Governo garante a MPF que não irá remover quilombolas do território de Alcântara durante pandemia
O governo federal não tomará qualquer medida concreta para a remoção das comunidades quilombolas do território de Alcântara, no Maranhão, enquanto perdurar a pandemia da covid-19. O compromisso foi firmado junto ao Ministério Público Federal (MPF) por representantes do Ministério da Defesa e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), durante reunião virtual realizada nesta quinta-feira (2).
Participaram da videoconferência o brigadeiro José Vagner Vital, vice-presidente da Comissão de Coordenação e Implantação de Sistemas Espaciais (CCISE) da Força Aérea Brasileira; o coordenador da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), Antônio Bigonha; o membro titular do colegiado subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia; e o procurador da República no Maranhão Hilton Melo.
Em recomendação encaminhada ao GSI, Ministério da Defesa, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nessa quarta-feira (1), o MPF cobrou que o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro (CDPED) se abstivesse da decisão de remover as famílias quilombolas de Alcântara, conforme estabeleceu a Resolução 11, de 26 de março de 2020. A norma previa a execução, por meio do Comando da Aeronáutica, das mudanças das famílias realocadas, a partir do local onde hoje residem até o local de suas novas habitações.
Entre outros pontos, o MPF ponderou que, diante do estado de calamidade nacional e dos impactos gerados na ordem social e econômica brasileira em razão da pandemia do coronavírus, os mecanismos de controle e participação sociais – imprescindíveis em ações como essa – ficam enfraquecidos, uma vez que todos os esforços estão voltados às preocupações mais essenciais com a saúde de todos.
Durante a reunião de hoje, o brigadeiro José Vagner Vital afirmou que a Resolução do Comitê apenas pontua as iniciativas que devem ser tomadas para que o projeto de expansão do Centro de Lançamento Espacial de Alcântara tenha início. Contudo, segundo ele, “não expressa a intenção do governo de remover as comunidades quilombolas do território neste momento”.
Na avaliação de Bigonha, embora essa informação seja tranquilizadora neste momento, é imprescindível que o direito à consulta prévia às comunidades afetadas, como preconiza a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, seja assegurado. “O passo fundamental é a participação de representantes das comunidades quilombolas em tudo que diz respeito às suas vidas, principalmente quando se trata de remover famílias com fortes vínculos culturais e afetivos com suas terras”, defendeu o subprocurador-geral.
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