Promotoria abre inquérito Civil para apurar gastos do aniversário da cidade de Rosário
A Promotora de Justiça Maria Cristina Lima Lobato Murillo instaurou Inquérito Civil com o objetivo de apurar a legalidade de contratos realizados para os eventos comemorativos do aniversário da cidade de Rosário no Maranhão. Trata-se dos contratos 85 e 86/2022 resultantes da adesão a registro de preços e os contratos nº 78 e 79/2022, resultantes dos processos administrativos de inexigibilidade de licitação 45 e 46/2022.
Prefeito de Rosário, Calvet FilhoA representante do Ministério Público considerou um pedido de providência quanto às contratações referentes a estrutura de palco, luz e som, além de shows artísticos realizados nos dias 5 e 6 de abril.
Ocorre que a Promotoria de Justiça de Rosário pediu informações sobre tais fatos, através de oficio, ao prefeito Calvet Filho que apresentou resposta onde consta que em 30/03/2022, houve adesão a ata de registro de preços realizada pelo município de Miranda do Norte, que resultou nos contratos 85 e 86/2022 referente a estrutura de camarim, segurança, publicidade sonora e fogos de artifícios.
Mas há informações de que a estrutura foi supostamente cedida pelo Estado do Maranhão em parceria com a Secretaria de Cultura incluindo palco, som e banheiros químicos, sendo que foi apresentada a este órgão apenas uma tabela com valores e assinatura de autoridade ilegível, sem qualquer indicação do procedimento administrativo respectivo.
O MP também considerou que a contratação das atrações Tarcísio do Acordeon e Casa Worship foram realizadas diretamente, por ser inexígel a licitação, conforme processos administrativos 45 e 46/2022, que originaram os contratos nº 78 e 79/2022 publicados em 23/03/2022.
“A proximidade de tais atos preparatórios em relação à data do evento podem sugerir irregularidades. O evento do dia 06 de abril, Noite de Louvor, teve anunciadas em redes sociais as atrações grupo gospel Casa Worship e a presença do pastor Gilmar Santos, suspeito de cobrar propina para facilitar liberação de recursos do Ministério da Educação, sendo o município de Rosário um dos poucos municípios maranhenses contemplados com os recursos do MEC, como é de conhecimento público”, afirmou a promotora em suas considerações.
Com a instauração do inquérito, o prefeito Calvet foi notificado a se manifestar especificamente quanto à participação do pastor Gilmar Santos na Noite de Louvor e deverá encaminhar os contratos mencionados para análise da assessoria técnica da Procuradoria Geral de Justiça quanto à regularidade dos procedimentos.
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