Rodoviários comemoram promulgação da lei que não permite que motoristas acumulem função de cobradores
Após suspenderem a greve de ônibus em São Luís, os Rodoviários estiveram reunidos em protesto nesta segunda-feira (21) e manifestaram insatisfação com as atitudes do prefeito Eduardo Braide que tem mostrado total desinteresse em resolver questões pertinentes dos trabalhadores.
Rodoviários na Câmara de São LuísEm contra partida a categoria se reuniu em frente à Câmara Municipal e comemorou a promulgação da lei n° 6.801/2020, de autoria do vereador Umbelino Júnior e proíbe motoristas de acumularem a função de cobrador no transporte coletivo da capital. O pedido foi acatado pelo presidente da Casa, Osmar Filho. A lei será publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nos próximos dias.
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Não me entendam mal….
Não desejo ‘tomar partido’ ou criticar o texto normativo municipal, mas gostaria de uma reflexão dos profissionais do Direito que acessam ao blog: A lei padeceria de vício formal por tratar de matéria reservada à alçada Federal, ou seja, Direito Trabalhista??
Faço a provocação e aguardo análises.
Desde logo agradeço.
INTERESSANTE, NOS ESTADOS UNIDOS NÃO HÁ A FIGURA DO COBRADOR. É O PROPRIO MOTORISTA QUE RECEBE O DINHEIRO E DEVOLVE O TROCO. E A AMÉRICA NÃO ACABOU POR CONTA DISSO.