O Programa ‘Assembleia em Ação’ disponibiliza um canal direto de comunicação para facilitar a participação da população na iniciativa e aproximar, ainda mais, a sociedade do Legislativo maranhense. Para isso, a Assembleia criou a plataforma http://assembleiaemacao.al.ma.leg, no portal da Alema, que permite às pessoas interagirem com o Parlamento, dando sugestões, fazendo comentários e tirando dúvidas.

Para acessar, basta clicar no banner que aparece na parte superior da página oficial da Assembleia e fazer um rápido cadastro, preenchendo todas as informações solicitadas. Após concluído o formulário, o canal de comunicação estará aberto à interação dos cidadãos com o Legislativo.

Aproximação

Instituído pela Resolução Legislativa 953/19, de autoria da Mesa Diretora da Casa, o programa ‘Assembleia em Ação’ tem como objetivo promover a troca de conhecimentos e experiências entre o Legislativo Estadual e as Câmaras de Vereadores e aproximar, cada vez mais, o Parlamento dos municípios, da classe política e da sociedade.

A ideia é chegar aos quatro cantos do Estado, levando conhecimento, discutindo assuntos de interesse dos municípios e do Maranhão e dialogar com a população, sempre sob o comando do presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB).

O programa já passou pelos municípios de Balsas, Timon, Trizidela do Vale e Imperatriz, com participação significativa de parlamentares e lideranças políticas das regiões envolvidas. A quinta edição do evento será realizada em Itapecuru, no dia 20 deste mês, congregando representantes de 23 municípios das regiões do Baixo Itapecuru, Munim e Eixo Rodoferroviário.

Assim como em todas as edições, os trabalhos contarão com palestras ministradas por especialistas da Casa sobre processo legislativo e eleições municipais de 2020.

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu, na sessão do Pleno desta quarta-feira (11), emitir medida cautelar suspendendo concurso público que tinha data de realização prevista para este mês de março pela prefeitura de Altamira do Maranhão. A medida atende a representação formulada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), que apontou irregularidades na contratação realizada entre o município e a empresa Fundação Vale do Piauí – FUNVAPI, com a finalidade de realização do concurso para provimentos de cargos na administração pública municipal.

Em sua Representação, o MPMA aponta a existência de irregularidades em fundamentos como: pesquisa de preços, que não teve suas fontes de consulta ampliadas, visando garantir que os preços pesquisados estivessem compatíveis com os praticados no mercado; ausência de informação do saldo da dotação orçamentária; ausência de comprovante de publicação do aviso do edital na internet; ausência no processo licitatório de justificativas para adoção de excessiva valorização da proposta técnica em detrimento da proposta de preços; ausência no contrato de cláusula que estabeleça critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento; ausência nos autos do comprovante do empenho da despesa.

Diante dos fatos evidenciados pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, o relator da matéria, conselheiro Edmar Cutrim, requereu a concessão de medida cautelar nos termos do art. 75 da LOTCE/MA, determinando: a suspensão do concurso público; a aplicação de multa, de sanções ao representado (gestor), a fim de inabilitá-lo a cargo ou função pública a nível Municipal e Estadual; além da determinação de que seja feita fiscalização da Tomada de Preços e do Contrato referentes ao concurso.

O Município de Altamira do Maranhão, bem a Empresa Fundação Vale do Piauí – FUNVAPI, devem se abster de praticar qualquer ato administrativo referente à realização do certame, sob pena de multa por ato praticado no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais) na forma do art. 67, inciso VIII da Lei Orgânica do TCE-MA (Lei nº 8.258/2005), em caso de descumprimento da decisão, até que haja fato novo capaz de mudar os fundamentos desta decisão ou até que o Tribunal de Contas decida sobre o mérito da causa. Ou seja, fica proibida qualquer iniciativa referente ao concurso até a decisão do mérito.

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A Comissão de Constituição e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) analisou, na manhã desta terça-feira (10), medidas provisórias e projetos de lei, entre enviados pelo Governo do Estado e de iniciativa parlamentar. A comissão agora é presidida pelo deputado Ricardo Rios (PDT) e da reunião participaram também os parlamentares Rafael Leitoa (PDT), Zé Inácio (PT), Antônio Pereira (DEM) e César Pires (PV).

