O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), convocou os parlamentares para a primeira Sessão Extraordinária remota, que será realizada pelo Sistema Remoto de Videoconferência, nesta terça-feira (24), às 16h. A sessão via internet, inédita na história do Parlamento maranhense, é em virtude das medidas preventivas adotadas pelo Estado e União face à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).  

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, no canal aberto digital 51.2, e pela TVN, canal 17, assim como pelo site www.al.ma.leg.br/tv e pela rádio web, www.radioalema.com.

Segundo Othelino Neto, que conduzirá a primeira reunião deliberativa via internet do Parlamento Estadual, a ação tem como objetivo dar continuidade ao trabalho da Assembleia, evitando o encontro presencial dos deputados e visando à garantia da segurança deles e dos demais servidores e colaboradores do Poder Legislativo, conforme as medidas de prevenção deliberadas pelas Resoluções Administrativas 157 e 159/20, publicadas pela Alema, na semana passada.

“A ferramenta é uma forma de continuarmos desempenhando as nossas funções no Parlamento e, ao mesmo tempo, assegurarmos o isolamento social necessário para evitar a propagação da pandemia, que tem se alastrado por todo o mundo e que já chegou ao Maranhão”, pontuou Othelino.

Vale ressaltar que a sessões remotas só acontecerão sob convocação do presidente do Parlamento estadual em caráter extraordinário.

A Assembleia Legislativa do Maranhão segue o exemplo do que foi feito no Senado Federal, que, em uma sessão histórica, realizada pela primeira vez de maneira também remota, aprovou o Projeto de Decreto Legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil.

A tecnológica viabilizará a discussão e a votação de matérias por vídeo e áudio entre os deputados, de forma online

Interação

Os parlamentares acompanharão a sessão de forma remota e interagirão antes da votação, podendo se pronunciar em defesa do tema por um tempo máximo de dois minutos. Após discussão, o presidente abrirá a votação, sendo facultado aos líderes orientarem suas bancadas pelo prazo de três minutos.

“A solução tecnológica viabilizará a discussão e a votação de matérias por vídeo e áudio entre os parlamentares, de forma online”, explicou o diretor da Mesa Diretora da Assembleia, Bráulio Martins.

De acordo com o diretor de Tecnologia e Informação da Assembleia, Paulo Marcelus, a comunicação por áudio e vídeo entre os participantes da sessão será feita por meio da plataforma de videoconferência Zoom, a mesma utilizada em outras Casas Legislativas e no Senado Federal.

“É um aplicativo de videoconferência que oferece a melhor qualidade de imagem e áudio e o compartilhamento de tela, disponível no mercado. Além disso, é um meio muito seguro por onde os deputados poderão votar e discutir matérias”, ressaltou Marcelus.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Blog Zeca Soares 

O governador Flávio Dino editou Medida Provisória nesta segunda-feira (23) para diminuir o imposto do álcool em gel no Maranhão. A medida reduz de 18% para 12% o ICMS que incide sobre o produto.

Trata-se de mais uma medida de prevenção e combate ao novo coronavírus (Covid-19). A redução também vale para o álcool 70%, encontrado em supermercados e farmácias.

A redução do imposto vale até 31 de julho deste ano. Ambos os produtos foram inseridos como itens da cesta básica, o que permitiu a diminuição do ICMS para 12%.

A MP também determina a redução do ICMS sobre luvas médicas, máscaras médicas e insumos para fabricar álcool em gel.

A Medida Provisória será votada na Assembleia Legislativa, mas já está valendo.

O Governo do Estado não tem o poder, sozinho, de zerar a alíquota do ICMS sobre o álcool em gel. Para isso, seria preciso uma autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária – algo que não ocorreu.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão confirmou, nesta segunda-feira, 23, por meio de portaria, a suspensão do prazo das prestações e tomadas de contas dos municípios e estado referente ao exercício fiscal de 2019. 

A suspensão do prazo foi um pleito apresentado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão apresentado na semana passada ao presidente da corte de contas, Raimundo Nonato Lago.

De acordo com a portaria, a elasticidade dos prazos se deve aos decretos de Emergência em Saúde Pública em Importância Nacional editado pelo Ministério da Saúde em consonância com a declaração da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) e a Lei Nº 13. 979 que trata das medidas de enfrentamento à sua propagação.

