O Posto Avançado de Registro Civil de Nascimento é uma política pública do Governo do Estado que garante às crianças nascidas na maternidade o acesso imediato à Certidão de Nascimento e ao Cadastro de Pessoa Física


Inaugurado em 19 de outubro de 2018, o Posto Avançado de Registro Civil de Nascimento, que funciona dentro da Maternidade Nossa Senhora da Penha, em São Luís (MA), completou um ano de atividades. Na última sexta-feira (18/10), solenidade marcou a data com a presença de representantes da coordenação da unidade de saúde, da comunidade do Anjo da Guarda, do Instituto Acqua e do Governo do Estado do Maranhão.


Na ocasião, o primeiro filho do casal Jocelino Moreira Costa e Jandaída Silva Costa Moreira, moradores do bairro onde funciona a maternidade, foi a criança de número 1491 a ser registrada no posto. “Ele nasceu às 9h40 da manhã e já saímos com o documento dele em mãos. Todo o atendimento aqui na maternidade foi ótimo, desde o pré-natal até o parto, com muita segurança para nós, desejei ter um parto normal, humanizado e foi tudo muito afetuoso”, disse Jandaída Moreira.

Gerenciada pelo Instituto Acqua há quatro anos em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), a maternidade oferece serviços e assistência com foco no acolhimento e humanização. “Da entrada da gestante na unidade de saúde até os primeiros atendimentos, ela é informada sobre todos os direitos e serviços que tem disponível aqui na maternidade. O Posto de Registro Civil é mais um ganho, sobretudo porque é a garantia dos direitos da criança”, falou Alessandra Moreira, coordenadora de enfermagem da maternidade.


Em média, são realizados 150 partos ao mês na unidade hospitalar. A presença dos postos de registro civil em maternidades é uma das ações que integram a política de combate ao subregistro da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria do Trabalho e da Economia Solidária (Setres) e a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão. A criança não registrada em cartório no prazo de até três meses após o nascimento fica em situação de sub-registro civil. Atualmente, o Maranhão conta com 36 postos instalados.

Para a secretária-adjunta dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lissandra Leite, o posto garante a proteção de direitos. “Ter o registro dentro da unidade de saúde é um fator de proteção. Mais à frente, ela vai poder ter outras documentações, acesso à educação, acesso à saúde, que é primordial. Comemorar um ano do posto com quase 1.500 crianças registradas é algo que a gente precisa celebrar e espalhar cada vez mais pelo nosso estado”, destacou.

Participaram também da solenidade a representante do Conselho Estadual de Sub-Registro Civil, Márcia Maria Lima de Sousa; a superintendente de atendimento do PROCON-VIVA, Caissa Mattos; e a secretária-adjunta e coordenadora de Promoção do Registro Civil de Nascimento da Sedihpop, Graça Moreira.

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