O novo presidente da CCJ fez uma avaliação positiva da reunião, cuja pauta continha 78 matérias. Ele destacou o projeto de iniciativa do Governo do Estado que trata do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado (ZEE), do Bioma Amazônico Maranhense, relatado por Rafael Leitoa.

“Foi uma reunião muito produtiva e a avaliação é positiva, nesta que foi a segunda do ano da CCJ, na qual foram apresentados pareceres importantes, como ao projeto do Estado que trata de zoneamento ecológico. Tem parecer favorável apresentado pelo relator Rafael Leitoa e sobre outras matérias importantes para a população do Maranhão”, disse Ricardo Rios.

Rafael Leitoa, que é vice-presidente da CCJ e relator de várias medidas provisórias, avaliou positivamente a reunião. Uma das medidas provisórias relatadas por ele é a de número 302/19, que altera a Lei 6.503, de novembro de 1995, dispondo sobre o Estatuto da Policiais-Militares do Maranhão.

Outra MP relatada por Leitoa é a de número 303/2019, que dispõe sobre a Perícia Oficial de Natureza Criminal, órgão integrante da Estrutura da Polícia Civil do Maranhão, criando o cargo de perito criminal geral. O relator pediu vista da matéria por conta de haver recebido proposta do sindicato da categoria, para apresentar emenda dando autonomia administrativa e que o cargo seja ocupado por um profissional que venha da classe especial. “A representante da Associação dos Peritos Criminais que pediu autonomia administrativa e que o perito geral venha da classe especial. Vamos discutir as propostas antes da apreciação da MP”, contou.

Meio Ambiente

Duas outras medidas provisórias foram relatadas por Rafael Leitoa: a de número 304/219, que reduz a alíquota de IMCS sobre referentes, e a 305, que dispõe sobre a anistia de multas e juros relacionados a IPVA. O parlamentar contou que o projeto sobre Zoneamento Ecológico será enviado com urgência para a Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo deputado Adelmo Soares (PCdoB). Nesta terça-feira, Adelmo analisou com assessores a pauta para a próxima reunião da comissão e deve incluir essa matéria.

Vários outros projetos de lei foram distribuídos para os relatores, que apresentarão pareceres na próxima reunião da CCJ.

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A Assembleia Legislativa instalou, na manhã desta segunda-feira (9), no Plenário Deputado Nagib Haickel, a Frente Parlamentar de Combate e Erradicação do Feminicídio, durante sessão solene presidida pela deputada estadual Daniella Tema (DEM), autora da proposição.

A solenidade contou com a presença da secretária de Estado da Mulher, Ana do Gás; da procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa, deputada Helena Duailibe (Solidariedade), da procuradora da Mulher da Câmara de São Luís, Bárbara Soeiro, e de outros parlamentares, entre eles a deputada Mical Damasceno (PTB) e o deputado Wellington do Curso (PSDB).

Em seu discurso, Daniella Tema destacou a importância da Frente Parlamentar, frisando os números alarmantes sobre o feminicídio no estado. A deputada foi enfática ao salientar relatórios atuais levantados pela Casa da Mulher Brasileira e pelo Ministério Público do Maranhão.

“Infelizmente, o feminicídio é um tema que avança no Brasil e no Maranhão. Em 2019, foram registrados 51 casos em nosso Estado, sendo o maior dos últimos anos (empatando com 2017). Ainda estamos no começo de 2020 e já foram registrados 10 casos no total. Não podemos aceitar essa realidade cruel”, disse a parlamentar.

Ainda em seu pronunciamento, Daniella Tema lembrou da lei criada pela então deputada estadual Valéria Macedo, que instituiu o Dia de Combate ao Feminicídio, data criada para chamar a atenção da sociedade sobre os crimes contra a mulher.

