Após Representação formulada pelo Núcleo de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, com pedido de medida cautelar, a corte determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 05/2021, promovido pela Prefeitura Municipal de Carutapera.

Prefeito Dr Airton

A ação foi em desfavor do Município, representado pelo prefeito Airton Marques Silva, pelo Secretário Municipal de Saúde Luís Fernando Ponzi Pereira, e pela pregoeira Talita Araújo da Silva Tavares, e refere-se a supostas irregularidades na licitação para contratação de empresa especializada para realização de Pesquisa Epidemiológica de interesse da Rede Municipal de Saúde, conforme especificações, quantidades estimadas e exigências estabelecidas no edital de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Carutapera, no exercício financeiro de 2021. O valor é de R$ 1.875.000,00 (Hum milhão, oitocentos e setenta e cinco mil reais).

Pregão Eletrônico

Ocorre que o TCE acolheu, em parte, as alegações de defesa apresentadas pelo prefeito quanto à ausência de disponibilização do Edital do pregão no Portal de Transparência do Município, uma vez que ficou comprovada a sua disponibilização tempestiva no referido Portal, bem como quanto à perda de objeto da Representação em virtude da revogação da Ata de Registro de Preços do certame. Mas decidiu manter a suspensão do processo em virtude da ausência de definição clara do objeto da contratação.

A Corte de Contas também determinou o permanente monitoramento das contratações realizadas pela Prefeitura de Carutapera.


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