A Promotoria de Justiça de Buriticupu apresentou Denúncia contra a professora Antônia Alves Feitosa pelo crime de peculato. A denunciada, professora da rede estadual de ensino, obteve um contrato especial de trabalho (CET) no Centro de Ensino Luiz Sabry Azar, em Bom Jesus das Selvas (termo judiciário da comarca), mas nunca exerceu nenhuma atividade na escola.

Diante da ausência de Antônia Feitosa, os gestores da escola, Agna da Silva Melo e Luís Teixeira Neto contrataram informalmente Teresa Maria de Jesus Ferreira e Rosanny Darllen Sousa Targino para efetivamente dar aula no Centro de Ensino. Os quatro também foram denunciados por peculato e pelo crime de usurpação de função pública.

O salário de Antônia Feitosa por supostamente dar aulas no Centro de Ensino Luiz Sabry Azar era de R$ 1.596,82 mensais. Desse total, R$ 1.000,00 eram repassados, por meio dos gestores, para as professoras que efetivamente estavam em sala de aula.

Chama a atenção que o fato chegou ao conhecimento do Ministério Público do Maranhão a partir de representação da própria Antônia Feitosa, alegando que Agna Melo e Luiz Teixeira Neto estariam se apropriando ilegalmente dos proventos recebidos por ela.

“O esquema criminoso somente foi desfeito quando a denunciada Antônia resolveu não mais repassar os valores para pagamento de Teresa e Rosanny, momento em que Agna e Luís passaram a pressioná-la e cobrá-la para que repassasse os valores, inclusive ameaçando suspender a CET de Antônia”, explicou, na Ação, o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.

IMPROBIDADE

Além da Denúncia, Antônia Alves Feitosa, Agna da Silva Melo, Luís Teixeira Neto, Teresa Maria de Jesus Ferreira e Rosanny Darllen Sousa Targino também foram alvo de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa, também protocolada em 2 de fevereiro.

As investigações apontaram para o enriquecimento ilícito de Antônia Feitosa, com a participação e ciência dos demais envolvidos. O total recebido pela professora foi de R$ 19.534,42. Além disso, os acionados violaram os princípios da legalidade e da moralidade na administração pública, além do dever de honestidade inerente ao exercício de cargos públicos.

Entre as penalidades previstas pela lei n° 8429/92 estão a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos , pagamento de multa e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por intermédio de empresa da qual seja sócio majoritário.

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O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, recebeu, na tarde desta terça-feira, 2, o secretário de Estado de Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo, para dar continuidade às tratativas sobre novas medidas para coibir aglomerações no Maranhão, por conta da disseminação da Covid-19. Também estiveram presentes à reunião os promotores de justiça Cláudio Guimarães (Controle Externo da Atividade Policial), Reinaldo Campos (titular da Promotoria de Justiça de Raposa) e Carlos Henrique Vieira (diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão).

A primeira reunião foi realizada no dia 27, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, reunindo, além do Ministério Público, representantes do Governo do Estado, Defensoria Pública, Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), empresários, representantes de bares, restaurantes, profissionais de eventos e de cerimonial. O objetivo foi discutir medidas para evitar aglomerações, principalmente no período de Carnaval.

Na ocasião, foi alinhado que o Governo do Estado iria editar novo ato normativo disciplinando o funcionamento de estabelecimentos, como bares, restaurantes, buffets, entre outros, por conta do aumento do número de casos de Covid-19 em todo o país. “Nós entendemos que qualquer decisão precisa ser tomada com muito diálogo, com muita transparência, um processo que o procurador-geral e os promotores puxaram na semana passada e que a gente está tendo muita cautela para adotar as melhores providências a respeito do assunto”, destacou Simplício Araújo, que esteve acompanhado do secretário- adjunto e do subsecretário da Seinc, Saulo Mendonça e Expedito Rodrigues.

De acordo com o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, o Ministério Público do Maranhão tem tomado todas as medidas necessárias para garantir a saúde da população. “Estamos nesse diálogo com o Governo do Estado, representantes das categorias e instituições envolvidas porque entendemos que essas medidas são necessárias para conter os avanços da doença. Precisamos proteger a população, e é isso que estamos tentando fazer, ressaltou.

Uma nova reunião sobre o assunto deve ser realizada até esta quarta-feira.

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Em sua rede social, o governador disse que haverá aumento de leitos e algumas medidas, mas descartou o Lockdown pedido em todo o estado por alguns defensores públicos.

Confira abaixo:

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Um homem de 36 anos que foi transferido de Manaus para o Hospital Universitário da UFMA, foi entubado por causa da piora que teve decorrente da covid-19, foi atingido por uma parada cardiorrespiratória e morreu nesta madrugada de quinta-feira (21).