“Parabenizo a ex-deputada Valéria Macedo por ter instituído o 14 de novembro como o Dia de Combate ao Feminicídio no Maranhão. Precisamos debater cada vez mais sobre este tema que mancha a nossa sociedade. Por isso, estamos agora instalando esta Frente Parlamentar para que possamos, aqui na Assembleia Legislativa, fiscalizar os poderes competentes e as estatísticas desses crimes e contribuir para o aprimoramento das investigações e processos que envolvam morte de mulheres por atos criminosos. Não podemos nos calar”, ressaltou Daniella Tema.

Casa da Mulher

Em seu discurso, a secretária de Estado da Mulher, Ana Mendonça, disse que a entrega da Casa da Mulher em Imperatriz, prevista para os próximos dias, é uma nova contribuição à luta das mulheres pela igualdade de direitos. A inauguração também faz parte das políticas públicas do Maranhão para combater a violência e o feminicídio.

Ana Mendonça afirmou ainda que, desde 2015, um conjunto de medidas tem sido colocado em prática nesse sentido. Não apenas em março – mês internacional da mulher – mas de forma permanente. O objetivo final é garantir aquilo que é previsto pela Constituição: a igualdade de direitos e oportunidades.

“Temos muitos desafios para consolidar uma gestão com a perspectiva da igualdade de gênero e raça nas administrações públicas brasileiras. Mas, com perseverança e atitude, podemos fazer a diferença”, frisou a secretária de Estado da Mulher, Ana Mendonça.

A diretora da Casa da Mulher Brasileira, advogada Susan Lucena, assinalou que a unidade em São Luís é a mais bem estruturada do Brasil e tem atuado em todas as frentes para garantir que as mulheres vivam livre de violência.

“Nossa luta por direitos se dá todos os dias e em todas as frentes. Ainda temos um longo caminho a percorrer, mas muito temos avançado com a sensibilidade da gestão maranhense que visibiliza nossas lutas e atua para garantir equidade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres”, afirmou Susan Lucena.

A solenidade contou também com a presença da delegada Viviane Fontenele; do perito geral da Perícia Oficial do Maranhão, Miguel Alves da Silva Neto; de Raimundo Ferreira, coordenador do Grupo Reflexivo sobre Políticas de Gênero do Tribunal de Justiça do Estado, além de militantes de diversas entidades feministas e de movimentos sociais.

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A 5ª edição do programa “Assembleia em Ação”, iniciativa realizada com o objetivo de promover a troca de experiência e conhecimento entre o Parlamento Estadual e as Câmaras Municipais, vai acontecer em Itapecuru, no próximo dia 20, no Auditório Gomes de Souza (IFMA). A expectativa do evento, que reunirá representantes de 23 municípios das regiões do Baixo Itapecuru, Munim e Eixos Rodoferroviário, é congregar grande número de participantes, entre deputados, prefeitos, vereadores, lideranças políticas e sociedade civil.

Os trabalhos serão conduzidos pelo chefe do Legislativo, deputado Othelino Neto (PCdoB). O parlamentar reforçou o convite a todos os municípios envolvidos, para estarem presentes no evento que tem se consolidado como um importante espaço de diálogo sobre os mais diversos assuntos de interesse do Estado.

“A Assembleia desenvolve esse trabalho itinerante para ir até as regiões conversar e ouvir suas principais demandas, porque de lá sairão iniciativas que mudarão para melhor a vida dos municípios e das pessoas. Além disso, é uma oportunidade da população conhecer o trabalho desenvolvido no Parlamento”, afirmou.

Programação

A programação, que terá início às 9h, contará com palestras sobre Processo Legislativo e Eleições Municipais 2020, ministradas, respectivamente, pelo consultor legislativo de Direito Constitucional, Flávio Olímpio, e pelo diretor de Administração da Assembleia, Antino Noleto. Em seguida, os participantes poderão fazer perguntas e expor demandas de seus municípios.

Além de Itapecuru, são esperadas presenças de representes dos municípios de Anapurus, Anajatuba, Arari, Bacabeira, Belágua, Brejo, Buriti, Cantanhede, Chapadinha, Miranda do Norte, Mata Roma, Matões do Norte, Nina Rodrigues, Pirapemas, Presidente Vargas, Rosário, Santa Rita, São Benedito do Rio Preto, São Mateus, Urbanos Santos, Vargem Grande e Vitória do Mearim.

