Ação do Ministério Público leva à condenação de ex-presidente da Câmara de Buriticupu
Uma Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Buriticupu, em setembro de 2012, levou a Justiça a condenar, na última quarta-feira, 2, o ex-presidente da Câmara Municipal José Mansueto de Oliveira por improbidade administrativa.
De acordo com a Ação Civil Pública, em 2009, o ex-vereador assinou contrato de locação de um veículo Corolla para uso exclusivo do Legislativo Municipal. Ocorre que, segundo denúncias feitas na Promotoria de Justiça e comprovadas pelo Ministério Público, o automóvel estava sendo utilizado para fins particulares, inclusive para viagens com a família para São Luís a lazer.
O promotor de justiça Gustavo Bueno, à época titular da Comarca de Buriticupu e autor da ação, informou que foi apurado que, além do aluguel mensal de R$ 3.500, o abastecimento do veículo também era feito às custas da Câmara. O prejuízo total causado aos cofres públicos foi de R$ 55.960,00.
Na decisão, o juiz Raphael Leite Guedes condenou José Mansueto de Oliveira ao ressarcimento integral do dano causado ao erário (R$ 55.960,00) e ao pagamento de multa de duas vezes o valor do dano (R$ 111.920,00). O ex-vereador também teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos e fica impossibilitado de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por meio de empresa da qual seja sócio-majoritário, pelo mesmo prazo.
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