Ação do Solidariedade não deve prosperar e Iracema será mantida presidente, diz Rubens Jr
O deputado federal Rubens Pereira Jr (PT) manifestou-se publicamente sobre a disputa pela presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), que resultou na reeleição da deputada Iracema Vale após dois empates consecutivos, ambos com o placar de 21 a 21. O critério de desempate utilizado foi a idade, em conformidade com o regimento interno da casa legislativa.
A eleição, que gerou questionamentos e levou o Partido Solidariedade a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), foi defendida por Rubens Jr em postagem nas redes sociais. O parlamentar, conhecido por sua proximidade com o ministro do STF, Flávio Dino, destacou a validade constitucional do critério utilizado.
“Boa parte das Assembleias decide que o mais idoso vence a eleição em caso de empate. Outras tantas decidem que é quem tem mais mandatos. E os dois são válidos. Aqui no Congresso Nacional, a Câmara decide que vence a eleição quem tem mais mandatos. O Senado decide que vence a eleição o mais idoso. E os dois critérios são constitucionais. Portanto, deve-se respeitar a decisão interna de cada casa legislativa. Neste caso, deve prevalecer o regimento interno da Assembleia Legislativa, que diz que, em caso de empate, o vencedor será o candidato mais idoso”, afirmou.
Especialista em Direito Constitucional, Rubens Pereira Jr também apontou o uso do critério de idade na Constituição Federal, referindo-se ao artigo 77, parágrafo quinto, como base para a decisão. “A própria Constituição Federal usa esse critério. Aqui, a gente usa por analogia. Ao meu ver, essa ADI não deve prosperar, e a deputada Iracema será mantida presidente da Assembleia”, concluiu.
Por O Informante
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