Segundo a portaria, o procedimento está suspenso até 4 de maio de 2020. A data se estende para todos os prazos processuais. Alerta também que a prática de ato necessário à preservação de direitos, por meio de denúncia ou representações, deve ser realizada pelos canais disponibilizados pela Ouvidoria do TCE/MA, especialmente na Internet.

Em relação aos prazos, o documento informa ainda que aqueles que expiravam no período de 23 de março e 2 de maio de 2020 ficam isentos de multas, quando apresentados em até 15 dias após o vencimento, exceto os relacionados ao IEGM, índice de Efetividade da Gestão Municipal, que compõe a prestação de contas anual do Prefeito Municipal.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O governador Flávio Dino informou decreto assinado por ele em que proíbe a circulação de transportes coletivos interestaduais. De adiantou. Ônibus lotados estão chegando de São Paulo com trabalhadores que estão fugindo das áreas de risco do estado com o maior número do novo  coronavírus positivo, assim como o mais alto índice de óbitos.

Ontem, sexta-feira, dia 20, à noite um desembarcou na cidade de Vitória do Mearim e, antes, outro no período da tarde em Buriti Bravo. Confira no vídeo a reclamação dos populares:

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Por solicitação do presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, o presidente do Tribunal de Contas do Maranhão, Nonato Lago, prorrogou por 30 (trinta) dias o prazo para apresentação de contas referente ao exercício de 2019 em virtude de todas as situações de contingência enfrentadas pelos municípios em decorrência da pandemia mundial do coronavírus.

Para Erlanio Xavier, prefeito de Igarapé Grande, a medida se fez necessária diante das dificuldades que os profissionais de contabilidade, auditores municipais e procuradores estão encontrando para cumprir prazos.

“Recebemos diversos relatos de problemas na entrega da prestação de contas, principalmente por conta da certificação digital e da dificuldade que os nossos técnicos têm encontrado para esclarecer dúvidas junto aos órgãos de controle”, explicou Xavier.

Em todo o estado, em decorrência das medidas adotadas pelos poderes a fim de evitar a propagação do COVID-19, estão suspensas atividades em diversos órgãos públicos, inviabilizando a elaboração e finalização das prestações de contas de prefeituras e câmaras municipais.

O prazo para entrega da prestação de contas anual terminava no dia 2 de abril deste ano. Com a nova decisão do TCE, será ampliado até 2 de maio.

O pleito contou com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade. Os advogados Ilan Kelson e Renata Coqueiro representaram a Famem na reunião.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), ratificou, na sessão plenária desta terça-feira (17), a importância do cumprimento do conjunto de medidas preventivas adotadas pela Casa, por meio da Resolução Administrativa 157/2020, contra a infecção e a propagação do novo coronavírus (COVID-19), apesar de não haver casos confirmados da doença no Estado.

Pela manhã, o chefe do Legislativo Estadual também recebeu o médico infectologista Bernardo Wittlin, em visita à Casa. O especialista avaliou positivamente as precauções tomadas contra a pandemia, para garantir a segurança dos parlamentares, servidores e colaboradores do Poder Legislativo.

Othelino ressaltou que o Parlamento maranhense está acompanhando e sempre buscando informações para poder agir, imediatamente, diante deste momento delicado pelo qual passa os brasileiros. Ele reforçou que foram adotadas diversas medidas internas como, por exemplo, a suspensão do acesso de visitantes e usuários às dependências da Casa e de viagens oficiais; o afastamento das atividades dos servidores acima de 60 anos ou que tenham doenças crônicas, assim como também das servidoras gestantes. Também estão suspensos eventos coletivos não-diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das comissões.

“A visita do doutor Wittlin à Casa também foi importante no sentido de contribuir com mais orientações ao nosso corpo administrativo e, ao mesmo tempo, por meio da nossa estrutura de Comunicação, falar para a sociedade sobre o tema, porque a solução maior é o compromisso individual de cada um de fazer a sua parte na prevenção e no combate à propagação da doença”, afirmou Othelino

Bernardo Wittlin analisou as medidas que a Assembleia Legislativa vem tomando para enfrentar a pandemia do coronavírus e destacou que, neste momento, a preocupação também é com a “epidemia da desinformação”, o que se faz necessário armar a população com informações seguras acerca do assunto.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Faltando pouco mais de 15 dias do encerramento do prazo para a entrega das prestações de contas, que se dá no dia 02 de abril, apenas cinco prefeituras e 19 câmeras de vereadores do Maranhão enviaram suas informações ao TCE-MA. Todos os gestores são obrigados a prestar contas ao tribunal e, caso isso não aconteça, podem sofrer as sanções previstas em lei.