Dos 39 pacientes vindo de Manaus, dois já tiveram alta e 11 pacientes receberam alta da ala covid, com necessidade de continuação de atendimento na enfermaria clínica do hospital.

Veja a nota do Hospital Universitário

O Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA) informa que dos 39 pacientes vindos de Manaus desde a última sexta-feira, 15, um passou a apresentar estado de saúde mais grave, na noite de ontem, 20. Trata-se de um homem de 36 anos, que precisou ser entubado e ligado ao respirador na noite desta quarta-feira, 20. No entanto, o paciente teve uma parada cardiorrespiratória e, mesmo após procedimento de reanimação, não resistiu e morreu no início da madrugada de hoje (21). A equipe psicossocial do hospital realiza acolhimento aos familiares. O HU-UFMA e a Rede Ebserh se solidarizam pela perda.

Até o momento 11 pacientes receberam alta da ala covid, com necessidade de continuação de atendimento na enfermaria clínica do hospital, sendo que dois desses pacientes já possuem condições de alta hospitalar.

FONTE: MA10

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O aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado, em São Luís será leiloado pela Agência Nacional de Aviação em abril deste ano. Outro aeroporto no Maranhão que será leiloado no mesmo período é o Prefeito Renato Moreira, em Imperatriz-Ma. No país serão ao total 22 aeroportos.

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Em atendimento à recomendação do Ministério Público do Estado do Maranhão, as prefeituras do Estado do Maranhão devem se abster de promover quaisquer tipos de festividades ou eventos durante do Carnaval. A recomendação encaminhada pelo Procurador Geral de Justiça, Eduardo Nicolau, nesta segunda-feira, 18, está amparada em decretos federal e estadual de emergência de saúde em face da pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

“Neste momento em que assistimos com espanto e temor o crescimento do índice de pessoas acometidas pela Covid-19 em todas as regiões do Brasil, o Maranhão deve se precaver com maior rigor nas medidas protetivas contra a Covid-19”, ressaltou o presidente da Famem, Erlanio Xavier.

No documento, o procurador estabelece prazo imediato para tomada de providências por parte dos gestores municipais e órgãos do aparelho de Segurança Pública, incluindo também as promotorias de justiça. A recomendação é de que sejam negadas licenças e autorizações para eventos em âmbito privado que possam gerar aglomerações.

Para assegurar que haja cumprimento das restrições que os gestores municipais devem adotar, o Ministério Público orienta que sejam adotadas medidas administrativas e judiciais necessárias para impedir a realização de eventos carnavalescos com aglomerações. As fiscalizações ficarão a cargo da Vigilância Sanitária das secretarias de Saúde dos municípios que em caso de descumprimento devem encaminhar informações às promotorias e Procuradoria Geral de Justiça.

A partir das informações repassadas serão tomadas medidas no âmbito criminal pela Polícia Militar e pela Polícia Civil atuante nos respectivos municípios.

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O Dulinen Island Resort que está sendo construído em Tutóia-Ma está sendo investigado pelo Ministério Público Federal. A instituição abriu um inquérito para investigar os danos ambientais que o empreendimento está causando.

A construção do resort ainda de acordo com o MPF está sendo dentro da Unidade de Conservação Federal APA Delta do Parnaíba, sem autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que é uma autarquia ligada ao Sistema Nacional do Meio Ambiente e ao Ministério do Meio Ambiente.

O resort será cinco estrelas e é inspirado nas Maldivas. Promete ser um dos pontos turísticos mais cobiçados do Brasil, justamente por ficar em um local estratégico na Ilha do Cajueiro, onde liga os Lençóis Maranhenses ao litoral do Ceará.

O investimento está avaliando inicialmente em mais de R$ 30 milhões e está sendo de responsabilidade da empresa paranaense Stelle Incorporadora, cujo capital social consta apenas R$ 20 mil e que tem um pouco mais de um ano no mercado imobiliário.

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O Hospital Universitário já recebeu os primeiros pacientes que vieram de Manaus para São Luís, após o colapso na Saúde do Amazonas. Ao todo serão disponibilizados 150 leitos nos hospitais universitários federais da Rede Ebserh para tratar os infectados pela covid-19 e vírus variante. 

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, esteve em Brasília reunido com o ministro da Saúde e de lá anunciou que os lotes de vacinação contra o novo coronavírus deve chegar em nossa capital na segunda-feira, dia 18. Na quarta-feira, 20, inicia a aplicação da vacina em São Luís.

Confira:

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Atrasos, não emissão de nota fiscal, desrespeito a limites de ocupação, além de problemas com a acessibilidade foram algumas das infrações registradas pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) nas fiscalizações rotineiras realizadas pelo órgão a ferry-boats.

Nesta semana, o órgão aplicou multas que totalizaram R$ 38.686,80 a empresas concessionárias do transporte aquaviário intermunicipal entre São Luís (Terminal Ponta da Espera) e Alcântara (Cujupe).