Outras edições

Instituído pela Resolução Legislativa 953/19, de autoria da Mesa Diretora da Casa, o programa ‘Assembleia em Ação’ já passou pelos municípios de Balsas, Timon, Trizidela do Vale e Imperatriz, com participação significativa de parlamentares e lideranças políticas de diversas regiões. A última edição, realizada na região Tocantina, no mês passado, reuniu o maior número de deputados estaduais entre todas as anteriores, obtendo, também, grande participação popular.

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O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (4), em sua forma original, o Projeto de Lei Complementar nº 002/2020, de autoria do Poder Executivo, que trata da reforma da Previdência dos policiais militares, estabelecendo parâmetros sobre a concessão da pensão, da contribuição da categoria e de pensionistas, para custeio da inatividade e da pensão militar.

O projeto altera a Lei nº 6.513, de 30 de novembro de 1995, além de modificar a Lei Complementar nº 040, de 29 de dezembro de 1988, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, que instituiu a Reforma da Previdência.

Ficou estabelecido no parágrafo primeiro do artigo 2º da Lei, que o benefício da pensão militar é igual ao valor da remuneração do militar da ativa ou inativo. O projeto determina ainda que o valor da pensão é irredutível e deve ser revisto automaticamente, na mesma data da revisão das remunerações dos militares da ativa, como forma de preservar o valor equivalente à remuneração do militar da ativa do posto ou da graduação que lhe deu origem.

No bojo do projeto consta que a primeira ordem de prioridade na questão da pensão é para o cônjuge ou companheiro designado que comprove união estável como entidade familiar, seguido de pessoa separada de fato, separada judicialmente ou divorciada do instituidor, ou companheiro, desde que perceba pensão alimentícia na forma da lei.

A seguir serão beneficiados filhos ou enteados de até 21 anos de idade, estendendo-se até 24 anos se o beneficiário for estudante universitário, desde que comprovem dependência econômica do militar, ou se inválido, enquanto durar a invalidez. Também estão na sequência da pensão, menores sob a guarda do militar, menor sob sua guarda ou tutela em razão de decisão judicial, até 21 anos, estendendo-se aos 24 anos caso seja universitário.

Também serão beneficiados mãe e pai que comprovem dependência econômica do militar. Na última ordem de prioridade, está o irmão o irmão órfão, até 21 anos, ou 24 se universitário, caso seja dependente economicamente.

O projeto destaca ainda que a transferência para a reserva remunerada será concedida mediante requerimento do militar, nos seguintes moldes: com remuneração integral a do posto ou graduação que o militar possuir por ocasião da transferência para a inatividade remunerada, desde que cumprido o tempo mínimo de 35 anos de serviço, dos quais, no mínimo 30 nos devem ser de exercício de atividade de natureza militar.

Com remuneração proporcional a do posto ou graduação que o militar possuir por ocasião da transferência para a inatividade remunerada, com base em tantas quotas de remuneração forem os anos de serviço, se transferidos os anos de trabalho para a inatividade sem atingir o tempo mínimo.

O cálculo, conforme o projeto, se aplica para coronel, aos 67 anos; tenente-coronel, 64 anos; major, 60 anos; capitão; 55 anos; 1º tenente, 55 anos e 2º tenente, 55 anos.
Também fica estabelecido que, com essa mesma proporcionalidade, ao completar 6 anos no último posto do seu quadro, desde que com mais de 35 anos, pelo Artigo 125, enquadram-se coronel, tenente-coronel e major, 72 anos; capitão, 1º tenente e 2º tenente, todos com 68 ano, assim como os praças.

Apenas os deputados César Pires (PV), Ciro Neto (PP) e Rildo Amaral (Solidariedade) votaram contra a mensagem governamental. De acordo com Rildo Amaral, seu voto contrário se justifica por entender que muitos coronéis vão alcançar o último posto em cinco anos, enquanto o projeto estabelece um sexto ano. O parlamentar argumenta que o projeto se fundamenta no Regimento do Exército, que ele considera anacrônico, e destaca reconhecer os avanços do governo Flávio Dino. “No Exército tem o posto de General, o que não existe na Polícia Militar”, pontuou ele.