“Esse atraso acendeu o alerta do TCE porque é a primeira vez que entramos nesse período final de envio com um número tão baixo de cumprimento dessa obrigação. Isso é um problema maior por estarmos em ano eleitoral, pois as penalidades podem ser mais graves para os gestores que tentarem reeleição”, frisa o Secretário de Fiscalização da corte maranhense, Fabio Alex Melo.

A data de entrega não pode ser alterada, pois é um prazo constitucional, o tribunal não tem como flexibilizar por motivo algum. “Infelizmente, essa situação parece mostrar o descompromisso das gestões. Nosso medo é que deixem para a última semana e o sistema fique sobrecarregado, acontecendo algum problema, já que a prestação é feita toda online”, complementa Fabio Alex.

Apesar do prazo ainda não ter encerrado, a situação é bem diferente de 2019, segundo ano de adoção do sistema de prestação de contas em meio digital, em que apenas três prefeituras deixaram de cumprir essa obrigação constitucional. O número, que corresponde a mais de 99% de adimplência, foi considerado bastante positivo pelo TCE-MA.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

O precário estado das rodovias estaduais no Maranhão voltou a ser tema de pronunciamento do deputado César Pires, na tribuna da Assembleia Legislativa. Na sessão desta terça-feira, ele cobrou providências do governo estadual para garantir a trafegabilidade nas MAs, em diversas regiões do estado.

Citando pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte em 2019, publicada em outubro do ano passado, César Pires informou que, das 11 rodovias estaduais avaliadas, apenas uma – a MA 402 – foi considerada em bom estado. Pelo estudo, estão ruins ou péssimas as MAs 006, 034, 106, 110, 225, 230, 234, 303, 315 e 345. E além dessas, várias outras estão em péssimas condições de tráfego.

“A MA 206, entre Carutapera e Luís Domingues, está péssima. Na 323, de Paulo Ramos a Marajá do Sena, carros atolam em buracos e lama, é preciso trator para retirar os veículos. Entre Lago da Pedra e Lagoa Grande, a MA 245 está intrafegável, assim como a MA 034, de São João dos Patos a Passagem Franca. Na MA 106, entre Santa Helena e Governador Nunes Freire, o estado da rodovia facilita os assaltos”, listou César Pires, ao falar de estradas não pesquisadas pela CNT.

O deputado também falou da precariedade das MAs 306 (de Maracaçumé a Centro Novo), a MA 101 (de Cândido Mendes a Carutapera), que está cortada, e as estradas entre Passagem Franca e Lagoa do Mato, e de Carnaubeiras a Araioses, cujas obras foram iniciadas há mais de quatro anos e ainda não concluídas.

“No final do ano passado, já com as estradas nessas condições, aprovamos na Assembleia uma diminuição de 33% nos investimentos da Secretaria de Infraestrutura. O orçamento da Sinfra caiu de $ 932 milhões, em 2018, para R$ 399 milhões em 2020. Ou seja: não há planejamento por parte do governo para melhorar as rodovias estaduais este ano. Isso é inaceitável”, ressaltou César Pires.

O deputado concluiu dizendo que a drástica redução do repasse de recursos do governo estadual para os municípios agrava ainda mais a situação. “Em 2018, o repasse do Estado às prefeituras foi de R$ 1, 8 bilhão. Em 2019, temos a informação de que os municípios não receberam nenhum recurso para recuperar estradas, inclusive aquelas cortadas pelas chuvas e enchentes dos rios”, alertou ele.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A Prefeitura de Godofredo Viana, através da Secretaria Municipal de Educação, decidiu suspender, por um período de 15 dias, as aulas na rede de ensino da cidade.

A medida também abrange eventos que estavam previstos para este período e que iriam reunir considerável número de pessoas.

A ação da Prefeitura, que se sustenta em Decreto do Estado do Maranhão e em decisão do Ministério da Saúde, que determinou Emergência em Saúde de Importância Nacional, visa somar esforços ao que já está sendo feito pelos Governos Estadual e Federal no sentido de combater a disseminação do novo Coronavírus (Covid-19).

