CGU aponta superfaturamento de R$ 897 mil no transporte escolar de Mata Roma
Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revela superfaturamento de quase R$ 900 mil no transporte escolar de Mata Roma.
O documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira afirma que durante os anos de 22017 e 2018 a empresa a J C Almeida e Cia Ltda, conhecida como Agroal Construções e Consultoria Técnica, prestando serviço de transporte escolar no município.
Analisando os extratos bancários das contas vinculadas aos programas PNATE, Fundeb e FPM, os técnicos da União identificaram que a empresa formalizou diversos contratos com proprietários de veículos de transporte coletivo transferindo-lhes os custos operacionais, tais como manutenção e remuneração do condutor do veículo, em troca de uma remuneração a título de prestação de serviços.
“O contrato de sublocação chega a afirmar, em suas cláusulas 7.1.2 e 7.3, que o subcontratado (proprietário do ônibus) é quem responde por eventuais demandas judiciais decorrentes da prestação do serviço”, detalha o relatório.
De acordo com a CGU, tal subcontratação total do objeto de um contrato administrativo é vedada expressamente pela Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993).
Além disso, os próprios contratos firmados entre a Prefeitura de Mata Roma e a Agroal Construções e Consultoria Técnica vedam expressamente a subcontratação do objeto.
Outro trecho do relatório mostra ainda que a sublocação resultou no superfaturamento no valor de R$ 897.096,92 mil.
“A equipe de fiscalização constatou, por meio da documentação disponibilizada pela empresa Agroal Construções e Consultoria Técnica, em resposta à Circularização, que foram transferidos aos proprietários dos ônibus sublocados um total de R$ 912.082,82, durante o exercício de 2017, e R$ 1.072.340,00, no exercício de 2018. Comparando-se os valores que a Prefeitura Municipal pagou à Agroal, com os transferidos por esta aos proprietários dos ônibus, revela-se um índice de superfaturamento superior à 40%, resultando em um prejuízo financeiro no valor de R$ 897.096,92”, finalizou a CGU.
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