O Ministério Público do Maranhão, através da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Imperatriz, encaminhou ao prefeito Assis Ramos e ao secretário e vice-prefeito Alcemir Costa, uma Recomendação determinando a extinção do Contrato nº 057/2016, firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) e a Clínica Cardiogastro Ltda-ME.

Prefeito Assis Ramos e o secretário e vice-prefeito Alcemir Costa

De acordo com o MPMA, há claros indícios de irregularidades em razão da ausência de profissionais qualificados para prestação de serviço de Gastroenterologia no Hospital Municipal de Imperatriz.

O MPMA tomou conhecimento que atualmente o único médico responsável pela realização dos procedimentos de gastroenterologia é o Dr. Benjamim de Oliveira  (CRM/MA 4558), também um dos sócios da empresa, e, em consulta ao site do Conselho Federal de Medicina, verificou que o profissional possui apenas como especialidade registrada CIRURGIA GERAL – RQE Nº: 328 e ENDOSCOPIA – RQE Nº: 2260 e que a empresa contratada possui apenas o cadastro do serviço de endoscopia.

Devido às irregularidades, a clínica deverá apresentar relação de profissionais com cópias dos diplomas de curso superior de cada um e a lista de especialistas que compõe o corpo clínico da empresa.

Inscrita no CNPJ nº 13.934.066/0001-09, a Cardiogastro foi contratada no valor de R$ 822.317,00 (oitocentos e vinte e dois mil trezentos e dezessete reais) e tem atualmente em vigência o aditivo nº 07 do contrato nº 057/2016, o qual conta com o prazo final do contrato prorrogado para 16/03/2022.

Diante do exposto, o promotor de Justiça Thiago de Oliveira Costa Pires, determinou, além da extinção do contrato, que o município não realize nenhum outro aditivo e qualquer tipo de pagamento à clínica e determinou ainda que seja realizada uma nova licitação.

Caso o prefeito Assis Ramos e o secretário Alcemir Costa não atendam a Recomendação, o Ministério Público poderá adotar todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

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