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Os deputados estaduais concluíram, nesta quarta-feira (4), no Palácio dos Leões, a entrega das 42 ambulâncias destinadas a municípios maranhenses, adquiridas com o saldo orçamentário positivo da Assembleia Legislativa do Maranhão, resultado de medidas de contenção de gastos implementadas na gestão do atual presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), referente ao exercício financeiro de 2018.

No ato, sob o comando do governador Flávio Dino (PCdoB), foram disponibilizados 18 novos veículos, contemplando mais cidades maranhenses, a exemplo do que aconteceu também no dia 12 de fevereiro passado, quando outras 24 ambulâncias foram entregues, garantindo que cada parlamentar indicasse um equipamento para um município.

A iniciativa, inédita no estado, foi viabilizada com recursos da ordem de R$ 6,6 milhões, que possibilitaram ao Governo do Estado a compra dos equipamentos, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

“A entrega dessas ambulâncias é um momento marcante e histórico para o Maranhão. É uma forma pragmática e objetiva de nós, deputados estaduais, além do que fazemos no nosso dia a dia, cumprindo com o nosso dever constitucional, colaborarmos com a saúde pública do estado”, enfatizou Othelino Neto.

O chefe do Parlamento maranhense destacou ainda a parceria entre os Poderes e a união dos deputados, independente de escolha partidária. “Além de mais ambulâncias atendendo aos municípios, que é o objetivo principal, esta ação também é uma demonstração de harmonia entre o Legislativo e o Executivo. Cumprimento cada deputado pela indicação feita a diversas cidades do nosso estado. Apesar das diferenças, é importante que nós lutemos para que o país continue respirando ares democráticos. E colaborações como esta são de extrema relevância”.

Parceria

Durante a solenidade, a importância da relação positiva da Assembleia com o Governo foi reforçada pelo governador Flávio Dino. “Temos um espírito de união muito grande com os deputados estaduais e, mais uma vez, estamos vendo os resultados dessa ação concreta e organizada em favor da saúde pública. A ajuda do Legislativo tem sido fundamental”, enfatizou Dino.

O secretário de Saúde, Carlos Lula, agradeceu ao Parlamento Estadual pela iniciativa, enaltecendo a concretização de políticas públicas importantes como esta. “Agradecemos muito essa parceria na qual estreitamos os laços em favor da saúde no estado, trabalhando em conjunto. Essas ambulâncias foram possíveis graças à boa relação com a Assembleia, que decidiu utilizar seu saldo positivo para a aquisição desses equipamentos e entregá-las ao setor da saúde”, disse.

Beneficiados

Na solenidade, cada deputado entregou a chave da ambulância para o prefeito ou representante do município contemplado. O deputado Glalbert Cutrim (PDT) indicou o equipamento para Altamira do Maranhão. “Ficamos felizes em poder colaborar com mais um município do nosso estado. Destinamos para Altamira, uma cidade que me acolheu há muito tempo e que hoje tenho a grata satisfação de poder ajudar e realizar esse sonho da população”, explicou.

O deputado Hélio Soares (PL), que beneficiou a cidade de Turiaçu, elogiou a iniciativa da Assembleia. “Uma ação louvável e que, inclusive, já devia ter acontecido há mais tempo, já que o gargalo da nossa sociedade é saúde e educação, políticas públicas indispensáveis para nossas vidas. Esta é uma oportunidade de darmos uma resposta à confiabilidade que o povo nos deposita ao nos escolher como seus representantes”

“Este é um marco historio, no que diz respeito à relação Executivo e Legislativo. A sintonia entre os Poderes possibilitou a compra dessas ambulâncias para grande parte dos municípios e, hoje, finalizamos. Contemplamos Timon com a nossa indicação”, informou o líder do governo, deputado Rafael Leitoa (PDT).

