. E, hoje, estamos concretizando com esse ato a parceria entre Legislativo, Judiciário e Executivo”.

Acessibilidade

Antes da assinatura dos despachos de liberação de recursos destinados ao meio ambiente, as autoridades participaram da entrega de carrinhos elétricos para a Secretaria de Estado da Cultura. Os veículos, que facilitam a mobilidade, garantindo acessibilidade e mais conforto para pessoas com deficiência que circulam no Centro Histórico de São Luís, foram entregues pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos.

“São vários direitos humanos garantidos com um só gesto. Faço registro que tudo decorreu de uma ação proposta pela Defensoria Pública e que teve    parecer do Ministério Público, para garantir acessibilidade, que é um direito fundamental, além do acesso à cultura. Afinal, esses carrinhos estarão à disposição para fazer city tour nos pontos turísticos para pessoas com deficiência, idosos, e pessoas com mobilidade reduzida”, explicou o magistrado.

Também participaram dos atos o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia; o procurador geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; do coordenador do Fórum Estadual de Educação Ambiental, Sálvio Dino Júnior; secretários de Estado, defensores públicos, entre outras autoridades.

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A Assembleia Legislativa do Maranhão realizará, dia 29 de novembro, a partir das 8h, uma nova edição do Parlamento Estudantil. O programa, executado pela Alema em convênio com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), tem o objetivo de estimular nos estudantes maranhenses a reflexão sobre política local e nacional, o exercício da cidadania e o conhecimento sobre como se organiza e se estrutura uma democracia representativa.

“O programa visa à integração de estudantes do Maranhão com a atividade parlamentar, preparando-os para o pleno exercício da cidadania, elaborando projetos de lei e debatendo, no Parlamento Estadual, temas de grande relevância para o Estado”, explicou Aristides Lobão, consultor geral da Alema.

O número de inscrições deste ano superou a edição anterior. Foram 22 alunos selecionados de escolas públicas e privadas de todo o Maranhão dentre 116 inscritos no programa, um aumento de 35% em relação a 2018. Antes da lista definitiva, 42 passaram pelo crivo da Seduc, conforme a execução técnica e conteúdo dos projetos.

Entre os escolhidos, estão os deputados estudantes Allan José, Clarice Sampaio e Chrislaine Mendonça, das cidades de Bacabal, Grajaú e Matinha, respectivamente.

Allan é autor do projeto de lei que propõe a instalação de microcentros de amparo em vias de grande circulação do Estado, visando atendimento mais rápido às vítimas de acidentes automobilísticos. Clarice Sampaio propôs a criação de uma Rede de Combate à Depressão no ambiente escolar. Já a proposição da deputada Chrislaine Mendonça é voltada para a criação de bibliotecas itinerantes em municípios maranhenses.

Programação

A chegada dos parlamentares está prevista para 8h. Primeiro, eles visitam as instalações da Casa e, em seguida, assistem à palestra sobre Processo Legislativo, que será ministrada pelo consultor legislativo constitucional da Casa, Anderson Rocha, prevista para terminar às 12h.

A partir das 14h30, os deputados estudantes participam da sessão do Parlamento Estudantil, no Plenário Nagib Haickel, onde, além de aprenderem sobre o funcionamento do Legislativo Estadual,  apresentarão e discutirão seus projetos de lei. A qualificação de deputado estudante será mantida por um ano.

