No lavajato instalado às margens da BR 222, seis meninos com idades entre 13 e 17 anos estavam realizando a limpeza de uma moto e de um carro, expostos a agentes químicos, poluição sonora e risco de choques elétricos. Segundo a legislação brasileira, o trabalho em lavajato é proibido para jovens com menos de 18 anos.

Procuradora Virginia Azevedo conversando com a criança vitima de trabalho escravo

Foram coletados dados das vítimas e do proprietário do lavajato, que afirmou pagar quatro reais por moto lavada aos adolescentes.

A fiscalização foi feita pela procuradora do Trabalho Virgínia de Azevedo Neves e pela auditora fiscal do Trabalho Léa Cristina Leda.

Ambiente de trabalho do lava jato

Um adolescente de 14 anos de idade foi encontrado em situação de trabalho infantil no lixão do município de Itapecuru-Mirim. A inspeção constatou que quando os caminhões de coleta chegavam para descarregar os resíduos no lixão, o jovem e catadores de materiais reciclados adultos disputavam espaço com urubus, em um ambiente insalubre e sem utilizar nenhum equipamento de proteção individual (EPI).

O trabalho em lixões é considerado uma das piores formas de trabalho infantil, por oferecer riscos ocupacionais e à saúde das crianças e adolescentes envolvidos na coleta, seleção e beneficiamento de lixo.

Dentre os riscos ocupacionais destacam-se esforços físicos intensos, exposição a agentes químicos, biológicos, poeiras tóxicas, calor, movimentos repetitivos e posições antiergonômicas.

No caso das repercussões à saúde, estão as afecções músculo-esqueléticas (bursites, tendinites, dorsalgias, etc); ferimentos; lacerações; resfriados; DORT/LER; deformidades da coluna vertebral; infecções respiratórias; desidratação; dermatoses ocupacionais; dermatites de contato; alcoolismo e disfunções olfativas.

Acordo descumprido

Procuradora Virginia Azevedo coletando dados sobre a situação do lixão

O município de Itapecuru-Mirim assinou um termo de ajuste de conduta com o MPT-MA em 2014, no qual se comprometeu a investir em políticas públicas de proteção de crianças e adolescentes, inclusive impedindo o acesso deste público ao lixão. Com o descumprimento do acordo, o MPT-MA ajuizará uma nova ação de execução.

Infância sem Trabalho

A operação integra o Programa Infância sem Trabalho, que busca promover ações para erradicar o trabalho infantil no Maranhão até 2025. A eliminação do trabalho infanto-juvenil em lixões é um dos focos da iniciativa.

O Infância sem Trabalho é uma parceria do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão (SRTb) e o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT 16).

Lançamento em Chapadinha

Nesta terça-feira (31), acontecerá o lançamento do Programa Infância sem Trabalho na cidade de Chapadinha. O evento será às 9h, no auditório da Prefeitura.

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