Dentre os municípios contemplados, Vargem Grande foi um dos beneficiados. O prefeito da cidade, Carlinhos Barros, ressaltou a parceria com a Assembleia. “Nossa população estava precisando muito deste equipamento, por isso, recebemos de braços abertos. Agradecemos ao presidente Othelino Neto, sempre sensível às necessidades do povo vargem-grandense”, disse.

Ação

A aquisição das 42 ambulâncias foi anunciada pelo presidente Othelino Neto, durante a terceira edição do programa “Assembleia em Ação”, realizada em Trizidela do Vale, no final do ano passado. Os veículos começaram a ser entregues em fevereiro. Na primeira etapa, foram 24 ambulâncias, e, nesta quarta-feira (4), as últimas 18.

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Na manhã desta terça-feira, 3, o reitor Natalino Salgado assinou ordem de serviço para a construção da cúpula do Centro de Ciência e do Firmamento, também chamado de Planetário. A obra é financiada com recursos do Ministério da Ciência e Tecnologia. “Estamos dando um passo importante para a consolidação do projeto e o fortalecimento da ciência no estado”, assegurou o reitor.

Orçada em R$ 688 mil, será realizada pela empresa Topázio, vencedora da licitação, que deve iniciar os trabalhos na próxima semana. A previsão para conclusão é de quatro meses. Lançado na gestão anterior do reitor Natalino Salgado, o Planetário teve a obra abandonada nos últimos anos, o que comprometeu a sua estrutura. O descaso com um projeto de tamanha importância para a comunidade científica pode significar grandes prejuízos à UFMA.

O superintendente de Infraestrutura, (Sinfra), Wener Santos, explicou sobre o trabalho que vem sendo realizado na atual gestão para a continuidade da obra. “Estamos revisando a parte elétrica, hidráulica e do sistema de internet. Posteriormente, fiscalizaremos a execução do projeto.”

O professor do Departamento de Física e coordenador do projeto do Centro de Ciência e do Firmamento, Antônio Oliveira, destacou a importância do Planetário. “O Centro representa um grande avanço para a UFMA, pois será um espaço destinado à divulgação e popularização da ciência. Tudo o que a Universidade produzir pode ser colocado à disposição da sociedade”, frisou.

Saiba +

O Planetário da Universidade Federal do Maranhão contará com uma área total construída de 4.709,27m², sendo o pavimento térreo de 2.829,57m² e o pavimento superior (terraço) de 1.879,70m². O projeto arquitetônico abrange uma edificação composta de auditório, área livre coberta para exposições, lanchonete com área para mesas e cadeiras, banheiros, áreas administrativas, terraço técnico para instalação de equipamentos, um grande terraço descoberto para colocação de telescópios para estudos astronômicos e uma grande cúpula de projeção, feita de estrutura metálica, com revestimento de alumínio composto (ACM).

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A Famem apóia a manifestação conjunta do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS e o Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social – FONSEAS sobre o corte de recursos para a Assistência Social comprovada por meio da portaria 2.362/19, publicada pelo Ministério da Cidadania em 20 de dezembro de 2019.

Na reunião da Comissão Intergestores Tripartite, realizada em 12 de fevereiro, o Ministério da Cidadania informou que na Lei Orçamentária Anual, LOA, o valor aprovado para a Assistência Social recursos é da ordem de R$1.357.888,00.

Esse valor corresponde a 40% do orçamento de R$ 2,7 bilhões aprovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social que considera os recursos da LOA insuficientes para manter a atual rede de serviços no SUAS.

Na prática significa deixar de realizar mais de 25 milhões de atendimentos por ano às pessoas e às famílias em situação de vulnerabilidade e risco. Isso sem considera as demandas sociais não atendidas até 2016 pelo Sistema Único de Assistência Social, SUAS por meio de recursos pactuados e garantidos.

Em nota, o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social – CONGEMAS e o Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social – FONSEAS, instâncias legítimas de representação do conjunto dos municípios, Distrito Federal e dos estados brasileiros no Sistema Único de Assistência Social – SUAS, se posicionaram sobre o assunto.

Os gestores reivindicam medidas urgentes de parlamentares e do Executivo federal, para a garantia da manutenção da atual rede de serviços prestados à população mais pobres e com direitos violados no Brasil.

