A Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão publicou as listagens atualizadas de credores de precatórios devidos pelo Estado do Maranhão, pelo INSS e pelos municípios que estão sob sua jurisdição.

As listas dos precatórios pendentes de pagamento estão atualizadas com os precatórios apresentados ao Tribunal de Justiça entre 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019 (ano de elaboração da proposta orçamentária), os quais foram informados às entidades devedoras para inclusão no exercício de 2020 (Resolução nº 115/2010 do CNJ, Art. 7º e § 1º; Constituição da República, Art. 100, § 5º).

No período de 1º de janeiro a 30 de setembro de 2019, o Tribunal de Justiça do Maranhão realizou o pagamento a 889 credores de precatórios de 62 entes públicos devedores, totalizando o montante de R$ 91.042.330,90 (noventa e um milhões, quarenta e dois mil, trezentos e trinta reais e noventa centavos).

Regime Especial do Estado do Maranhão – Foi disponibilizada uma lista geral com 12.275 credores que esperam receber valores referentes aos orçamentos de 2014 a 2020, incluindo 244 prioritários de precatórios de natureza alimentar; uma lista da Administração Indireta com 31 credores de precatórios de autarquias como DETRAN, UEMA, ITERMA e FUNAC; e, uma lista com os 201 pagamentos realizados desde a última atualização (06/2019). As listas estão disponíveis para consulta na área de Precatórios do Portal do Poder Judiciário – Regime Especial – Estado.

Regime Especial dos Municípios – São ao todo 77 municípios maranhenses submetidos ao Regime Especial. Foram disponibilizadas listas por ente público devedor totalizando 778 credores, incluindo 12 credores prioritários de precatórios de natureza alimentar. As listas estão disponíveis para consulta na área de Precatórios do Portal do Poder Judiciário – Regime Especial:

Regime Especial do Município de São Luís – Foi disponibilizada uma lista geral com 177 credores, incluindo 02 credores prioritários de precatórios de natureza alimentar, e uma lista da Administração Indireta com 08 credores de precatórios de autarquias municipais.

Regime Geral – 56 municípios, o Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Turiaçu e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS estão submetidos ao Regime Geral. Foram disponibilizadas listas por ente devedor totalizando 381 credores. Foram, ainda, publicadas listas relativas ao INSS contendo 23 credores, incluindo 03 credores prioritários de precatórios de natureza alimentar. As listas foram disponibilizadas na área de Precatórios do Portal do Poder Judiciário – Regime Geral.

“A Coordenadoria de Precatórios tem envidado esforços ininterruptos para garantir o gerenciamento das dívidas públicas judiciais no Estado com celeridade, lisura e responsabilidade. Atualmente, encontram-se em trâmite no setor, aproximadamente, 14 mil processos, cujo trabalho para regular processamento dos precatórios tem sido realizado com empenho por toda a equipe, a fim de encaminhar, para consulta pública, a atualização constante das listas de credores dos entes públicos, com as respectivas informações de pagamentos”, analisa o juiz auxiliar da Presidência, gestor de Precatórios e secretário-geral da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, André Bogéa Pereira Santos.

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