Deputados estudantes 2019

– Aymê Carvalho Moreira

Colégio Adventista de São Luís

São Luís

– Alexia Gonçalves Nascimento

CE Aniceto Mariano Costa

Matinha

– Antônio Kaefferson de Almeida Madeira

CE Nascimento de Moraes

Imperatriz

– Allan José de Lemos Lima

Colégio Militar Tiradentes III

Bacabal

– Alana Karoline de Lemos Lima

Colégio Militar Tiradentes III

Bacabal

– Chrislayne Santos Mendonça

CE Aniceto Mariano Costa

Matinha

– Clara Beatriz Mendonça Gomes

CE Aniceto Mariano Costa

Matinha

– Clarice Sampaio da Silva

CE Nicolau Dino

Grajaú

– Dário Gilson Souza Nunes

CE João Lisboa

Coroatá

– Iarlisson Sousa Silva

CE Liceu Tutoiense

Tutóia

– Isaack Mendes Pinto

CE Aniceto Mariano Costa

Matinha

– Jorge Alexandre Silva Moraes Rodrigues

CE Deputado Luís Rocha

Santa Helena

– Joyce de Sousa Silva

CE Nicolau Dino

Grajaú

– Lucia Regina Costa Correa

CE Nicolau Dino

Grajaú/

– Marcos Gabriel Silva e Silva

CE Aniceto Mariano Costa

Matinha/

– Mateus Ribeiro da Silva

CE Antônio Francisco dos Reis

Grajaú/

– Naldivan Sousa Mendonça

CE Aniceto Mariano Costa

Matinha/

– Nayla Barros Ramos

CETI Profª.Dayse Galvão de Sousa

São Luís/

– Paulo Guilherme Matos Correa

CEM Antônio Ribeiro da Silva

São Luís/

– Paulo Jorge Correia Brito Filho

CE Deputado Luís Rocha

Santa Helena/

– Pedro Henrique do Nascimento Barros

CE Nicolau Dino

Grajaú/

– Valéria Valessa da Silva

CE Luzenir Matta Roma

Codó

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“A Educação no Centro do Maranhão – Estratégias para uma Educação de Qualidade” é o tema do Encontro Estadual de Educação realizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, em parceria com a União dos Dirigentes Municipais da Educação, Unidime, que acontece nos dias 21 e 22 de novembro, em Barra do Corda.

O evento será aberto pelo presidente da Famem, Eric Costa, e contará com a participação do presidente da Undime Nacional, Luiz Miguel Martins Garcia, e de representantes do Governo do Estado, Ministério Público do Estado.

Programação:

Dia 21 de novembro (quinta-feira)

14h – Credenciamento

15h às 15h 30min. – Solenidade de abertura (UNDIME Nacional e do MA, FAMEM, Governo do Estado, Prefeitura de Barra do Corda, Ministério Público, CEE e UNCME)

15h 30min. às 16h –  UNDIME Nacional – (Presidente da Undime Nacional- Luiz  Miguel  Martins Garcia-DME de Sud  Mennucci-SP);

16h às 17h – Precatórios do FUNDEF (Dra. Sandra Pontes, Promotora de Justiça / Centro Operacional de Defesa da Educação)

17h às 18h –     Os desafios do Gestor Municipal frente aos novos paradigmas da Gestão Pública – (Profa. Dra. Marinete Moura da Silva Lobo, Diretora geral do IFMA – Campus Barra do Corda);

18h às 19h – Regime de Colaboração- Secretaria de Estado da Educação.

19h às 21h – Momento cultural/coquetel

Dia 22 de novembro (sexta-feira).          

08h às 09h – Base Nacional Comum Curricular – Danilo Leite Dalmon, Coordenador da BNCC/MEC.

09h às 10h30min. – Metodologias Ativas (Márcia de Paula Brilhante Portela Sbrussi- Conviva Educação)

10h:30min às 12h – Educação Conectada (Alexandre Mathias Pedro, Coordenador Geral de Tecnologias e Inovação da Educação);

12h às 14h-  Intervalo para o almoço

14h às 15h –  Projeto Político Pedagógico (Silvana  Maria Machado Bastos, Profa. Mestre em Educação)

15h às 16h – Educação Empreendedora a luz do JEPP- SEBRAE (Raíssa Amaral- Cood. de Soluções Empresariais/Esther Silva- Gerente UR Presidente Dutra)

16h às 17h – Experiências exitosas com resultados no IDEB (Lagoa do Mato/Porto Franco) e Programa de Inclusão Educacional e Social PIES  – (Coordenação de Modalidades e Diversidades Educacionais/SEMED Barra do Corda).

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A grave situação social e econômica vivida pelo estado do Maranhão, constatada nos indicadores divulgados semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi tema de pronunciamento do deputado César Pires, na sessão desta quarta-feira na Assembleia Legislativa. Segundo o parlamentar, o contexto é ainda mais preocupante diante da redução dos investimentos do Estado projetada no orçamento de 2020. “Não há perspectiva de melhoria na geração de trabalho e na qualidade de vida dos maranhenses”, lamentou.

“É abissal a diferença entre os compromissos assumidos pelo atual governador, em seus discursos de posse, e a realidade que vive o Maranhão hoje”, enfatizou César Pires, lembrando que nos últimos três anos a extrema pobreza no Maranhão teve um acréscimo de 223 mil pessoas, sendo que 12,5% da população maranhense ganha R$ 85,00 por mês, além de haver 377 mil desempregados no estado, porque a taxa de desocupação subiu de 7% para 14,4% da população com mais de 14 anos de idade. No Brasil, o índice de desemprego caiu de 12.5 para 11.5 no governo Bolsonaro.

Outro dado que chama a atenção é o número de desalentados – pessoas que desistiram de procurar emprego no Maranhão, porque não há investimentos que possam gerar novos postos de trabalho no estado. São mais de 588 mil nessa situação, sendo o IBGE. Na avaliação do deputado César Pires, é um quadro que tende a se agravar, considerando o investimento de apenas 6,69¨previsto no Orçamento do Estado para 2020. Até a previsão de transferências da União para o Estado sofreu drástica redução na proposta orçamentária: de R$ 533 milhões em 2019 para R$ 27 milhões em 2020.

