O deputado estadual Wellington do Curso protocolou projeto de lei que visa reduzir o valor dos combustíveis no Estado do Maranhão. De acordo com a proposta, fica vedado utilizar o valor final do preço dos combustíveis como base para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS no Estado do Maranhão.

Ao justificar o projeto, Wellington destacou a necessidade de impedir a cobrança ilegal do ICMS no Maranhão, pois, atualmente, a alíquota incide sobre o valor final. Diante disso, a proposta do parlamentar altera a forma de cobrança para que a incidência do imposto seja sobre o valor do combustível que chega das refinarias.

“Apresentamos um projeto de lei na Assembleia Legislativa para reduzir o valor dos combustíveis no Maranhão através da substituição do atual modelo de cobrança do ICMS que incide sobre o valor final que é o valor cobrado aos consumidores. Nosso projeto não diminui a alíquota do ICMS, só altera a forma de cobrança, que deverá incidir sobre o valor dos combustíveis que sai da das refinarias. Na hipótese de produção fora do estado, como é o caso do Maranhão, para efeitos de cobrança, será utilizado como base de cálculo o valor do combustível que chega em território maranhense. Dessa forma, alterando a forma de cobrança, consequentemente, irá reduzir o preço ao consumidor final. Essa é mais uma solução que encontramos para reduzir o preço dos combustíveis no Maranhão já que o governador se recusa a reduzir o ICMS. O projeto agora tramitará na Assembleia Legislativa e conto com os demais pares para sua aprovação”, disse o deputado estadual Wellington do Curso.


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