Existem ainda outros agravantes, como a não previsão de recursos para as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e do IGDSuas, recurso destinado à qualificação da gestão.

O presidente da Famem, Erlanio Xavier, esteve reunido com a presidente do Congemas, Andreia Lauande, para tratar sobre estes cortes de recursos para manutenção de serviços prestados à população

“O corte atinge gravemente à população com direitos violados, o que inclui pessoas tuteladas pelo Estado brasileiro em acolhimentos institucionais, pessoas e famílias em condição de vulnerabilidade social, decorrentes, especialmente da pobreza”, citou Andreia Lauande, secretária de Assistência Social e Crianças de São Luís.

Segundo a nota dos gestores da Assistência Social, nos primeiros meses do exercício de 2020 foi observado os efeitos drásticos da Portaria 2.362/19, uma vez que as parcelas repassadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social, ou seja, recursos de responsabilidade do governo federal sofreram reduções entre 30 e 40%.

Como conseqüência desse corte, gestores municipais serão obrigados a reduzir atendimento e fechar equipamentos públicos, especialmente os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, presentes em todo o Brasil, os Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS e os Centros Especializados de Atendimento à População em Situação de Rua – Centro Pop.

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A Famem deverá ser oficializada como entidade convidada do Comitê Gestor Estadual do Programa AgroNordeste, plano de ação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, MAPA,  que objetiva impulsionar o desenvolvimento econômico e social sustentável do meio rural da região.

A designação da Famem como integrante do Comitê será oficializada em Portaria da Superintendência  Federal de Agricultura no Estado do Maranhão e terá como titular a Engenheira Agrônoma Rita de Cássia Neiva Cunha, da equipe técnica da entidade. O comitê é formado pela SFA, Famem, Conab, Embrapa, Banco do Brasil, BNB, Senar, Sebrae, Organização das Cooperativas do Brasil-MA, Incra-MA e Sagrima.

O Comitê Estadual de Coordenação do AgroNordeste se reunirá no dia 5 de março, na Superintendência Regional da Conab, em São Luís. Na pauta da reunião serão debatidos os gargalos das cadeias produtivas selecionadas pelo AgroNordeste e respectivas propostas de soluções.

O programa será implantado no biênio 2019/2020 em 230 municípios dos nove estados do Nordeste, além de Minas Gerais, divididos em 12 territórios, com uma população rural de 1,7 milhão de pessoas. No Maranhão o programa será implantado em 20 municípios da região do Médio Mearim.

Os 12 territórios abrangem 410 mil estabelecimentos. Foram identificadas cadeias produtivas com potencial de crescimento, entre elas arroz, leite, mel, frutas, ovinos, crustáceos, caprinos, mandioca, feijão, tomate, cebola e cachaça. No Maranhão, três cadeias produtivas serão prioritárias no plano: Bovinocultura de corte, Bovinocultura de Leite e Psicultura.

O AgroNordeste é voltado para pequenos e médios produtores que já comercializam parte da produção, mas ainda encontram dificuldades para expandir o negócio e gerar mais renda e emprego na região onde vivem. Entre os objetivos do plano estão aumentar a cobertura da assistência técnica, ampliar o acesso e diversificar mercados, promover e fortalecer a organização dos produtores, garantir segurança hídrica e desenvolver produtos com qualidade e valor agregado.

Municípios do Polo AgroNordeste no MA:

Bacabal

Bom Lugar

Lago Verde

Olho D’água das Cunhãs

São Luís Gonzaga

São Mateus

Bernardo do Mearim

Esperantinópolis

Igarapé Grande

Lago do Junco

Lago dos Rodrigues

Lima Campos

Pedreiras

Poção de Pedras

São R. Doca Bezerra

São Roberto

Trizidela do Vale

Santo Antônio dos Lopes

Pio XII

Satubinha

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Por G1MA

Embarcação está encalhada a cerca de 100 km do litoral do Maranhão desde quarta-feira (26). Trabalho de desencalhe do navio deve começar em breve, diz Marinha.

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