“Além de penalizar, essas multas têm uma função especialmente educativa. É papel do Procon resguardar a oferta de serviços com qualidade ao consumidor e principalmente zelar pela vida, saúde e segurança desse, conforme o Código de Defesa do Consumidor e quando um prestador de serviço apresenta falhas, é nosso dever sancionar”, afirmou a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga.

Sanções

Foram multadas as empresas Servi Porto e Internacional Marítima, as infrações que resultaram em sanções foram registradas pela fiscalização do Procon nos meses de fevereiro a outubro de 2020.

Além de atrasos de cerca de 1 hora em horários programados de saída, outras falhas identificadas pelo órgão foram a superlotação, evidenciada por passageiros que faziam a travessia em pé ou sentados no chão, bem como em locais que dificultam a circulação nos transportes – como nas escadas e corredores, o que foi classificado como risco a saúde, vida e segurança dos consumidores; além de outras falhas como coletes pingando em cima dos passageiros, ausência de barras de apoio no banheiro acessível em um dos ferrys e ausência de informações como a precificação em uma das lanchonetes.

“As ações de fiscalização são contínuas, uma vez encontradas irregularidades as empresas são autuadas e é iniciado o processo administrativo conforme legislação e só então o Procon aplica as sanções, que no caso da multa variam de acordo com a gravidade da infração, porte das empresas, entre outros aspectos”, explicou Adaltina.

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Por meio de Ação Civil Pública, proposta no dia 11 de janeiro, o Ministério Público do Maranhão requereu à Justiça que determine, em caráter liminar, a suspensão das atividades de todos os motoristas atrelados às secretarias municipais de Educação e de Saúde que não atendam aos requisitos exigidos pela legislação de trânsito para o transporte de pessoas.

Formulada pelo promotor de justiça Renato Ighor Viturno Aragão, a manifestação ministerial teve como alvo o Município de Matões e o prefeito Ferdinando Araújo Coutinho.

Em caso de atraso ou descumprimento da medida, foi sugerido o pagamento de multa no valor de R$ 1 mil diários, no limite de até R$ 100 mil, pelo Município de Matões e pelo prefeito Ferdinando Araújo.

IRREGULARIDADES

A Promotoria de Justiça de Matões tomou conhecimento da situação irregular de motoristas que atuam nas secretarias municipais de Saúde e Educação, no transporte de pessoas, por meio de um ofício encaminhado pela Câmara de Vereadores.

Visando a apurar o caso, foram solicitadas informações à Prefeitura de Matões sobre as condições dos motoristas. Também foram requisitados mais dados à Câmara de Vereadores quanto às irregularidades apontadas.

Em resposta, a Câmara de Vereadores informou que o transporte de alunos nas localidades Laranjeiras, Buritirana, Santo Antônio, Santa Luzia, Pedreira, Buriti Frio, Mandacaru, Limoeiro e Barra da Ininga estava sendo realizado por meio de motoristas irregulares, bem como a condução da ambulância do SAMU.

Já a Prefeitura encaminhou cópias das carteiras de habilitação (CNH) dos motoristas pertencentes a cada secretaria.

Em seguida, o Ministério Público realizou a inspeção dos documentos apresentados, constatando que alguns dos motoristas estavam com categorias incompatíveis para a função, bem como não foram fornecidas informações relativas ao cometimento de infração nos últimos meses e se eles fizeram cursos de especialização e de reciclagem em direção. Também foi percebida a existência de motoristas com carteiras vencidas.

Ao final, a Promotoria requereu a comprovação das qualificações técnicas e da regularização de todos os motoristas apresentados.

Em agosto de 2019 foi realizada uma audiência na sede da Promotoria de Justiça, em que foram ouvidos o secretário de Saúde e o chefe do transporte escolar, quando foram apontadas irregularidades nas documentações e nas informações profissionais de quatro motoristas vinculados à Secretaria Municipal de Saúde e de 13 condutores lotados na Secretaria de Educação.

No final do ano de 2019 o Ministério Público promoveu uma audiência pública para ouvir a população local, na qual foi apontada a falta de segurança nos veículos utilizados para o transporte de alunos da rede pública municipal, notadamente a atuação de motoristas que não possuem a perícia necessária para a condução dos alunos.

“O Município de Matões foi inerte durante todo esse tempo e não teve interesse em solucionar o impasse em questão ou comprovar as suas ações. Considerando que os alunos da rede pública de ensino e os doentes da rede pública de saúde continuam expostos a um transporte conduzido por pessoas inabilitadas, outra alternativa não resta senão buscar no Poder Judiciário que o demandado seja compelido a regularizar as prestações de transportes nas áreas da educação e da saúde”, disse o promotor de justiça.

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