A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) analisou a Indicação nº 293/2022, de autoria do vereador Álvaro Pires (PMN), tratando sobre um pedido de intervenção federal no transporte por ferryboat que opera na travessia entre os terminais da Ponta da Espera, em São Luís, e o Terminal do Cujupe, em Alcântara.

Vereador Álvaro Pires

No documento, Álvaro Pires pede apoio ao senador Roberto Rocha (PTB) para que intervenha junto ao Ministério de Infraestrutura visando federalizar as operações para travessias de passageiros. Em sua justificativa, o parlamentar ludovicense pontua que a crise no sistema está gerando preocupação aos milhares de usuários que dependem do serviço que liga a capital maranhense ao continente.

Diante das sucessivas panes em ferryboats, das filas quilométricas, do desconforto, do risco permanente de acidentes durante as travessias e dos demais transtornos causados pela má gestão estadual do serviço, é preciso que o Governo Federal tome providências urgentes para garantir o direito constitucional de ir e vir dos usuários”, afirmou o vereador do PMN.

O pedido de providências foi direcionado ao senador Roberto Rocha (PTB), para junto ao Ministério de Infraestrutura, do governo Jair Bolsonaro (PL), avaliar a possibilidade da federalização das operações das balsas de travessias de passageiros, na região portuária do Itaqui, mais precisamente nos portos de Ponta da Espera / Cujupe, no Maranhão.

Com a leitura da matéria em plenário, a Mesa Diretora da Casa deverá enviar ofícios ao senador maranhense visando atender à reivindicação do parlamentar junto aos usuários do serviço. A proposição foi encaminhada durante a sessão do dia 18 de julho.

Audiência para debater situação

É a segunda vez que Álvaro Pires apresenta proposição tratando sobre o assunto no Legislativo ludovicense. Em maio, ele chegou a protocolar, em caráter de urgência, um pedido de uma audiência pública para debater a situação do ferryboat, pontuando os desafios e soluções para os problemas enfrentados pelos usuários desse tipo de transporte.

“A situação do ferryboat está um caos. Precisamos solucionar esse problema. A gente não pode mais ficar nessa situação e, por isso, estou protocolando esse pedido de audiência pública”, disse. O vereador também afirmou na época que chegou a requerer à Procuradoria-Geral da República (PGR) que seja realizada intervenção federal no transporte de ferryboat.


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