A SEMED ressalta que providenciará, no momento oportuno, o readequação do calendário escolar para que não haja prejuízos ao ano letivo e, principalmente, aos alunos.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Blog do Neto Ferreira

Localizada em Teresina, a locadora de veículos Esmirna Tur vem abocanhando inúmeros contratos milionários desde 2017 em Prefeituras do Maranhão.

O Blog do Neto Ferreira apurou que o valor total de licitações vencidas em cidades maranhenses pela empresa piauiense é de R$ 17.140.778,40 milhões. Os dados estão disponibilizados no site do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

O último contrato ganho pela Esmirna foi em Buriticupu no montante de R$ 2.300.793,20 milhões. A assinatura foi feita no final de fevereiro.

A prestação de serviço realizada pela locadora, em sua grande maioria, é a locação de veículos para o transporte escolar.

Além de Buriticupu, a reportagem identificou também que a Esmirna, de propriedade das sócias Ivete de Oliveira Ribeiro Alves e Aline Maria de Oliveira Santos, ainda detém contratos com as Prefeituras de Aldeias Atas e Sucupira do Riachão.

Mas a empresa também foi contratada pelos Executivos municipais de Balsas e Coelho Neto durante os anos de 2017 e 2018.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Foi publicada na edição extra do Diário Oficial do Maranhão desta segunda-feira (16), a Portaria 395/2020, que estabelece recursos para ações de enfrentamento da crise de saúde pública provocada pelo novo coronavírus. De acordo com o Ministério da Saúde, o Maranhão vai receber R$ 14,2 milhões do Governo Federal para ações emergenciais de combate e prevenção ao covid-19.

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) comentou a liberação dos recursos orçamentários: “O ministro da Saúde, Henrique Mandetta, agiu de forma rápida e precisa, atitude importante em um momento desses. Esse crédito orçamentário será fundamental para as ações emergenciais no Maranhão”, detalhou o senador.

Na última sexta-feira, o Governo Federal já tinha editado a Medida Provisória 924/2020, que libera R$ 5 bilhões. Desse total, 4,8 bilhões serão repassados ao Fundo Nacional da Saúde para ações coordenadas pelo Ministério da Saúde em parcerias com os estados e municípios.

“O Parlamento brasileiro vai cumprir o seu papel para dar uma resposta imediata que a sociedade espera. A situação é delicada. Logo, é preciso agir rápido, aprovar essa Medida Provisória”, disse o senador.

Até o fechamento deste texto, o Brasil possui 234 casos confirmados. No Maranhão, segundo a Secretaria de Estado de Saúde, há 14 casos suspeitos e nenhum confirmado.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

A 5ª edição do programa ‘Assembleia em Ação’, que seria realizada na cidade de Itapecuru, na próxima sexta-feira (20), foi adiada, por determinação do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB). O parlamentar considerou conveniente suspender, temporariamente, o evento, como medida de precaução contra a pandemia do novo coronavírus. A ação faz parte de uma série de prevenções que deve ser adotada no Poder Legislativo a partir desta semana.

Apesar de o Maranhão ainda não apresentar nenhum caso confirmado, por precaução, a Assembleia Legislativa do Maranhão adotará medidas preventivas. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda, entre outras coisas, que se evite aglomerações ou eventos de grande concentração popular.  Uma nova data para a realização do evento deverá ser definida em breve, mediante avaliação da Mesa Diretora da Alema.

O programa itinerante da Assembleia tem arregimentado grande participação popular nos municípios por onde tem passado, fato que foi levado em conta pelo chefe do Legislativo maranhense, nesse momento crítico de propagação da Covid-19, evitando, assim, a aglomeração de pessoas.

O ‘Assembleia em Ação’ é uma iniciativa realizada com o objetivo de promover a troca de experiências e conhecimento entre o Parlamento Estadual e as Câmaras Municipais, além de propiciar maior aproximação do Legislativo com a sociedade.

Nesta edição, que terá nova data, ainda a ser anunciada posteriormente, a expectativa é reunir representantes de 23 municípios das regiões do Baixo Itapecuru, Munim e Eixo Rodoferroviário, com a participação de deputados, prefeitos, vereadores, lideranças políticas e sociedade civil.

Assim como nas outras edições, a programação do evento em Itapecuru Mirim contará com palestras sobre Processo Legislativo – ministrada pelo diretor geral da Mesa, Braúlio Martins, e pelo consultor legislativo de Orçamento Público, Flávio Olímpio – e  Eleições Municipais 2020 com o diretor de Administração da Assembleia, Antino Noleto.

Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.