MP obriga Cedral a fornecer lista de funcionários da prefeitura

Ascom/MP

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 28 de março, que o Município de Cedral apresente, no prazo de 10 dias, a lista de todos os funcionários que prestam serviços à prefeitura. A relação deve ser acompanhada de documentos que atestem seus vínculos empregatícios.

A decisão liminar acolhe solicitação de Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor de Justiça Ricardo Misko Campineiro, da Comarca de Cedral. A decisão foi proferida pela juíza Marcela Santana Lobo.

A lista deve enumerar especialmente os que atuam nas funções de advogado, assistente social, professor nível II (matérias de Língua Portuguesa, Ciências, Inglês, História e Geografia), professor nível I, agente de preservação ambiental, auxiliar de administração, auxiliar técnico de contabilidade, auxiliar técnico em tecnologia da informação, técnico de enfermagem com formação em odontologia, técnico de laboratório/análise clínica, agente de portaria e auxiliar de serviços diversos. O descumprimento da medida implicará em multa diária de R$ 1 mil.

CONCURSO

Em 2010, o Município de Cedral publicou edital de concurso público para a prefeitura. Após a realização do certame, chegou ao conhecimento do Ministério Público do Maranhão que o município estaria contratando pessoas em todas as áreas para as quais foi realizado o concurso, em detrimento da ordem de aprovação. A denúncia motivou instauração de Inquérito Civil.

Em 18 de outubro de 2011, o MPMA requisitou ao município as cópias do ato homologatório do concurso e da relação de funcionários do município com indicação do vínculo empregatício. O prazo inicial para a entrega era de 60 dias, mas a prefeitura nunca apresentou os documentos.

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