Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão aprovaram ontem, quarta-feira (23), Projeto de Lei que prorroga por mais quatro meses o mandato do atual presidente, desembargador José Joaquim (foto abaixo) e de toda a Mesa Diretora daquele Poder. 

De acordo com as modificações aprovadas ontem, a eleição do próximo presidente da Corte será na última sessão plenária de dezembro deste ano e a posse dos eleitos ocorrerá no final de abril do ano seguinte, em 2020.

Assim sendo, o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos só deixará o cargo em abril do ano que vem, junto com os integrantes da direção do TJ maranhense. Ou seja: eles ganharão mais quatro meses de mandato.

Ontem, alguns advogados consultados pelo Blog do Luis Cardoso cogitaram uma eleição para um mandato tampão, inclusive com a participação do desembargador presidente no pleito, o que é impossível, considerando que as novas regras não permitem a reeleição, assim como as anteriores.

O projeto de lei será agora encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa do Maranhão e, após aprovação pelo Parlamento estadual, será encaminhado para sanção do governador do Estado do Maranhão.

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