“O aumento do desemprego, da pobreza e dos desalentados mostra que o Maranhão está falido e não há perspectiva de melhoria desses indicadores no planejamento do governo estadual para 2020. Basta analisar, por exemplo, que 47,3% dos maranhenses não têm acesso a água e 88,4% não têm rede de esgoto. Em vez de melhorar essa situação, a Caema terá reduzido o seu orçamento para o próximo ano: o investimento em sistema de abastecimento d’agua será 84% menor, e os recursos para esgotamento sanitário cairão 27%”, enfatizou César Pires.

Outras áreas importantes não terão os recursos necessários em 2020. A saúde continuará praticamente com o mesmo orçamento deste ano, apesar da precária assistência prestada aos maranhenses. E a Secretaria de Infraestrutura, que tinha um orçamento de quase R$ 933 milhões em 2018, passará a dispor de R$ 399 milhões no próximo ano, uma redução de 33%. Como esperar que construam novas estradas, se não terão mais recursos do BNDES e nem podem contrair novos empréstimos, porque o Estado foi péssimo gestor e péssimo pagador. Como o governador quer ser presidente do Brasil se não consegue administrar bem o próprio Estado?”, questionou.

O deputado concluiu dizendo que a situação do Maranhão é muito preocupante, pois o governo não demonstra ter planejamento nem determinação política para buscar recursos e investir em áreas prioritárias e estratégicas: “Cortam drasticamente os investimentos em saneamento básico e infraestrutura, não têm solução para o déficit de R$ 1,7 bilhão na Previdência estadual mas garantem R$ 67 milhões para a Secretaria de Comunicação e

R$ 126 milhões para a Casa Civil. Ou seja, é um discurso totalmente dissociado da realidade, que está acabando com a esperança do povo maranhense”.

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Blog Atual7

Recursos podem ser usados para reforma e funcionamento das unidades. Outros 17 estados também foram beneficiados

O governo Jair Bolsonaro anunciou a liberação de R$ 118,3 milhões para possibilitar a reforma e funcionamento de escolas do ensino médio em tempo integral em 18 estados brasileiros.

Do montante, de acordo com portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União) do último dia 11, pouco mais de R$ 12,9 milhões serão para o Maranhão, sob a gestão de Flávio Dino (PCdoB).

Entre os estados beneficiados, o que mais receberá recursos é o Ceará, com R$ 19,5 milhões. Já o estado com menor volume é Sergipe, com R$ 31,5 mil. O Maranhão figura em quarto colocado na relação geral e terceiro entre os estados do Nordeste, em quantidade de recursos a receber.

A transferência será feita até dezembro próximo.

Segundo o MEC (Ministério da Educação), os recursos podem ser usados para contratação de obras para escolas e compra de equipamentos (despesas de capital) ou para o pagamento de contas como água, luz, telefone (despesas de custeio).

O dinheiro faz parte da parcela do programa de fomento às escolas de ensino médio em tempo integral, criado no governo de Michel Temer (MDB). A verba será repassada por meio do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

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Uma sentença judicial da comarca de Coelho Neto, em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão em Ação Civil Pública de obrigação de fazer, obrigou o Governo do Estado a adotar providências para a recuperação da MA 034 no trecho que liga a cidade de Coelho Neto ao povoado Descanso, na zona rural de Caxias.

A sentença é de setembro mas o MPMA foi notificado somente em outubro.A medida determina que seja feita a raspagem da rodovia, eliminando os desníveis existentes, a aplicação de camada asfáltica com o fechamento dos buracos, a limpeza do acostamento nas áreas cobertas de mato e a implementação de barras de proteção nos locais apropriados.

Em caso de descumprimento, o estado deverá pagar multa diária no valor de R$ 1 mil a ser revertido ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos.

Segundo o promotor de justiça Gustavo Bueno, autor da ação, o trecho de 84 km da rodovia encontra-se sem nenhuma manutenção e bastante deteriorado, gerando sérias dificuldades de tráfego para a população que se desloca entre as cidades de Coelho Neto, Duque Bacelar, Buriti, Brejo, Santa Quitéria, São Bernardo, Mata Roma, Anapurus e Chapadinha, dentre outras da região do Baixo Parnaíba.“É visível a presença de diversas crateras, assim como a ausência total de barras de proteção por toda a rodovia, expondo os seus usuários a situações de perigo, que, de imediato, têm que ser afastadas”, relata o membro do Ministério Público.

Gustavo Bueno enfatiza que a rodovia é muito utilizada por empresas de ônibus, vans e ambulâncias que transportam pacientes para tratamento fora do domicílio, principalmente para as cidades de Caxias, Timon e Teresina (PI).

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